{"id":688349,"date":"2025-07-14T17:36:51","date_gmt":"2025-07-14T20:36:51","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=688349"},"modified":"2025-10-02T10:56:53","modified_gmt":"2025-10-02T13:56:53","slug":"heranca-de-marilia-mendonca-como-a-lei-protege-o-patrimonio-de-uma-crianca-herdeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/heranca-de-marilia-mendonca-como-a-lei-protege-o-patrimonio-de-uma-crianca-herdeira\/","title":{"rendered":"Heran\u00e7a de Mar\u00edlia Mendon\u00e7a: como a lei protege o patrim\u00f4nio de uma crian\u00e7a herdeira?"},"content":{"rendered":"\n

Se administrar uma fortuna j\u00e1 \u00e9 um desafio, imagine quando o herdeiro ainda \u00e9 uma crian\u00e7a. O caso de L\u00e9o, filho da cantora Mar\u00edlia Mendon\u00e7a, mostra como a legisla\u00e7\u00e3o brasileira trata a sucess\u00e3o de bens que envolve crian\u00e7as e adolescentes, protegendo tanto o patrim\u00f4nio quanto o bem-estar emocional desse tipo de herdeiro. No Brasil, n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima para receber heran\u00e7a: rec\u00e9m-nascidos j\u00e1 t\u00eam direito \u00e0 sua parte no esp\u00f3lio, que pode incluir im\u00f3veis, aplica\u00e7\u00f5es financeiras e at\u00e9 direitos autorais<\/a>, como ocorre com L\u00e9o.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o falecimento de Mar\u00edlia Mendon\u00e7a, em 2021, a guarda de L\u00e9o ficou com a av\u00f3 materna, Ruth, que assumiu os cuidados do neto. Mas uma decis\u00e3o judicial recente transferiu a guarda da crian\u00e7a para o pai, Murilo Huff, reconhecendo seu v\u00ednculo afetivo e capacidade de cuidado. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, menores de idade n\u00e3o t\u00eam capacidade civil para administrar seus pr\u00f3prios bens<\/strong>. Por isso, a responsabilidade pela gest\u00e3o do patrim\u00f4nio cabe, de forma geral, ao genitor sobrevivente. Se ambos os pais estiverem ausentes ou forem considerados incapazes, a Justi\u00e7a nomeia um tutor \u2014 normalmente um parente pr\u00f3ximo, como av\u00f3s, irm\u00e3os maiores de idade ou tios \u2014 sempre priorizando o melhor interesse da crian\u00e7a. Essa indica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pode ser feita em testamento<\/a>, caso os pais tenham deixado essa orienta\u00e7\u00e3o em vida.<\/p>\n\n\n\n

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O representante legal \u2014 seja pai, m\u00e3e ou tutor \u2014 deve administrar o patrim\u00f4nio do menor, que passa por fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Justi\u00e7a. Movimenta\u00e7\u00f5es relevantes, como venda de im\u00f3veis<\/a> ou aplica\u00e7\u00f5es de grande valor, s\u00f3 podem ocorrer com autoriza\u00e7\u00e3o judicial e comprova\u00e7\u00e3o de que s\u00e3o ben\u00e9ficas ao herdeiro. <\/p>\n\n\n\n

Os valores da heran\u00e7a geralmente ficam depositados em conta judicial at\u00e9 que o herdeiro complete 18 anos ou seja emancipado, momento em que passa a ter autonomia para gerir o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio. Caso haja m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o ou suspeita de desvio, o respons\u00e1vel pode ser destitu\u00eddo e substitu\u00eddo por um novo tutor ou curador.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, se o menor dependia financeiramente do falecido, pode ter direito a uma pens\u00e3o aliment\u00edcia<\/a> retirada do esp\u00f3lio, destinada a cobrir despesas essenciais como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a conclus\u00e3o do invent\u00e1rio e a libera\u00e7\u00e3o dos bens. O valor da pens\u00e3o \u00e9 fixado conforme as necessidades do menor e a disponibilidade do patrim\u00f4nio.<\/p>\n\n\n\n

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Guarda e conviv\u00eancia familiar<\/h2>\n\n\n\n

O princ\u00edpio central na defini\u00e7\u00e3o de guarda \u00e9 o melhor interesse da crian\u00e7a, conforme previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e no C\u00f3digo Civil<\/a>. Em geral, a prioridade \u00e9 do genitor sobrevivente, salvo impedimento legal ou incapacidade comprovada. <\/p>\n\n\n\n

No caso de L\u00e9o, a Justi\u00e7a reconheceu o v\u00ednculo afetivo e a capacidade de cuidado do pai, Murilo Huff, concedendo-lhe a guarda, enquanto Ruth, que foi respons\u00e1vel pelo neto desde a morte da filha, mant\u00e9m o direito de conviv\u00eancia com o menino.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista ao Fant\u00e1stico, neste domingo (13), Ruth relatou a dor de perder a guarda, descrevendo o epis\u00f3dio como uma esp\u00e9cie de “novo luto”. Ela negou ter praticado aliena\u00e7\u00e3o parental \u2014 situa\u00e7\u00e3o em que um respons\u00e1vel tenta afastar a crian\u00e7a do outro genitor por meio de influ\u00eancia psicol\u00f3gica, prejudicando o v\u00ednculo afetivo. E afirmou que sempre buscou preservar o bem-estar e os la\u00e7os familiares do neto.<\/p>\n\n\n\n

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Gest\u00e3o do patrim\u00f4nio<\/h2>\n\n\n\n

A administra\u00e7\u00e3o dos bens e a guarda podem, em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, ser exercidas por pessoas diferentes. Por exemplo: se o genitor sobrevivente for considerado apto para cuidar do filho, mas incapaz de gerir o patrim\u00f4nio, a Justi\u00e7a pode nomear um curador apenas para administrar os bens, enquanto a guarda permanece com o genitor.<\/p>\n\n\n\n

O processo de invent\u00e1rio envolvendo herdeiros menores de idade costuma ser realizado judicialmente para garantir m\u00e1xima prote\u00e7\u00e3o dos interesses do menor. Contudo, desde agosto de 2024, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a autorizou a realiza\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio em cart\u00f3rio<\/a>, desde que haja consenso entre os herdeiros e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, garantindo todos os direitos do menor.<\/p>\n\n\n\n

A atua\u00e7\u00e3o de um advogado especializado em direito sucess\u00f3rio \u00e9 fundamental para orientar os respons\u00e1veis, acompanhar o invent\u00e1rio e defender os interesses do herdeiro menor perante o Judici\u00e1rio, inclusive solicitando interven\u00e7\u00e3o judicial se houver ind\u00edcios de m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a aos direitos da crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

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