{"id":688965,"date":"2025-07-15T17:37:33","date_gmt":"2025-07-15T20:37:33","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=688965"},"modified":"2025-10-23T09:43:09","modified_gmt":"2025-10-23T12:43:09","slug":"conciliacao-sobre-iof-fracassa-e-stf-decidira-futuro-do-imposto-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/conciliacao-sobre-iof-fracassa-e-stf-decidira-futuro-do-imposto-no-brasil\/","title":{"rendered":"Concilia\u00e7\u00e3o sobre IOF fracassa no STF. Alexandre de Moraes vai decidir o futuro do imposto"},"content":{"rendered":"\n

A audi\u00eancia realizada nesta ter\u00e7a-feira (15), no Supremo Tribunal Federal, para tentar uma concilia\u00e7\u00e3o entre o governo e o Congresso Nacional sobre os decretos que aumentaram o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras<\/a>) terminou sem qualquer acordo.\u00a0A sess\u00e3o, mediada pelo ministro Alexandre de Moraes,<\/a> foi marcada por impasses e aus\u00eancia de avan\u00e7os concretos.<\/p>\n\n\n\n

Participaram do encontro o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, advogados representantes do Senado e da C\u00e2mara dos Deputados, al\u00e9m de integrantes da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio da Fazenda. Apesar dos argumentos apresentados de ambos os lados, nenhum consenso foi alcan\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s ouvir as manifesta\u00e7\u00f5es, Alexandre de Moraes questionou se existia possibilidade de concess\u00f5es rec\u00edprocas de modo a viabilizar um acordo. Segundo a ata do encontro, tanto governo quanto Congresso preferiram aguardar uma delibera\u00e7\u00e3o judicial, jogando para o STF a responsabilidade de p\u00f4r fim \u00e0 crise institucional sobre o IOF<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 em disputa?<\/h2>\n\n\n\n

O impasse gira em torno da constitucionalidade dos decretos presidenciais que ampliaram as al\u00edquotas do IOF, o que poderia gerar uma arrecada\u00e7\u00e3o extra de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es<\/strong> em 2025. O Congresso contestou os aumentos, alegando que o imposto, que deveria ter finalidade regulat\u00f3ria, foi utilizado com objetivo arrecadat\u00f3rio \u2014 o que seria vedado pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o governo sustenta que agiu dentro de suas prerrogativas constitucionais e destaca que o Executivo federal possui compet\u00eancia exclusiva para fixar e regular o IOF, instrumento estrat\u00e9gico para pol\u00edtica econ\u00f4mica nacional.<\/p>\n\n\n\n

Decis\u00e3o final nas m\u00e3os do STF<\/h2>\n\n\n\n

Com o fracasso da tentativa de concilia\u00e7\u00e3o, caber\u00e1 a Moraes decidir sobre a validade \u2014 total ou parcial \u2014 dos decretos. O ministro poder\u00e1 entender que parte do decreto \u00e9 inconstitucional (caso julgue que o IOF foi usado apenas para arrecada\u00e7\u00e3o ) ou validar integralmente o texto, afetando diretamente a tributa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es financeiras como cr\u00e9dito, c\u00e2mbio<\/a>, seguros e investimentos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o<\/a> reiterou, por meio de nota, o comprometimento com a harmonia institucional e sinalizou abertura para o di\u00e1logo cont\u00ednuo, destacando a import\u00e2ncia de uma solu\u00e7\u00e3o definitiva para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade fiscal ao pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Entenda a novela fiscal<\/h2>\n\n\n\n

O ministro Alexandre de Moraes havia suspendido liminarmente os decretos do governo e a decis\u00e3o do Congresso a respeito das novas al\u00edquotas do IOF em 4 de julho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Para lembrar: em maio, o governo apresentou as primeiras propostas de aumento de IOF em v\u00e1rias aplica\u00e7\u00f5es financeiras. As regras foram parcialmente revogadas em dois decretos, um de 23 de maio<\/a> e outro em 11 de junho.<\/p>\n\n\n\n

O texto foi enviado, ent\u00e3o, ao Congresso, que derrubou todas as medidas. A liminar de Moraes suspendeu a decis\u00e3o do Congresso. E, para que as medidas do governo n\u00e3o entrassem em vigor em seguida, os decretos presidenciais tamb\u00e9m foram suspensos.<\/p>\n\n\n\n

‘Pacot\u00e3o’ do imposto<\/h2>\n\n\n\n

Al\u00e9m dos decretos, o governo publicou uma MP (Medida Provis\u00f3ria), tamb\u00e9m em 11 de junho<\/strong>, estabelecendo uma s\u00e9rie de aumentos de impostos para diversas aplica\u00e7\u00f5es financeiras, incluindo o fim da isen\u00e7\u00e3o para Letras de Cr\u00e9dito do Agroneg\u00f3cio (LCA)<\/a>, Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI)<\/a>, Certificados de Receb\u00edveis do Agroneg\u00f3cio (CRA)<\/a> e Certificados de Receb\u00edveis Imobili\u00e1rios (CRI)<\/a>. O pacote da MP \u00e9 uma alternativa ao aumento do IOF, justamente porque o tema entrou em disputa.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras da MP, assim como nos decretos, passam a valer no dia em que ela \u00e9 publicada. No entanto, o pr\u00f3prio texto diz que as propostas s\u00f3 come\u00e7am a ser aplicadas a partir de janeiro de 2026. Qualquer negocia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos isentos e de outras aplica\u00e7\u00f5es at\u00e9 dezembro deste ano seguir\u00e3o as al\u00edquotas atuais.<\/p>\n\n\n\n

Mas a MP ainda ser\u00e1 votada pelo Congresso, que criou tamb\u00e9m nesta ter\u00e7a a comiss\u00e3o mista para debater o texto. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), pr\u00f3ximo ao governo, ser\u00e1 o presidente da comiss\u00e3o. A relatoria ficou com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).<\/p>\n\n\n\n

Os deputados e os senadores t\u00eam at\u00e9 120 dias para aprovar o texto. Se isso n\u00e3o acontecer, a MP perde automaticamente sua validade. O cen\u00e1rio \u00e9 claro: sem o decreto do IOF e sem a MP, o governo ter\u00e1 falhado na miss\u00e3o de levantar mais recursos para fechar as contas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Governo mant\u00e9m defesa do decreto original e descarta apresentar alternativas<\/p>\n","protected":false},"author":132,"featured_media":611994,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4,102718],"tags":[83],"autor-wsj":[],"coauthors":[102892,109332],"class_list":["post-688965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","category-investimentos","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/688965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/132"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=688965"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/688965\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":723561,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/688965\/revisions\/723561"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/611994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=688965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=688965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=688965"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=688965"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=688965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}