{"id":689247,"date":"2025-07-16T14:53:10","date_gmt":"2025-07-16T17:53:10","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=689247"},"modified":"2025-10-08T09:48:47","modified_gmt":"2025-10-08T12:48:47","slug":"avanca-na-camara-proposta-de-isencao-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/avanca-na-camara-proposta-de-isencao-de-imposto-de-renda-para-quem-ganha-ate-r-5-mil\/","title":{"rendered":"Avan\u00e7a na C\u00e2mara proposta de isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um novo parecer sobre a reforma do Imposto de Renda<\/a>, elaborado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). O texto traz como principal destaque a eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o para quem ganha at\u00e9 R$ 5.000 mensais<\/strong>, uma medida que, se aprovada em plen\u00e1rio, dever\u00e1 entrar em vigor j\u00e1 em 2026.<\/p>\n\n\n\n

A proposta segue agora para an\u00e1lise do plen\u00e1rio da C\u00e2mara, com vota\u00e7\u00e3o prevista para ap\u00f3s o recesso parlamentar, em agosto. Como se trata de uma comiss\u00e3o especial, a tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 acelerada, e n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio o envio para outras comiss\u00f5es.\u00a0Caso avance, o texto ainda ter\u00e1 de passar pelo crivo do Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n\n\n\n

Segundo estimativas da C\u00e2mara, a nova isen\u00e7\u00e3o deve beneficiar cerca de 10 milh\u00f5es de brasileiros<\/strong>, que ter\u00e3o uma economia anual m\u00e9dia de R$ 4.356,89<\/strong> em impostos pagos. A medida tamb\u00e9m amplia o teto para o desconto parcial do tributo, que, segundo o substitutivo de Lira, passa para R$ 7.350 \u2014 n\u00famero superior ao sugerido originalmente pelo governo, que propunha isen\u00e7\u00e3o proporcional para sal\u00e1rios entre R$ 5.000 e R$ 7.000. Com isso, aproximadamente 500 mil contribuintes adicionais devem ser beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

Leia mais:<\/strong> Calcule seu Imposto de Renda<\/a><\/p>\n\n\n\n

Ren\u00fancia fiscal<\/h2>\n\n\n\n

A eleva\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o, no entanto, vem acompanhada de uma estimada ren\u00fancia fiscal da ordem de R$ 25,5 bilh\u00f5es anuais<\/strong>. Pela legisla\u00e7\u00e3o, toda queda de arrecada\u00e7\u00e3o precisa ser compensada para garantir a “sa\u00fade” das contas p\u00fablicas. <\/p>\n\n\n\n

Para equilibrar a balan\u00e7a, Lira manteve a proposta do governo de tributar altos sal\u00e1rios e estabeleceu a cria\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota progressiva para quem ganha a partir de R$ 600 mil por ano<\/strong>.<\/a> Os rendimentos que ultrapassam R$ 1,2 milh\u00e3o anuais ser\u00e3o taxados \u00e0 al\u00edquota m\u00e1xima de 10%. Para efeito comparativo, quem tem renda de R$ 900 mil ao ano dever\u00e1 pagar 5% de imposto, ou R$ 45 mil.<\/p>\n\n\n\n

O relator recuou de sua proposta inicial, que previa uma al\u00edquota m\u00e1xima de 9% para os chamados super-ricos<\/a>, ap\u00f3s press\u00e3o popular e cr\u00edticas de que o texto original seria leniente com a elite de alta renda.\u00a0A expectativa \u00e9 que o novo modelo de tributa\u00e7\u00e3o gere uma arrecada\u00e7\u00e3o adicional de R$ 76,21 bilh\u00f5es nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, valor suficiente para compensar a expans\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o e manter o equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de destaque \u00e9 a regulamenta\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre lucros e dividendos<\/a> enviados ao exterior, que poder\u00e3o ser taxados em 10%, independentemente do valor, medida que visa evitar evas\u00e3o fiscal e alinhar o pa\u00eds \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. Lira tamb\u00e9m criou uma regra de transi\u00e7\u00e3o para proteger os dividendos acumulados at\u00e9 31 de dezembro de 2025, que ficar\u00e3o livres da nova incid\u00eancia, buscando conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar questionamentos judiciais posteriores.<\/p>\n\n\n\n

LEIA MAIS:<\/strong> Saiba tudo sobre o Imposto de Renda<\/a><\/p>\n\n\n\n

O texto deixa claro que a remunera\u00e7\u00e3o considerada para fins de isen\u00e7\u00e3o abrange todo o conjunto de rendimentos tribut\u00e1veis, como sal\u00e1rios, alugu\u00e9is e dividendos, mas exclui ganhos de capital provenientes da venda de bens, heran\u00e7as, poupan\u00e7a<\/a>, indeniza\u00e7\u00f5es e aposentadoria decorrente de doen\u00e7as graves.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m evidencia a disparidade hist\u00f3rica na tributa\u00e7\u00e3o brasileira: atualmente, os super-ricos s\u00e3o tributados a uma m\u00e9dia de apenas 2,54% sobre seus rendimentos, enquanto trabalhadores assalariados podem chegar a pagar at\u00e9 27,5%. O projeto \u00e9 visto como um passo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 progressividade do sistema tribut\u00e1rio e \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da desigualdade fiscal brasileira, aproximando o pa\u00eds de patamares praticados internacionalmente.<\/p>\n\n\n\n

Integrantes do governo e membros da base parlamentar veem a medida como estrat\u00e9gica diante do cen\u00e1rio eleitoral de 2026. J\u00e1 o empresariado manifesta preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento da carga sobre os dividendos e sobre as empresas, que pode elevar a taxa\u00e7\u00e3o combinada para al\u00e9m de 40% em alguns casos.<\/p>\n\n\n\n

A vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara ser\u00e1 decisiva para o futuro da reforma: se aprovada, a nova tabela de isen\u00e7\u00e3o dever\u00e1 vigorar j\u00e1 a partir de janeiro de 2026, beneficiando milh\u00f5es de brasileiros de baixa e m\u00e9dia renda e alterando o perfil da arrecada\u00e7\u00e3o federal nos anos seguintes.<\/p>\n\n\n\n

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