{"id":689596,"date":"2025-07-17T13:42:04","date_gmt":"2025-07-17T16:42:04","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=689596"},"modified":"2025-10-23T09:43:07","modified_gmt":"2025-10-23T12:43:07","slug":"a-novela-do-iof-decisao-de-moraes-permite-cobranca-reatroativa-do-imposto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/a-novela-do-iof-decisao-de-moraes-permite-cobranca-reatroativa-do-imposto\/","title":{"rendered":"A novela do IOF: cobran\u00e7a retroativa n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, diz Receita"},"content":{"rendered":"\n

Com a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de acatar o aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF)<\/a> proposto pelo governo, todas as novas regras publicadas em decretos pelo Executivo no fim de maio voltam a valer. At\u00e9 ent\u00e3o, o entendimento de tributaristas era de que elas teriam efeito retroativo<\/strong>, mas a Receita Federal esclareceu que as institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a realizar a cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Com a regra da retroatividade, todas as opera\u00e7\u00f5es feitas desde que o Legislativo derrubou os decretos do governo sobre o tema seriam cobradas pelas al\u00edquotas maiores. Conforme a Receita, isso n\u00e3o deve acontecer porque os decretos do governo n\u00e3o estavam vigentes.<\/p>\n\n\n\n

Vamos recapitular: no fim maio, o governo apresentou as primeiras propostas de aumento das al\u00edquotas em v\u00e1rias aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entre elas opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e gastos no cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito em moeda estrangeira.<\/p>\n\n\n\n

Sob forte press\u00e3o de agentes do mercado financeiro<\/a> e dos pr\u00f3prios congressistas, o governo decidiu revisar as regras por meio de dois decretos: um de 23 de maio e outro em 11 de junho. O texto foi enviado, ent\u00e3o, ao Congresso, que derrubou todas as medidas no fim de junho.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Depois de um vai e volta em torno do tema \u2013 as al\u00edquotas subiram e depois ca\u00edram, e algumas institui\u00e7\u00f5es financeiras chegaram at\u00e9 mesmo a optar por ressarcir seus clientes \u2013, Moraes entrou na jogada.<\/a><\/p>\n\n\n\n

O ministro suspendeu por meio de uma liminar tanto os decretos presidenciais que aumentavam o imposto, quanto a decis\u00e3o do Legislativo de derrubar as novas al\u00edquotas. Ou seja, o jogo voltou para a estaca zero. E, no dia 15 de julho, o ministro reuniu representantes do Executivo e do Legislativo<\/a> para tentar estabelecer uma concilia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o houve acordo.<\/p>\n\n\n\n

Com tudo isso, ficou na m\u00e3o de Moraes a decis\u00e3o sobre as novas regras do IOF<\/a>. Ontem, ele decidiu manter o que o governo havia proposto porque considerou que as mudan\u00e7as nas al\u00edquotas s\u00e3o constitucionais. Ent\u00e3o, todas as aplica\u00e7\u00f5es financeiras realizadas desde o fim de junho poderiam, em tese, ser recalculadas pelas al\u00edquotas maiores.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o de ontem, a \u00fanica regra que Moraes n\u00e3o acatou foi o aumento de al\u00edquota para o risco-sacado, j\u00e1 que n\u00e3o corresponde a uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito, no entendimento do ministro. <\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que a decis\u00e3o de Moraes ainda n\u00e3o \u00e9 definitiva, porque ser\u00e1 levada \u00e0 Corte para que todos os ministros apreciem o texto. <\/p>\n\n\n\n

Veja abaixo como era e como ficou a cobran\u00e7a de IOF para aplica\u00e7\u00f5es financeiras<\/strong><\/p>\n\n\n\n

OPERA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/td>COMO ERA<\/strong><\/td>COMO FICA<\/strong><\/td><\/tr>
Cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito e pr\u00e9-pago internacionais; saques e compras no exterior com arranjos de pagamento internacionais.<\/td>2025: 3,38%
2026: 2,38%
2027: 1,38%
Ap\u00f3s 2028: zero<\/td>		3,5%<\/td><\/tr>
Compra de moeda estrangeira em esp\u00e9cie; transfer\u00eancia de recursos para contas no exterior por residentes no Brasil.<\/td>1,1%<\/td>3,5%<\/td><\/tr>
Envio de recursos ao exterior por residentes do Brasil para investimento estrangeiro.<\/td>0,38%<\/td>1,1%<\/td><\/tr>
Empr\u00e9stimos externos de curto prazo (menos de um ano).<\/td>zero<\/td>3,5%<\/td><\/tr>
Transfer\u00eancia do e para o exterior de aplica\u00e7\u00f5es de fundos de investimento no mercado internacional.<\/td>zero<\/td>zero<\/td><\/tr>
Opera\u00e7\u00f5es de entrada de recursos no Brasil (por investidor estrangeiro para participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou outras opera\u00e7\u00f5es em geral).<\/td>0,38%<\/td>zero<\/td><\/tr>
Sa\u00edda de recursos do pa\u00eds (n\u00e3o tratadas por regras espec\u00edficas).<\/td>0,38%<\/td>3,5%<\/td><\/tr>
Cr\u00e9dito para pessoa jur\u00eddica.<\/td>Fixa em 0,38% e di\u00e1ria de 0,0041%.<\/td>Fixa em 0,38% e di\u00e1ria de 0,0082%.<\/td><\/tr>
Risco-sacado (forfait<\/em>).<\/td>zero<\/td>zero<\/td><\/tr>
Aportes em VGBL<\/a> em 2025.<\/td>zero<\/td>5% sobre o que superar R$ 300 mil no ano, em todos os planos contratados.<\/td><\/tr>
Aportes em VGBL em 2026.<\/td>zero<\/td>5% sobre o que superar R$ 600 mil no ano, em todos os planos contratados.<\/td><\/tr>
Compra prim\u00e1ria (novas emiss\u00f5es) de FIDCs, inclusive por institui\u00e7\u00f5es financeiras<\/td>zero<\/td>0,38%<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Elabora\u00e7\u00e3o: Pinheiro Neto Advogados.<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Moraes decidiu que aumento de impostos pelo governo \u00e9 constitucional; veja como isso afeta voc\u00ea<\/p>\n","protected":false},"author":159,"featured_media":620900,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[83],"autor-wsj":[],"coauthors":[109332],"class_list":["post-689596","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/689596","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/159"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=689596"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/689596\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":689698,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/689596\/revisions\/689698"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/620900"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=689596"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=689596"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=689596"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=689596"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=689596"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}