{"id":712770,"date":"2025-09-04T12:44:54","date_gmt":"2025-09-04T15:44:54","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=712770"},"modified":"2025-09-04T18:22:44","modified_gmt":"2025-09-04T21:22:44","slug":"registro-centralizado-de-imoveis-cib","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/registro-centralizado-de-imoveis-cib\/","title":{"rendered":"Receita Federal regulamenta o CIB, o &#8220;CPF do im\u00f3vel&#8221;; saiba se haver\u00e1 aumento do IPTU"},"content":{"rendered":"\n<p>A regulamenta\u00e7\u00e3o em agosto pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Federal<\/a> do Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (<strong>CIB<\/strong>), apelidado de &#8220;CPF do im\u00f3vel&#8221;, reacendeu d\u00favidas sobre um poss\u00edvel aumento do<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/iptu-o-que-e-como-e-calculado\/\"> IPTU<\/a>.&nbsp; Mas, oficialmente, o CIB n\u00e3o prev\u00ea alta autom\u00e1tica de impostos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O que especialistas apontam \u00e9 que, com a integra\u00e7\u00e3o de dados e valores mais pr\u00f3ximos do mercado, as prefeituras poder\u00e3o no futuro recalcular a base do tributo \u2014 o que ajuda a explicar a percep\u00e7\u00e3o de que a conta pode subir.<\/p>\n\n\n\n<p>O governo federal decidiu criar o CIB como parte da moderniza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria prevista na reforma aprovada em 2025. A ideia, de acordo com o Executivo, \u00e9 unificar em um \u00fanico c\u00f3digo nacional as informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis urbanos e rurais, hoje espalhadas entre cart\u00f3rios, prefeituras e \u00f3rg\u00e3os federais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, com o Sistema Registro Centralizado de Im\u00f3veis (<strong>SREI<\/strong>), que serve de base para o cadastro, a Receita espera reduzir fraudes, aumentar a seguran\u00e7a jur\u00eddica e tornar mais transparente a gest\u00e3o imobili\u00e1ria.<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">Leia mais<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"Leia mais\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/receita-antecipa-restituicao-ir-2025\/\" title=\"Receita Federal antecipa pagamento das restitui\u00e7\u00f5es do IR 2025; confira como consultar e quem recebe\" class=\"item-title recirculation-link\" data-btn-name=\"Receita Federal antecipa pagamento das restitui\u00e7\u00f5es do IR 2025; confira como consultar e quem recebe\" data-posicao=\"Leia mais\" data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/receita-antecipa-restituicao-ir-2025\/\">\n                        Receita Federal antecipa pagamento das restitui\u00e7\u00f5es do IR 2025; confira como consultar e quem recebe                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">CIB e sua rela\u00e7\u00e3o com o IPTU<\/h2>\n\n\n\n<p>A ideia por tr\u00e1s tanto do CIB quanto do SREI \u00e9 modernizar a gest\u00e3o de im\u00f3veis e integrar dados cadastrais de forma mais eficiente, sem qualquer compet\u00eancia tribut\u00e1ria para alterar al\u00edquotas municipais.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, o CIB \u00e9 um c\u00f3digo identificador \u00fanico criado para registrar todas as unidades imobili\u00e1rias (urbanas e rurais) no Brasil. Seu objetivo \u00e9 criar um sistema nacional integrado e padronizado de informa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, facilitando a consulta e o cruzamento de dados entre diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mas sem substituir os registros municipais, cartor\u00e1rios ou o c\u00f3digo do CAFIR (Cadastro de Im\u00f3vel Rural).<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o advogado Carlos Afonso Quixad\u00e1, especialista em Direito Imobili\u00e1rio, sucess\u00f5es e partilha de bens, os valores venais adotados por munic\u00edpios (para c\u00e1lculo do IPTU) e pela Uni\u00e3o sofrem com defasagem, diverg\u00eancia entre cadastros e aus\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Com o CIB, haver\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o do valor de refer\u00eancia do im\u00f3vel, buscando uma maior correspond\u00eancia com os valores praticados no mercado, uma das consequ\u00eancias do cruzamento de informa\u00e7\u00f5es obtidas inerentes aos neg\u00f3cios imobili\u00e1rios, opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o, arrendamento, loca\u00e7\u00e3o, entre outros&#8221;, afirma ele em artigo publicado no site <a href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><em>Migalhas<\/em><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>Quixad\u00e1 destaca que cada im\u00f3vel passar\u00e1 a contar com um c\u00f3digo CIB \u00fanico e nacional, que ser\u00e1  complementar aos m\u00faltiplos c\u00f3digos existentes, entre eles o IPTU, &#8220;unificando suas refer\u00eancias, garantindo um maior controle e fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, como \u00e9 o caso das aliena\u00e7\u00f5es, cess\u00f5es onerosas, arrendamento, loca\u00e7\u00e3o, dentre outras&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;Se por um lado haver\u00e1 uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, por outro haver\u00e1 maior seguran\u00e7a jur\u00eddica nas opera\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, transmitindo lisura e confiabilidade para o mercado, o que pode conquistar mais investidores para o setor&#8221;, pontua Quixad\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p>Sendo assim, com a implementa\u00e7\u00e3o do CIB e do sistema Sinter (Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais), o valor venal, que \u00e9 a base de c\u00e1lculo do IPTU, tende a se aproximar do valor real de mercado, uma vez que os dados ser\u00e3o atualizados com frequ\u00eancia a partir de informa\u00e7\u00f5es integradas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, o CIB poder\u00e1 ser utilizado futuramente pelas prefeituras para arbitramento da base de c\u00e1lculo do IPTU, entre outros tributos. Na pr\u00e1tica, a al\u00edquota n\u00e3o muda, mas uma base de c\u00e1lculo mais atual pode elevar o montante do IPTU cobrado, na vis\u00e3o dos especialistas.<\/p>\n\n\n\n<p>&#8220;N\u00e3o h\u00e1 aumento imediato&#8221;, refor\u00e7a Quixad\u00e1. Entretanto, o especialista destaca que, com o CIB, poder\u00e1 ser feito cruzamento de dados. &#8220;Por isso, a possibilidade de aumento, mas ser\u00e1 uma decis\u00e3o futura de cada prefeitura&#8221;, afirma ele.<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o \u00e9 de que os sistemas comecem a operar em 2026 (capitais) e 2027 (demais munic\u00edpios).<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">Leia mais<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"Leia mais\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/imposto-de-renda-veja-tabelas-atualizadas-para-2025-e-2026-com-faixa-de-isencao\/\" title=\"Imposto de Renda: veja tabelas atualizadas para 2025 e 2026 com faixa de isen\u00e7\u00e3o\" class=\"item-title recirculation-link\" data-btn-name=\"Imposto de Renda: veja tabelas atualizadas para 2025 e 2026 com faixa de isen\u00e7\u00e3o\" data-posicao=\"Leia mais\" data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/imposto-de-renda-veja-tabelas-atualizadas-para-2025-e-2026-com-faixa-de-isencao\/\">\n                        Imposto de Renda: veja tabelas atualizadas para 2025 e 2026 com faixa de isen\u00e7\u00e3o                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">SREI<\/h2>\n\n\n\n<p>Por sua vez, o SREI, em opera\u00e7\u00e3o desde 2020, digitaliza os registros de cart\u00f3rios, permitindo consultas online e padronizadas em todo o pa\u00eds. Em 2025, o sistema foi ampliado com m\u00f3dulos de georreferenciamento voltados a prevenir fraudes como grilagem e sobreposi\u00e7\u00e3o de \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n<p>O impacto esperado \u00e9 positivo. Assim, opera\u00e7\u00f5es de compra, venda, financiamento e regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria devem se tornar mais \u00e1geis e seguras. Entre os principais beneficiados est\u00e3o propriet\u00e1rios, incorporadoras, bancos e governos.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o avan\u00e7o ainda enfrenta resist\u00eancias. De um lado, cart\u00f3rios temem perda de autonomia e receita; do outro, e especialistas em prote\u00e7\u00e3o de dados alertam para a necessidade de refor\u00e7ar a seguran\u00e7a digital diante da centraliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas e respostas: SREI e CIB<\/h2>\n\n\n\n<p>A seguir, confira as principais d\u00favidas a respeito do Registro Centralizado de Im\u00f3veis e do CIB.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Registro Centralizado de Im\u00f3veis (SREI)?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 o sistema do CNJ que digitaliza e padroniza registros de im\u00f3veis nos cart\u00f3rios, permitindo consultas online e seguras.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB)?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 um cadastro nacional que fornece c\u00f3digo \u00fanico para cada im\u00f3vel, integrando dados de cart\u00f3rios, prefeituras, Receita Federal e outros \u00f3rg\u00e3os, permitindo cruzamentos cadastrais e fiscais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a principal diferen\u00e7a entre SREI e CIB?<\/h3>\n\n\n\n<p>Enquanto o SREI foca na digitaliza\u00e7\u00e3o e padroniza\u00e7\u00e3o dos registros nos cart\u00f3rios, o CIB diz respeito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o \u00fanica e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o nacional de informa\u00e7\u00f5es sobre im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando foram criados e qual a situa\u00e7\u00e3o legal?<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>SREI: regulamentado pelo Provimento n\u00ba 89\/2019, em vigor desde janeiro de 2020; ampliado em 2025 pelo Provimento n\u00ba 195.<\/li>\n\n\n\n<li>CIB: criado pela Lei Complementar n\u00ba 214\/2025, ainda em implementa\u00e7\u00e3o, com prazos definidos pela Receita Federal em conjunto com outros \u00f3rg\u00e3os envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O SREI ou o CIB v\u00e3o aumentar o IPTU?<\/h3>\n\n\n\n<p>N\u00e3o imediatamente. A ideia \u00e9 que ambos melhorem a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o alteram tributos municipais diretamente. O CIB poder\u00e1 ser utilizado futuramente pelas prefeituras para arbitramento da base de c\u00e1lculo do IPTU. Na pr\u00e1tica, a al\u00edquota n\u00e3o muda, mas uma base de c\u00e1lculo mais atual pode elevar o montante do IPTU cobrado, na vis\u00e3o dos especialistas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Por que surgiram fake news sobre o IPTU?<\/h3>\n\n\n\n<p>A ideia de centraliza\u00e7\u00e3o gerou receio de aumento autom\u00e1tico de impostos, o que n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade legal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sistemas em vigor desde 2020 (registro centralizado de im\u00f3veis via SREI) e 2025 (CIB) prometem modernizar o mercado imobili\u00e1rio e integrar informa\u00e7\u00f5es de cart\u00f3rios, prefeituras e Receita Federal<\/p>\n","protected":false},"author":157,"featured_media":646473,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"autor-wsj":[],"coauthors":[109237],"class_list":["post-712770","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/712770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/157"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=712770"}],"version-history":[{"count":25,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/712770\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":714012,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/712770\/revisions\/714012"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/646473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=712770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=712770"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=712770"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=712770"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=712770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}