{"id":717008,"date":"2025-09-16T18:03:20","date_gmt":"2025-09-16T21:03:20","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=717008"},"modified":"2025-09-18T14:37:08","modified_gmt":"2025-09-18T17:37:08","slug":"herdeiro-que-paga-contas-e-cuida-de-imovel-pode-ser-reconhecido-como-dono-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/herdeiro-que-paga-contas-e-cuida-de-imovel-pode-ser-reconhecido-como-dono-decide-stj\/","title":{"rendered":"Herdeiro que paga contas e cuida de im\u00f3vel pode ser reconhecido como dono, decide STJ"},"content":{"rendered":"\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> consolidou recentemente o entendimento de que o herdeiro que paga contas, realiza reformas e mant\u00e9m im\u00f3vel herdado pode, mesmo diante da copropriedade com outros sucessores, requerer a usucapi\u00e3o desse bem. O fato de o im\u00f3vel estar formalmente em nome de todos os herdeiros n\u00e3o impede que aquele que cuida efetivamente do bem se torne propriet\u00e1rio exclusivo, desde que comprovados requisitos objetivos e a in\u00e9rcia dos demais coerdeiros.<\/p>\n\n\n\n

Em 2025, o pr\u00f3prio STJ refor\u00e7ou publicamente o tratamento da quest\u00e3o. Em fevereiro, a Corte divulgou uma Pesquisa Pronta (levantamento oficial que sistematiza entendimentos sobre temas jur\u00eddicos espec\u00edficos) abordando a usucapi\u00e3o de bens herdados. O documento mostra que o entendimento da Corte continua a se consolidar no sentido de reconhecer a convers\u00e3o da posse em propriedade quando um herdeiro efetivamente cuida, conserva e arca com os encargos do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

Em 2019, a Quarta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze, decidiu no REsp 1.301.989\/RS que a conviv\u00eancia pac\u00edfica entre herdeiros n\u00e3o significa, por si s\u00f3, posse conjunta do im\u00f3vel. Segundo o ministro, se um dos sucessores afasta os demais e age de forma exclusiva, com atitude de dono (\u201canimus domini\u201d), pode ter reconhecido o direito de usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

No caso julgado, o STJ reconheceu que atos t\u00edpicos de propriet\u00e1rio, como pagamento de encargos e manuten\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, aliados \u00e0 in\u00e9rcia dos demais herdeiros podem justificar a convers\u00e3o da posse em propriedade exclusiva. <\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, novas decis\u00f5es do STJ e de tribunais estaduais refor\u00e7aram essa tese, consolidando o entendimento de que a propriedade deve ser reconhecida em favor do herdeiro que efetivamente ocupa, conserva e administra o im\u00f3vel, cumprindo a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n\n\n

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