O governo de Rond\u00f4nia ignorou o parecer de sua pr\u00f3pria equipe jur\u00eddica ambiental e revogou uma multa contra a JBS, a maior processadora de carnes do mundo, por ter comprado gado criado em uma das unidades de conserva\u00e7\u00e3o mais desmatadas da Amaz\u00f4nia.<\/p>\n\n\n\n
O procurador-geral do estado de Rond\u00f4nia (PGE), Thiago Alencar, decidiu no m\u00eas passado que a multa foi indevida<\/a>, sob o argumento de que a JBS comprou o gado antes de 2022. Naquele ano, a legisla\u00e7\u00e3o foi alterada para proibir a compra de animais provenientes de \u00e1reas de conserva\u00e7\u00e3o desmatadas ilegalmente, segundo registros administrativos obtidos pela Bloomberg News<\/em>.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rond\u00f4nia (Sedam) amea\u00e7a desfazer quatro anos de trabalho de fiscais ambientais e de procuradores do Estado, que multaram e processaram frigor\u00edficos pela compra de milhares de cabe\u00e7as de gado de dentro da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paran\u00e1.<\/p>\n\n\n Leia mais<\/p>\n \n Criada em 1996, a reserva deveria ser destinada ao uso sustent\u00e1vel por seringueiros e coletores de castanha.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 recentemente coberta por floresta, agora est\u00e1 tomada por pastos que, somados, equivalem \u00e0 \u00e1rea do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, onde vivem mais de 200.000 cabe\u00e7as de gado.<\/p>\n\n\n\n \u201cA responsabiliza\u00e7\u00e3o dos elos das cadeias produtivas pelo desmatamento ilegal \u00e9 fundamental para interromper a continuidade dos danos\u201d, disse Jair Schmitt, diretor de prote\u00e7\u00e3o ambiental do Ibama, que tamb\u00e9m j\u00e1 multou frigor\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n Ao todo, a PGE moveu cerca de 50 a\u00e7\u00f5es contra frigor\u00edficos, incluindo gigantes do setor como JBS, MBRF Global Foods e Minerva, por supostamente adquirirem milhares de cabe\u00e7as de gado de fazendas localizadas dentro da reserva entre 2017 e 2021.<\/p>\n\n\n\n As a\u00e7\u00f5es judiciais demandam um total de cerca de R$ 690 milh\u00f5es para ajudar a restaurar parte dos 150.000 hectares de floresta amaz\u00f4nica desmatados para dar lugar a pastagens e para fortalecer o combate a crimes ambientais, segundo documentos judiciais.<\/p>\n\n\n\n Ao recorrer da multa anulada, a JBS argumentou, entre outros motivos, que n\u00e3o poderia ser penalizada pela compra de 55 cabe\u00e7as porque havia sido feita em 2017, cinco anos antes da mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Os argumentos da JBS foram inicialmente rejeitados pelo diretor da Procuradoria Ambiental da PGE, Apar\u00edcio Paix\u00e3o Ribeiro J\u00fanior. Em uma peti\u00e7\u00e3o de 7 de agosto, ele concordou com a linha adotada pelos seus colegas que ajuizaram as a\u00e7\u00f5es, afirmando que a legisla\u00e7\u00e3o anterior a 2022 \u00e9 aplic\u00e1vel e que a lei brasileira responsabiliza n\u00e3o apenas quem causa dano ambiental, mas tamb\u00e9m quem lucra com ele.<\/p>\n\n\n\n Tr\u00eas semanas depois, por\u00e9m, um segundo parecer assinado por seu superior, o procurador-geral Alencar, afirmou o contr\u00e1rio e concordou com o argumento da JBS. Ele escreveu que, antes de 2022, a legisla\u00e7\u00e3o punia apenas a\u00e7\u00f5es diretas de desmatamento, e n\u00e3o condutas indiretas, como a compra de gado.<\/p>\n\n\n\n Em 8 de setembro, o \u00f3rg\u00e3o ambiental decidiu a anular a multa da JBS, no valor de R$ 2.055.000.<\/p>\n\n\n\n\n
200.000 cabe\u00e7as de gado<\/h2>\n\n\n\n