{"id":725983,"date":"2025-10-20T15:34:33","date_gmt":"2025-10-20T18:34:33","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=725983"},"modified":"2025-10-24T11:59:18","modified_gmt":"2025-10-24T14:59:18","slug":"bitributacao-doacoes-herancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/bitributacao-doacoes-herancas\/","title":{"rendered":"PL do Imposto de Renda pode gerar bitributa\u00e7\u00e3o sobre doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as, alertam especialistas"},"content":{"rendered":"\n

A proposta do governo que altera as regras do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica<\/a> (PL 1.087\/2025<\/a>) acendeu um alerta entre tributaristas: o risco de bitributa\u00e7\u00e3o sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. Segundo especialistas em Direito Tribut\u00e1rio, a reda\u00e7\u00e3o atual do projeto permitiria que a Uni\u00e3o tribute doa\u00e7\u00f5es e heran\u00e7as dispon\u00edveis (aquelas que n\u00e3o envolvem herdeiros necess\u00e1rios), opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 tributada pelos Estados por meio do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD).<\/p>\n\n\n\n

De acordo com reportagem do Valor Econ\u00f4mico<\/strong>, o ponto mais sens\u00edvel do texto est\u00e1 na forma como o imposto m\u00ednimo sobre a renda foi estruturado. Como o PL n\u00e3o exclui expressamente as doa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis da base de c\u00e1lculo desse imposto, a cobran\u00e7a poderia se sobrepor \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o estadual, abrindo caminho para disputas entre Uni\u00e3o e Estados.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Felipe Kneipp Salomon, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Levy & Salom\u00e3o Advogados, explica que, na forma atual, o projeto invade a compet\u00eancia tribut\u00e1ria estadual.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando estivermos diante de doa\u00e7\u00e3o feita a quem n\u00e3o \u00e9 descendente, ou a quem n\u00e3o seja herdeiro necess\u00e1rio, essa doa\u00e7\u00e3o pode acabar se sujeitando ao IR m\u00ednimo. O PL n\u00e3o exclui esse valor da base de c\u00e1lculo do IR. O que \u00e9 um erro. A Constitui\u00e7\u00e3o atribuiu aos Estados a compet\u00eancia para tributar doa\u00e7\u00f5es. Ao n\u00e3o excluir as doa\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo do IR m\u00ednimo, o PL permite que a Uni\u00e3o tribute essa opera\u00e7\u00e3o. A Uni\u00e3o estar\u00e1, em \u00faltima an\u00e1lise, invadindo a compet\u00eancia tribut\u00e1ria dos Estados\u201d, afirma o especialista.<\/p>\n\n\n\n

Felipe Salomon pondera, no entanto, que as doa\u00e7\u00f5es feitas em adiantamento da heran\u00e7a ou da leg\u00edtima \u2014 aquelas realizadas de pais para filhos, por exemplo \u2014 n\u00e3o seriam afetadas pelo novo imposto. Isso porque o texto do projeto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e em tramita\u00e7\u00e3o no Senado exclui expressamente essas opera\u00e7\u00f5es da base de c\u00e1lculo do IR m\u00ednimo, o que reduz o impacto sobre o planejamento sucess\u00f3rio tradicional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntendo que o PL 1.087\/2025 n\u00e3o ter\u00e1 impactos relevantes em planejamento sucess\u00f3rio. Doa\u00e7\u00e3o feita de pai e m\u00e3e a filho e filha representa, via de regra, adiantamento da heran\u00e7a. E o PL prev\u00ea que doa\u00e7\u00f5es feitas em antecipa\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima e da heran\u00e7a ser\u00e3o exclu\u00eddas do imposto de renda m\u00ednimo\u201d, explica o advogado.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Valor Econ\u00f4mico, o problema estaria justamente nas situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o se enquadram na leg\u00edtima, isto \u00e9, quando uma pessoa decide doar parte de seus bens a terceiros sem v\u00ednculo heredit\u00e1rio direto. Nesses casos, especialistas avaliam que o PL abre margem para tributa\u00e7\u00e3o dupla, o que poderia levar o tema ao Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, o jornal destaca que a bitributa\u00e7\u00e3o sobre doa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis n\u00e3o seria apenas uma quest\u00e3o te\u00f3rica. Na pr\u00e1tica, poderia elevar o custo de reorganiza\u00e7\u00f5es patrimoniais, como transfer\u00eancias de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias ou im\u00f3veis entre familiares sem la\u00e7os de sucess\u00e3o direta.<\/p>\n\n\n

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