{"id":7281,"date":"2020-03-27T08:26:05","date_gmt":"2020-03-27T11:26:05","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=7281"},"modified":"2020-03-27T08:26:07","modified_gmt":"2020-03-27T11:26:07","slug":"camara-aprova-repasse-de-r-600-mensais-para-informais-durante-a-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/camara-aprova-repasse-de-r-600-mensais-para-informais-durante-a-pandemia\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova repasse de R$ 600 mensais para informais durante a pandemia"},"content":{"rendered":"\n

A C\u00e2mara dos Deputados<\/a> aprovou repasse mensal de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas com defici\u00eancia que ainda aguardam na fila de espera do INSS at\u00e9 a concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC<\/a>). No caso de mulheres provedoras de fam\u00edlia, a cota do aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 paga em dobro (R$ 1,2 mil). Para come\u00e7ar a valer, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

Os valores ser\u00e3o pagos durante tr\u00eas meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

O valor \u00e9 maior que os R$ 300 que haviam sido avalizados pelo governo em meio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es dos \u00faltimos dias. Inicialmente, a equipe econ\u00f4mica havia proposto um benef\u00edcio de R$ 200 mensais. Mesmo com o aceno do governo, o relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), tinha decidido incluir no texto o valor de R$ 500. Na \u00faltima hora, ele anunciou um acordo fechado com o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), para elevar a R$ 600 o valor. “\u00c9 a demonstra\u00e7\u00e3o de que devemos dialogar, mesmo com diverg\u00eancias”, afirmou o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n\n\n\n

A mat\u00e9ria foi aprovada simbolicamente, sem a contagem dos votos, mas de forma un\u00e2nime pela indica\u00e7\u00e3o dos partidos durante sess\u00e3o virtual da C\u00e2mara. Nenhum destaque foi aprovado.<\/p>\n\n\n\n

“Conseguimos esse avan\u00e7o de R$ 500 por pessoa, podendo chegar a R$ 1 mil por fam\u00edlia e quando a mulher for provedora, para garantir a dignidade da fam\u00edlia. Por isso nosso apoio total ao projeto”, afirmou o presidente do MDB, Baleia Rossi (SP) no in\u00edcio da vota\u00e7\u00e3o. “Esse \u00e9 um dia hist\u00f3rico para o Parlamento brasileiro”, afirmou o l\u00edder do PSB, Alessandro Molon (RJ).<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio do dia, o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estimou que o aumento do valor, que ainda era de R$ 500 poderia gerar um impacto adicional de R$ 10 bilh\u00f5es a R$ 12 bilh\u00f5es. “Mas em rela\u00e7\u00e3o ao que o Brasil precisa investir, garantir \u00e0 sociedade brasileira, \u00e9 muito pouco”, disse.<\/p>\n\n\n\n

Com um valor de R$ 200, o governo estimava um gasto de R$ 15 bilh\u00f5es no caso do aux\u00edlio emergencial e de R$ 5 bilh\u00f5es para a antecipa\u00e7\u00e3o do BPC. Permanecendo o mesmo alcance, as despesas passariam a R$ 45 bilh\u00f5es e R$ 15 bilh\u00f5es, respectivamente. No entanto, a diferencia\u00e7\u00e3o para mulheres chefes de fam\u00edlia pode ampliar o impacto.<\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m no projeto, Aro restabeleceu o acesso ao BPC \u00e0s fam\u00edlias com renda de at\u00e9 R$ 261,25 por pessoa (um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a>) em 2020, mas previu nova eleva\u00e7\u00e3o desse limite a R$ 522,50 por pessoa (meio sal\u00e1rio m\u00ednimo) a partir do ano que vem.<\/p>\n\n\n\n

O governo \u00e9 contra essa mudan\u00e7a no crit\u00e9rio do BPC, que traria um gasto adicional de R$ 20,5 bilh\u00f5es no ano que vem. A despesa permaneceria nos anos seguintes. Um custo desse porte pode inviabilizar o teto de gastos, mecanismo que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso j\u00e1 havia tentado implementar esse limite mais amplo – que na pr\u00e1tica aumenta o n\u00famero de fam\u00edlias atendidas pela pol\u00edtica – ao derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro. Como a mudan\u00e7a valeria para este ano, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>) condicionou a efic\u00e1cia da medida a compensa\u00e7\u00f5es, como cortes de outras despesas. Essa a\u00e7\u00e3o da corte de contas deflagrou a nova negocia\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tamb\u00e9m inclui a proposta do governo de antecipa\u00e7\u00e3o de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045) a quem aguarda per\u00edcia m\u00e9dica para o recebimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a. O projeto tamb\u00e9m traz a dispensa \u00e0s empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do trabalhador devido ao novo coronav\u00edrus. De acordo com o texto, as companhias poder\u00e3o deixar de recolher o valor devido ao INSS, at\u00e9 o limite do teto do regime geral (R$ 6.101,06).<\/p>\n\n\n\n

Como conseguir o benef\u00edcio<\/h2>\n\n\n\n

O aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 operacionalizado pelos bancos p\u00fablicos. Poder\u00e3o solicitar o benef\u00edcio maiores de 18 anos que n\u00e3o tenham emprego formal nem recebam benef\u00edcio previdenci\u00e1rio<\/a>, assistencial, seguro-desemprego ou sejam contemplados por programa federal de transfer\u00eancia de renda – a \u00fanica exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Os benefici\u00e1rios tamb\u00e9m precisam tem renda mensal per capita de at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos; no ano de 2018, n\u00e3o podem ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempreendedor individual (MEI<\/a>), contribuinte aut\u00f4nomo da Previd\u00eancia ou cadastrado no Cad\u00danico at\u00e9 20 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

No caso de benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia, dois membros da mesma fam\u00edlia poder\u00e3o acumular com o aux\u00edlio emergencial, que vai substituir o Bolsa temporariamente caso o valor seja mais vantajoso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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