{"id":730188,"date":"2026-01-21T18:07:28","date_gmt":"2026-01-21T21:07:28","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=730188"},"modified":"2026-01-22T13:24:26","modified_gmt":"2026-01-22T16:24:26","slug":"ticket-na-justica-beneficios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/ticket-na-justica-beneficios\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3rias de Ticket e VR na Justi\u00e7a devem for\u00e7ar reabertura do debate de regras para o setor de benef\u00edcios\u00a0"},"content":{"rendered":"\n

A implementa\u00e7\u00e3o das novas regras para o setor de benef\u00edcios<\/a><\/strong> teve sua primeira grande decis\u00e3o no Judici\u00e1rio. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (20), o juiz Maur\u00edcio Freitas Maia de Queiroz, da 12\u00aa Vara Federal de S\u00e3o Paulo, suspendeu em car\u00e1ter provis\u00f3rio os efeitos do decreto do governo Lula que mudou as regras do Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT) para a Ticket<\/strong>, operadora de cart\u00f5es de benef\u00edcios da francesa Edenred<\/strong>. A VR<\/strong> tamb\u00e9m obteve liminar que derrubou os efeitos do decreto na tarde desta quarta-feira (21). Em movimento semelhante, Alelo<\/strong> e Pluxee<\/strong> aguardam an\u00e1lise da Justi\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

O despacho de Queiroz, ao qual o InvestNews<\/strong> teve acesso, pro\u00edbe a Uni\u00e3o de fiscalizar ou impor qualquer puni\u00e7\u00e3o \u00e0 Ticket pelo descumprimento das regras do novo PAT a partir de 10 de fevereiro deste ano. \u00c9 quando entra em vigor uma s\u00e9rie de medidas, como alimita\u00e7\u00e3o em 3,6%<\/strong> das taxas que as operadoras de benef\u00edcios podem cobrar dos restaurantes, supermercados e afins. Atualmente, a taxa m\u00e9dia cobrada pelas dominantes do mercado, como a Ticket, gira em torno de 7%, segundo um dado da LCA Consultores.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dela, tamb\u00e9m entra em vigor a chamada tarifa de interc\u00e2mbio, que \u00e9 cobrada pelas bandeiras (como Mastercard e Visa) a operadoras de benef\u00edcios. Essa, por sua vez, ter\u00e1 um teto de 2%. E ficou determinado que as empresas que operam em um sistema de pagamentos conhecido como arranjo fechado<\/strong>, caso da Ticket, t\u00eam de se adaptar ao arranjo aberto<\/strong>. Ou seja, os vouchers de vale-refei\u00e7\u00e3o passar\u00e3o a ser aceitos em qualquer m\u00e1quina<\/strong> de estabelecimentos cadastrados como padarias, restaurantes ou supermercados etc. <\/p>\n\n\n\n

A medida judicial j\u00e1 era esperada. T\u00e3o logo o governo oficializou o decreto, em novembro de 2025, a Edenred comunicou a seus investidores que estudava alguma a\u00e7\u00e3o judicial. A princ\u00edpio, a ideia era realizar um movimento organizado por meio da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Benef\u00edcios ao Trabalhador, a ABBT, mas a dona da Ticket se movimentou antes. <\/p>\n\n\n\n

O InvestNews<\/strong> apurou que as principais quest\u00f5es por tr\u00e1s das a\u00e7\u00f5es movidas pelas empresas s\u00e3o relacionadas aos prazos para adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s novas regras e, sobretudo, ao arranjo aberto. Na vis\u00e3o de pessoas ligadas \u00e0s chamadas “incumbentes”, as dominantes do mercado, a mudan\u00e7a do regime pode prejudicar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e facilitar o desvio do volume pago por meio do programa para outras finalidades, como bets e o consumo de \u00e1lcool.<\/p>\n\n\n\n

Em comunicado oficial, a Ticket disse que busca “seguran\u00e7a jur\u00eddica e preservar a integridade e o funcionamento do programa, em um contexto de mudan\u00e7as regulat\u00f3rias relevantes”. A operadora afirmou tamb\u00e9m que \u00e9 “favor\u00e1vel \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o do PAT”, mas “defende que eventuais mudan\u00e7as ocorram de forma equilibrada, considerando os impactos para empresas, trabalhadores e estabelecimentos”.<\/p>\n\n\n\n

A VR, por sua vez, disse que ingressou com a a\u00e7\u00e3o para “assegurar estabilidade regulat\u00f3ria ao PAT”, que “acredita na evolu\u00e7\u00e3o do programa e seguir\u00e1 empenhada em preserv\u00e1-lo” e pede que seus recursos sejam “utilizados exclusivamente para a finalidade original: a alimenta\u00e7\u00e3o e bem-estar dos trabalhadores brasileiros”.<\/p>\n\n\n\n

Ao InvestNews<\/strong>, o governo, por meio do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), prometeu recorrer das decis\u00f5es. “Ainda n\u00e3o recebemos a notifica\u00e7\u00e3o. Assim que formos notificados, recorreremos”, afirmou em nota.<\/p>\n\n\n

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