{"id":731401,"date":"2025-11-04T15:56:59","date_gmt":"2025-11-04T18:56:59","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=731401"},"modified":"2025-11-04T15:57:00","modified_gmt":"2025-11-04T18:57:00","slug":"nova-norma-da-receita-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/investimentos\/nova-norma-da-receita-federal\/","title":{"rendered":"Receita Federal exige CPF de cotistas de fundos de investimento a partir de 2026; veja o que muda"},"content":{"rendered":"\n<p>A Receita Federal subiu a r\u00e9gua da transpar\u00eancia no mercado financeiro. O \u00f3rg\u00e3o publicou a <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/assuntos\/noticias\/2025\/outubro\/receita-federal-publica-norma-ampliando-a-transparencia-e-identificacao-dos-beneficiarios-finais-em-fundos-de-investimento-e-estruturas-societarias\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 2.290\/2025<\/a>, que vai exigir mais informa\u00e7\u00f5es sobre cotistas e benefici\u00e1rios finais em <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/fundos-de-investimento\/\">fundos de investimento<\/a>, empresas e estruturas societ\u00e1rias. O objetivo \u00e9 identificar quem realmente controla ou se beneficia dessas estruturas. <\/p>\n\n\n\n<p>Para o investidor, a mudan\u00e7a traz efeitos diretos e indiretos que merecem aten\u00e7\u00e3o. A seguir, falamos deles.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que muda?<\/h2>\n\n\n\n<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, todos os fundos de investimento passam a ser obrigados a identificar o CPF ou CNPJ de cada cotista e benefici\u00e1rio final, mesmo quando o cotista for outro fundo ou uma empresa intermedi\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma tamb\u00e9m cria o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico e-BEF (Formul\u00e1rio Digital de Benefici\u00e1rios Finais), que reunir\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es sobre quem det\u00e9m, controla ou se beneficia de cada fundo. Esses dados ser\u00e3o integrados ao CNPJ e cruzados com outras bases da Receita Federal para ampliar a rastreabilidade dos recursos.<\/p>\n\n\n\n<p>O texto tamb\u00e9m alcan\u00e7a fundos estrangeiros com investimentos no Brasil, exceto algumas entidades com dispensa expressa, por exemplo, organismos multilaterais ou fundos p\u00fablicos internacionais.<\/p>\n\n\n\n<p>A norma prev\u00ea ainda regras espec\u00edficas para fundos domiciliados no exterior. Ve\u00edculos estrangeiros com n\u00famero elevado de investidores poder\u00e3o estar sujeitos a um regime diferenciado de entrega do e-BEF. Continuam dispensados organismos multilaterais, bancos centrais estrangeiros, fundos soberanos e entidades governamentais, desde que j\u00e1 prestem informa\u00e7\u00f5es equivalentes de transpar\u00eancia em suas jurisdi\u00e7\u00f5es de origem.<\/p>\n\n\n\n<p>As novas regras ser\u00e3o implementadas em fases. As sociedades simples e limitadas com faturamento acima de R$ 78 milh\u00f5es passam a cumprir em 2027; outras entidades, em 2028. <\/p>\n\n\n\n<p>A omiss\u00e3o de dados ou o envio de informa\u00e7\u00f5es falsas pode levar \u00e0 suspens\u00e3o do CNPJ, ao impedimento de opera\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas. Em casos graves, h\u00e1 risco de responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal por falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">Leia mais<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"Leia mais\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/registro-centralizado-de-imoveis-cib\/\" title=\"Receita Federal regulamenta o CIB, o &#8220;CPF do im\u00f3vel&#8221;; saiba se haver\u00e1 aumento do IPTU\" class=\"item-title recirculation-link\" data-btn-name=\"Receita Federal regulamenta o CIB, o &#8220;CPF do im\u00f3vel&#8221;; saiba se haver\u00e1 aumento do IPTU\" data-posicao=\"Leia mais\" data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/registro-centralizado-de-imoveis-cib\/\">\n                        Receita Federal regulamenta o CIB, o &#8220;CPF do im\u00f3vel&#8221;; saiba se haver\u00e1 aumento do IPTU                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que essa mudan\u00e7a importa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo a Receita Federal, a norma busca refor\u00e7ar o combate ao uso de fundos e empresas como fachadas para movimenta\u00e7\u00f5es de recursos il\u00edcitos. Para o investidor, isso pode representar um ambiente mais seguro e com melhor governan\u00e7a, reduzindo o risco de envolvimento indireto em opera\u00e7\u00f5es suspeitas.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao mesmo tempo, a exig\u00eancia de cruzamento eletr\u00f4nico de dados e maior dilig\u00eancia tende a elevar os custos de <em>compliance<\/em> \u2013 pr\u00e1ticas e processos alinhados com leis, normas, regulamentos e padr\u00f5es \u00e9ticos) \u2013 das gestoras, o que pode se refletir nas taxas de administra\u00e7\u00e3o e cust\u00f3dia.<\/p>\n\n\n\n<p>Fundos exclusivos ou destinados a investidores qualificados, que costumam ter estruturas societ\u00e1rias mais complexas, poder\u00e3o exigir documenta\u00e7\u00e3o adicional ou passar por procedimentos mais rigorosos de identifica\u00e7\u00e3o. Na pr\u00e1tica, isso pode afetar a liquidez desses ve\u00edculos, levando os investidores a enfrentar prazos maiores para movimenta\u00e7\u00f5es ou novas exig\u00eancias cadastrais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que o investidor deve fazer?<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Verifique se a gestora ou o administrador do fundo j\u00e1 informou os cotistas sobre as novas exig\u00eancias;<\/li>\n\n\n\n<li>Confirme se ser\u00e1 necess\u00e1rio enviar CPF, CNPJ ou informa\u00e7\u00f5es sobre benefici\u00e1rios finais;<\/li>\n\n\n\n<li>Leia o regulamento e o prospecto atualizados para entender o impacto das novas regras no fundo;<\/li>\n\n\n\n<li>Monitore poss\u00edveis mudan\u00e7as nas taxas de administra\u00e7\u00e3o, performance ou cust\u00f3dia com justificativa de \u201ccustos regulat\u00f3rios\u201d;<\/li>\n\n\n\n<li>Fique atento aos prazos de adapta\u00e7\u00e3o: iniciar a regulariza\u00e7\u00e3o antecipadamente ajuda a evitar bloqueios ou restri\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o e-BEF, o Formul\u00e1rio Digital de Benefici\u00e1rios Finais?<\/h2>\n\n\n\n<p>O e-BEF \u00e9 uma ferramenta eletr\u00f4nica em que administradores de fundos e institui\u00e7\u00f5es financeiras devem informar quem det\u00e9m, controla ou se beneficia dos investimentos. O documento poder\u00e1 ser pr\u00e9-preenchido com dados j\u00e1 registrados na base da Receita Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, as informa\u00e7\u00f5es prestadas no e-BEF ser\u00e3o integradas ao CNPJ e cruzadas com outras bases de dados p\u00fablicas para refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A Instru\u00e7\u00e3o Normativa estabelece prazo de 30 dias para apresenta\u00e7\u00e3o do e-BEF, contados a partir do evento que gera a obriga\u00e7\u00e3o \u2014 como a inscri\u00e7\u00e3o da entidade no CNPJ, altera\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios finais ou o momento em que a entidade passa a se enquadrar nas regras de obrigatoriedade. Al\u00e9m disso, o formul\u00e1rio dever\u00e1 ser atualizado anualmente at\u00e9 o \u00faltimo dia do ano-calend\u00e1rio, mesmo que n\u00e3o haja mudan\u00e7as nas informa\u00e7\u00f5es, para garantir que os dados permane\u00e7am corretos e completos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem deve preencher a nova declara\u00e7\u00e3o e-BEF:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Sociedades civis e comerciais, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e funda\u00e7\u00f5es domiciliadas no Brasil e inscritas no CNPJ;<\/li>\n\n\n\n<li>Institui\u00e7\u00f5es financeiras e administradores de fundos de investimento;<\/li>\n\n\n\n<li>Entidades ou arranjos legais (como <em>trusts<\/em>, instrumentos de sucess\u00e3o patrimonial em que os bens s\u00e3o administrados por um terceiro) domiciliados no exterior, que tenham atividade ou neg\u00f3cio no pa\u00eds e sejam obrigados a se inscrever no CNPJ.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Est\u00e3o dispensadas da e-BEF:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Empresas p\u00fablicas;<\/li>\n\n\n\n<li>Sociedades de economia mista;<\/li>\n\n\n\n<li>Companhias abertas e suas controladas;<\/li>\n\n\n\n<li>Microempreendedores individuais (MEIs);<\/li>\n\n\n\n<li>Sociedades unipessoais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2026, todos os fundos dever\u00e3o identificar o CPF ou CNPJ de cotistas e benefici\u00e1rios finais.<\/p>\n","protected":false},"author":157,"featured_media":731411,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[102718],"tags":[289],"autor-wsj":[],"coauthors":[109237],"class_list":["post-731401","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-investimentos","tag-investimentos"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/731401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/157"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=731401"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/731401\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":731488,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/731401\/revisions\/731488"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/731411"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=731401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=731401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=731401"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=731401"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=731401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}