O Banco Central publicou nesta segunda-feira (10) a aguardada regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado de criptomoedas no Brasil. Uma das normas da autarquia federal determina que, a partir de 4 de maio de 2026, pagamentos e transfer\u00eancias internacionais com criptomoedas passar\u00e3o a integrar o mercado de c\u00e2mbio.<\/p>\n\n\n\n
A medida afeta diretamente as stablecoins, criptos que s\u00e3o atreladas a outros ativos, como o d\u00f3lar. Esses tokens, que recebem o nome de ‘d\u00f3lar digital’ (quando s\u00e3o ligados \u00e0 moeda americana), v\u00eam sendo usados por brasileiros em viagens e remessas ao exterior<\/a> – s\u00f3 em outubro, o volume mensal chegou a R$ 10 bilh\u00f5es<\/a> – justamente por serem isentos do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), hoje em torno de 3,5% nas transa\u00e7\u00f5es com cart\u00f5es internacionais.<\/p>\n\n\n\n Por enquanto, por\u00e9m, as stablecoins continuam isentas do imposto. Em coletiva realizada nesta segunda, o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do BC, Gilneu Vivan, afirmou que a defini\u00e7\u00e3o sobre a equipara\u00e7\u00e3o cambial e eventual cobran\u00e7a do IOF caber\u00e1 \u00e0 Receita Federal, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para isso.<\/p>\n\n\n\n Tiago Severo, advogado especialista em regula\u00e7\u00e3o de criptomoedas e s\u00f3cio do Panucci, Severo e Nebias Advogados, diz que essa resoluc\u00e3o cria sim o gatilho potencial para que a Receita Federal e o Minist\u00e9rio da Fazenda passem a interpretar ou regulamentar a incid\u00eancia do IOF. No entanto, segundo ele, ainda ser\u00e1 necess\u00e1rio editar uma norma espec\u00edfica sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n “Essa mudan\u00e7a tem car\u00e1ter eminentemente regulat\u00f3rio, n\u00e3o tribut\u00e1rio: o Banco Central passa a supervisionar tais fluxos dentro do Sistema de C\u00e2mbio, exigindo registro e reporte, mas n\u00e3o cria, por si s\u00f3, uma nova hip\u00f3tese de incid\u00eancia do IOF. A norma disciplina \u201cquem pode\u201d e \u201ccomo pode\u201d operar, sem alterar a regra-matriz tribut\u00e1ria do imposto”. <\/p>\n\n\n\n A regulac\u00e3o \u00e9 composta por tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es<\/strong>. Al\u00e9m da inclus\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es com criptoativos no mercado de c\u00e2mbio (BCB n\u00ba 521), ela trata tamb\u00e9m da autoriza\u00e7\u00e3o e funcionamento das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (SPSAVs) e da segrega\u00e7\u00e3o patrimonial, regra que exige a separa\u00e7\u00e3o entre as criptomoedas dos clientes e os recursos pr\u00f3prios das empresas. A Resolu\u00e7\u00e3o BCB n\u00ba 520, que entra em vigor no dia 2 de fevereiro de 2026, trata da estrutura e governan\u00e7a das prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais (SPSAVs), como exchanges<\/strong> e plataformas de cust\u00f3dia<\/strong>. As empresas que j\u00e1 operam no pa\u00eds ter\u00e3o at\u00e9 270 dias ap\u00f3s a entrada em vigor da norma para solicitar autoriza\u00e7\u00e3o ao BC e se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m define as categorias de atua\u00e7\u00e3o das empresas:<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m das SPSAVs, institui\u00e7\u00f5es como bancos m\u00faltiplos, comerciais, corretoras e distribuidoras de valores mobili\u00e1rios e de c\u00e2mbio tamb\u00e9m poder\u00e3o oferecer servi\u00e7os <\/strong>com ativos virtuais, desde que autorizados.<\/p>\n\n\n\n O texto tamb\u00e9m determina que os ativos dos clientes dever\u00e3o ser mantidos em carteiras separadas <\/strong>do patrim\u00f4nio da pr\u00f3pria empresa, medida conhecida como segrega\u00e7\u00e3o patrimonial<\/strong>. O objetivo \u00e9 evitar o uso indevido dos recursos dos usu\u00e1rios e proteger seus saldos em caso de fal\u00eancia ou insolv\u00eancia da corretora \u2013 uma resposta direta aos epis\u00f3dios que abalaram o setor, como a quebra da FTX em 2022.<\/p>\n\n\n\n Boa parte das corretoras locais j\u00e1 faz isso. Para refor\u00e7ar a confian\u00e7a, no entanto, as prestadoras ter\u00e3o de realizar provas <\/strong>de reserva e auditorias independentes a cada dois anos, com relat\u00f3rios p\u00fablicos de transpar\u00eancia, segundo a nova norma do BC.<\/p>\n\n\n\n Erik Oioli, s\u00f3cio do VBSO Advogados, destaca que essas normas alinham o Brasil \u00e0s melhores pr\u00e1ticas internacionais. Ao exigir autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, capital m\u00ednimo e padr\u00f5es rigorosos de governan\u00e7a e seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, a confian\u00e7a e interesse nesse mercado deve crescer mais. <\/p>\n\n\n Leia mais<\/p>\n \n Outras medidas<\/h2>\n\n\n\n
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Autoriza\u00e7\u00e3o e requisitos<\/h2>\n\n\n\n