Depois da regulamenta\u00e7\u00e3o das criptomoedas publicada pelo Banco Central na semana passada, nesta segunda-feira (17) foi a vez de a Receita Federal divulgar suas novas normas para o setor, batizadas de DeCripto.<\/p>\n\n\n\n
As novas diretrizes<\/a> substituem as regras atuais – Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.888 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 1.899 – de 2019. Parte do texto passa a valer a partir de hoje, mas outros trechos somente em janeiro ou julho de 2026. “Isso significa que a Receita Federal ter\u00e1 uma vis\u00e3o muito mais completa e detalhada do patrim\u00f4nio e das movimenta\u00e7\u00f5es de criptoativos detidos por contribuintes brasileiros no exterior, mitigando a assimetria de informa\u00e7\u00e3o que existia anteriormente”, disse Leonardo Roesler, advogado tributarista e s\u00f3cio do RCA Advogados. Outra novidade \u00e9 que a Receita Federal passou a adotar o Crypto-AssetReporting Framework (CARF), um padr\u00e3o internacional de troca autom\u00e1tica de informa\u00e7\u00f5es sobre opera\u00e7\u00f5es com criptoativos, criado pela Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Na pr\u00e1tica, o \u00f3rg\u00e3o passa a pedir novas informac\u00f5es, como a identificac\u00e3o das pessoas, tipo de cripto, entre outros.<\/p>\n\n\n\n De acordo com a Receita, a ado\u00e7\u00e3o desse padr\u00e3o tem como finalidade impedir que as plataformas de criptomoedas sejam usadas para lavagem de dinheiro e para o financiamento de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n No mais, as regras continuam iguais. <\/p>\n\n\n Leia mais<\/p>\n \n Pelas regras, exchanges – tanto brasileiras quanto estrangeiras – precisam informar mensalmente opera\u00e7\u00f5es como compra e venda, permuta entre criptoativos, transfer\u00eancias, recebimento de airdrops<\/em> (distribui\u00e7\u00e3o gratuita de criptos), rendimentos de staking<\/a> (renda passiva), receitas de minera\u00e7\u00e3o, tomada de empr\u00e9stimo em cripto e outras transa\u00e7\u00f5es consideradas \u201cdeclar\u00e1veis\u201d. Para quem opera em exchanges, o repasse de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Receita \u00e9 feito automaticamente pelas pr\u00f3prias plataformas. Mas investidores que preferem usar carteiras pr\u00f3prias e autocust\u00f3dia tamb\u00e9m t\u00eam de reportar suas transa\u00e7\u00f5es mensalmente – desde que ultrapassem o valor m\u00ednimo de obrigatoriedade. Quem n\u00e3o fizer isso pode enfrentar penalidades.<\/p>\n\n\n\n Tanto corretoras cripto quanto usu\u00e1rios que fazem opera\u00e7\u00f5es por conta pr\u00f3pria s\u00f3 precisam informar movimenta\u00e7\u00f5es quando o total negociado no m\u00eas – somando todas as transa\u00e7\u00f5es – ultrapassar R$ 35 mil no m\u00eas. Abaixo desse valor, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A DeCripto deve ser enviada mensalmente, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas seguinte ao das opera\u00e7\u00f5es. Ou seja: se voc\u00ea movimentou cripto em outubro, tem at\u00e9 30 de novembro para transmitir sua declara\u00e7\u00e3o. Quem deixar de enviar a DeCripto, entregar fora do prazo ou apresentar dados incorretos pode ser multado, com valores que variam conforme o tipo de contribuinte. Para atrasos, a penalidade \u00e9 de R$ 100 por m\u00eas para pessoas f\u00edsicas, R$ 500 para empresas do Simples, imunes, isentas ou em in\u00edcio de atividade, e R$ 1.500 por m\u00eas para as demais empresas. Veja as cota\u00e7\u00f5es das principais criptomoedas \u00e0s 11h30:<\/strong><\/p>\n\n\n\n Bitcoin (BTC)<\/strong><\/a>: -1,45%, US$ 93.998<\/strong>,92<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ethereum (ETH)<\/strong><\/a>: -0,99%, US$ 3.124,64<\/strong><\/p>\n\n\n\n XRP (XRP)<\/strong><\/a>: -0,45%, US$ 2,20<\/strong><\/p>\n\n\n\n BNB (BNB)<\/strong><\/a>: -2,70%, US$ 904,94<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Uma das principais mudan\u00e7as \u00e9 que as prestadoras de servi\u00e7os de criptoativos sediadas no exterior com opera\u00e7\u00e3o no Brasil agora passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de reportar ao Fisco todas as movimenta\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios brasileiros – algo que at\u00e9 ent\u00e3o n\u00e3o era exigido.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, segundo dados da plataforma Biscoint, metade do volume de bitcoin (BTC) negociado por brasileiros ocorre em exchanges estrangeiras, como a Binance. No caso da stablecoin USDT, a maior do mercado, 80% do volume local tamb\u00e9m passa por plataformas de fora.<\/p>\n\n\n\n\n
O que as exchanges precisam informar? <\/h2>\n\n\n\n
Ao enviar os dados, as plataformas devem detalhar: data da opera\u00e7\u00e3o, tipo de opera\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios, criptoativos usados, quantidade, valores, taxas, descri\u00e7\u00e3o do ativo, saldo em moeda fiduci\u00e1ria, saldo de cada criptoativo e o custo de aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\nE a pessoa f\u00edsica?<\/h2>\n\n\n\n
Como fazer essa declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A entrega \u00e9 feita pelo sistema Coleta Nacional, dentro do e-CAC, no site da Receita Federal. O documento precisa ser assinado digitalmente com um certificado v\u00e1lido da ICP-Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O que acontece com quem n\u00e3o declara?<\/h2>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es omitidas, incompletas ou incorretas, a multa \u00e9 de 3% do valor da opera\u00e7\u00e3o para empresas (m\u00ednimo de R$ 100) e de 1,5% para pessoas f\u00edsicas. Tamb\u00e9m h\u00e1 multa de R$ 500 mensais para quem n\u00e3o atender a intima\u00e7\u00f5es da Receita. As penalidades podem ser reduzidas pela metade caso o contribuinte se regularize antes de qualquer procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n