{"id":740132,"date":"2025-12-04T18:31:19","date_gmt":"2025-12-04T21:31:19","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=740132"},"modified":"2025-12-04T18:31:33","modified_gmt":"2025-12-04T21:31:33","slug":"ldo-brasil-congresso-pib-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/ldo-brasil-congresso-pib-estatais\/","title":{"rendered":"Congresso aprova LDO de 2026 com meta de super\u00e1vit de 0,25% do PIB e exce\u00e7\u00e3o para resultado de estatais"},"content":{"rendered":"\n

O Congresso Nacional<\/strong> aprovou nesta quinta-feira o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) <\/strong>de 2026 mantendo a meta proposta pela equipe econ\u00f4mica de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB)<\/strong> para o governo central e com uma libera\u00e7\u00e3o acelerada de emendas parlamentares em ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

O texto, que segue para san\u00e7\u00e3o presidencial, permite ao governo perseguir o piso da margem de toler\u00e2ncia do alvo fiscal e ainda cria uma exce\u00e7\u00e3o de R$10 bilh\u00f5es \u00e0 meta fiscal das empresas estatais, em meio \u00e0 crise financeira dos Correios.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Inclu\u00eddo no texto pouco antes do in\u00edcio da discuss\u00e3o na sess\u00e3o do Congresso pelo relator, deputado Gerv\u00e1sio Maia (PSB-PB), o adendo determina que n\u00e3o ser\u00e3o consideradas na meta despesas de empresas “que possuam plano de reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro aprovado e vigente”, respeitando esse limite de valor.<\/p>\n\n\n\n

Maia ainda apresentou outro adendo para excluir a possibilidade de compensa\u00e7\u00f5es entre os resultados fiscais do governo central e das estatais. O procedimento foi feito neste ano diante do preju\u00edzo dos Correios, o que obrigou o governo a fazer um contingenciamento das despesas dos minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

Em entrevista a jornalistas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a exclus\u00e3o de R$10 bilh\u00f5es da meta das estatais na LDO foi uma a\u00e7\u00e3o preventiva para permitir que o governo eventualmente fa\u00e7a o aporte nos Correios caso essa seja a decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A meta para as estatais em 2026, que foi estipulada em d\u00e9ficit de R$6,8 bilh\u00f5es, j\u00e1 tinha exce\u00e7\u00f5es para despesas da Petrobras e da Empresa Brasileira de Participa\u00e7\u00f5es em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), al\u00e9m de R$5 bilh\u00f5es para o Novo PAC. Os R$10 bilh\u00f5es ser\u00e3o adicionais \u00e0s exclus\u00f5es j\u00e1 previstas.<\/p>\n\n\n\n

O governo central ter\u00e1 uma meta de super\u00e1vit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Esse objetivo \u00e9 separado do alvo a ser perseguido pelas estatais, mas o resultado do governo central pode ser afetado em casos de aportes ou compensa\u00e7\u00f5es feitos pelo Tesouro Nacional \u00e0s empresas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

Piso da meta<\/h2>\n\n\n\n

O arcabou\u00e7o fiscal estabelece que a meta tem uma margem de toler\u00e2ncia de 0,25% do PIB para mais ou para menos e \u00e9 considerada cumprida se fechar o ano dentro dessa banda. O texto da LDO define expressamente que o governo poder\u00e1 considerar o limite inferior da toler\u00e2ncia ao fazer suas avalia\u00e7\u00f5es fiscais peri\u00f3dicas e conten\u00e7\u00f5es de verbas de minist\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado prev\u00ea um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$16,9 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. No entanto, R$55,1 bilh\u00f5es em desembolsos com precat\u00f3rios n\u00e3o ser\u00e3o computados na meta de super\u00e1vit de R$34,3 bilh\u00f5es ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o governo fecharia 2026 com um super\u00e1vit de R$38,2 bilh\u00f5es, com uma “sobra” de R$3,9 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao centro do alvo.<\/p>\n\n\n\n

O texto ainda estabelece que 65% do total das emendas parlamentares de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria sejam pagas at\u00e9 a conclus\u00e3o do primeiro semestre de 2026, ano eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A LDO traz as bases para elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento propriamente dito, incluindo a meta fiscal e previs\u00f5es de receitas e despesas. A aprova\u00e7\u00e3o do texto \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que seja votada a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA).<\/p>\n\n\n\n

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