{"id":758597,"date":"2026-02-19T14:44:17","date_gmt":"2026-02-19T17:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=758597"},"modified":"2026-02-19T14:44:19","modified_gmt":"2026-02-19T17:44:19","slug":"itcmd-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/itcmd-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"ITCMD muda com a reforma tribut\u00e1ria: como heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es passam a ser tributadas a partir de 2026"},"content":{"rendered":"\n<p>A <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-tributaria-aluguel-de-temporada\/\">reforma tribut\u00e1ria<\/a> alterou as regras do <strong>ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos)<\/strong>, tributo estadual que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. Embora o imposto continue sendo de compet\u00eancia dos estados, a reforma imp\u00f4s <strong>progressividade obrigat\u00f3ria<\/strong>, restringiu benef\u00edcios fiscais e <strong>ampliou a possibilidade de tributa\u00e7\u00e3o<\/strong>, incluindo ativos digitais, financeiros e bens mantidos no exterior.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar das mudan\u00e7as j\u00e1 constarem no texto constitucional, <strong>n\u00e3o h\u00e1 prazo definido para que os estados adaptem suas leis<\/strong>, o que cria um cen\u00e1rio de transi\u00e7\u00e3o marcado por <strong>inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> e <strong>diferen\u00e7as regionais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITCMD: mudan\u00e7a de paradigma na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n<p>Para o advogado tributarista Lu\u00eds Garcia, s\u00f3cio do Tax Group, a reforma vai muito al\u00e9m de um simples ajuste t\u00e9cnico:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u201cRepresenta uma transforma\u00e7\u00e3o significativa na maneira como o Estado brasileiro tributa heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, com impactos que v\u00e3o muito al\u00e9m da simples mudan\u00e7a de al\u00edquotas ou das f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o do especialista, o ITCMD <strong>deixa de ser apenas um tributo local vinculado \u00e0 transmiss\u00e3o patrimonial e passa a assumir um vi\u00e9s mais arrecadat\u00f3rio<\/strong>. Ele aponta tr\u00eas pilares dessa mudan\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>redu\u00e7\u00e3o da autonomia dos estados com a obrigatoriedade da progressividade;<\/li>\n\n\n\n<li>amplia\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo, inclusive com ativos digitais e financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>maior centralidade arrecadat\u00f3ria do imposto.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Outros tributaristas, no entanto, ponderam que o alcance dessa \u201cvirada estrutural\u201d depender\u00e1 da forma como cada estado regulamentar\u00e1 a nova sistem\u00e1tica.<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">Leia mais<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"Leia mais\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a \n                        href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/itbi-em-foco\/\" \n                        title=\"Por que o ITBI \u00e9 isento em certos casos. E como os munic\u00edpios buscam outras formas de cobrar o imposto\" \n                        class=\"item-title recirculation-link\"\n                        data-btn-name=\"Por que o ITBI \u00e9 isento em certos casos. E como os munic\u00edpios buscam outras formas de cobrar o imposto\"\n                        data-posicao=\"Leia mais\"\n                        data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/itbi-em-foco\/\"\n                    >\n                        Por que o ITBI \u00e9 isento em certos casos. E como os munic\u00edpios buscam outras formas de cobrar o imposto                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITCMD ter\u00e1 progressividade obrigat\u00f3ria, mas sem prazo para adapta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma tornou obrigat\u00f3ria a progressividade das al\u00edquotas, ou seja, <strong>quanto maior o patrim\u00f4nio transmitido, maior deve ser a taxa aplicada<\/strong>. Estados como S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, que ainda utilizam al\u00edquota fixa, discutem projetos para se adequar. <strong>No entanto, n\u00e3o h\u00e1 prazo constitucional para essa adapta\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITCMD passa a exigir valor de mercado e amplia base de c\u00e1lculo<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto sens\u00edvel da reforma \u00e9 a obrigatoriedade de usar o valor de mercado como base de c\u00e1lculo do ITCMD. Agora, o imposto sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 calculado com base no pre\u00e7o que o bem ou direito teria se fosse vendido no mercado naquele momento, e n\u00e3o mais apenas em valores tabelados ou declarados pelo contribuinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a medida amplia o alcance do tributo, podendo incluir participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias, bens intang\u00edveis e criptoativos, e aumenta a precis\u00e3o da cobran\u00e7a, mas tamb\u00e9m cria desafios, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 padroniza\u00e7\u00e3o nacional para a avalia\u00e7\u00e3o dos bens. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITCMD sobre bens no exterior<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma tamb\u00e9m traz autoriza\u00e7\u00e3o expressa para a cobran\u00e7a do ITCMD sobre bens e direitos mantidos no exterior. Antes, a tributa\u00e7\u00e3o de ativos fora do pa\u00eds era mais limitada e dependia de interpreta\u00e7\u00e3o das normas estaduais; agora, a lei federal deixa claro que heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de bens internacionais podem ser tributadas.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em empresas estrangeiras, investimentos financeiros fora do Brasil e outros ativos internacionais podem passar a ser inclu\u00eddos na base de c\u00e1lculo do imposto. Essa mudan\u00e7a tende a gerar conflitos de compet\u00eancia entre estados e questionamentos constitucionais, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o estadual precisar\u00e1 detalhar como aplicar o imposto a ativos fora do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">Leia mais<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"Leia mais\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a \n                        href=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-tributaria-itbi\/\" \n                        title=\"Reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o muda o ITBI, mas torna cobran\u00e7a mais rigorosa e amplia disputas com munic\u00edpios\" \n                        class=\"item-title recirculation-link\"\n                        data-btn-name=\"Reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o muda o ITBI, mas torna cobran\u00e7a mais rigorosa e amplia disputas com munic\u00edpios\"\n                        data-posicao=\"Leia mais\"\n                        data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/financas\/reforma-tributaria-itbi\/\"\n                    >\n                        Reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o muda o ITBI, mas torna cobran\u00e7a mais rigorosa e amplia disputas com munic\u00edpios                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Planejamento sucess\u00f3rio exige cautela, mas n\u00e3o paralisa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante do novo cen\u00e1rio, o planejamento sucess\u00f3rio exige maior rigor t\u00e9cnico. Garcia afirma que estrat\u00e9gias como planejamento com usufruto, cl\u00e1usulas de revers\u00e3o e holdings familiares bem estruturadas permanecem v\u00e1lidas, desde que implementadas com documenta\u00e7\u00e3o robusta e observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Por outro lado, ele recomenda evitar estruturas sem transpar\u00eancia, reorganiza\u00e7\u00f5es apressadas ou tentativas de deslocamento artificial de domic\u00edlio estadual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">ITCMD: como era e o que mudou<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria alterou as regras do ITCMD. O imposto continua sendo estadual, mas a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> passou a impor novas diretrizes que mudam a forma de tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. A seguir, confira como era o imposto e o que mudou:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Al\u00edquotas: de modelo livre para progressividade obrigat\u00f3ria<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como era:<\/h4>\n\n\n\n<p>Cada estado definia seu modelo. Alguns aplicavam al\u00edquota fixa; outros j\u00e1 adotavam faixas progressivas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que mudou:<\/h3>\n\n\n\n<p>A progressividade tornou-se obrigat\u00f3ria. Quanto maior o valor transmitido, maior deve ser a al\u00edquota. Estados que ainda utilizam taxa fixa, como S\u00e3o Paulo e Paran\u00e1, precisar\u00e3o adaptar suas leis. A Constitui\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o fixou prazo para essa adequa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Base de c\u00e1lculo: de valores declarados para valor de mercado<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como era:<\/h4>\n\n\n\n<p>Em muitos casos, o imposto era calculado com base em valores declarados pelo contribuinte ou par\u00e2metros fixados pela legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que mudou:<\/h4>\n\n\n\n<p>Passa a ser obrigat\u00f3rio utilizar o valor de mercado \u2014 ou seja, o pre\u00e7o pelo qual o bem ou direito poderia ser negociado em condi\u00e7\u00f5es normais na data da transmiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra vale n\u00e3o apenas para im\u00f3veis, mas tamb\u00e9m para:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias;<\/li>\n\n\n\n<li>investimentos financeiros;<\/li>\n\n\n\n<li>bens intang\u00edveis;<\/li>\n\n\n\n<li>criptoativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A amplia\u00e7\u00e3o torna a apura\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima da realidade econ\u00f4mica, mas pode gerar discuss\u00f5es sobre crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o, especialmente em ativos sem liquidez.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Bens no exterior: de incerteza para autoriza\u00e7\u00e3o expressa<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como era:<\/h4>\n\n\n\n<p>A cobran\u00e7a de ITCMD sobre bens mantidos no exterior era tema de controv\u00e9rsia e dependia de interpreta\u00e7\u00e3o das normas estaduais.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que mudou:<\/h4>\n\n\n\n<p>A Constitui\u00e7\u00e3o passou a autorizar expressamente a tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es que envolvam bens e direitos no exterior. Na pr\u00e1tica, investimentos internacionais, participa\u00e7\u00f5es em empresas estrangeiras e outros ativos fora do pa\u00eds podem integrar a base de c\u00e1lculo, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que permanece<\/h2>\n\n\n\n<p>O ITCMD continua sendo um imposto estadual. Cada estado ainda define al\u00edquotas dentro do limite constitucional e regulamenta os procedimentos de cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Impacto pr\u00e1tico<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma torna o ITCMD:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>mais uniforme na estrutura;<\/li>\n\n\n\n<li>mais amplo na base de c\u00e1lculo;<\/li>\n\n\n\n<li>potencialmente mais oneroso em patrim\u00f4nios elevados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Poss\u00edveis disputas devem se concentrar na avalia\u00e7\u00e3o de bens e na aplica\u00e7\u00e3o das novas regras pelos estados, mas o desenho constitucional j\u00e1 est\u00e1 definido. Para quem realiza planejamento sucess\u00f3rio, o cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 de paralisa\u00e7\u00e3o, mas de maior aten\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica \u00e0s novas balizas constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Progressividade obrigat\u00f3ria, base no valor de mercado e tributa\u00e7\u00e3o de bens no exterior redefinem o ITCMD e podem tornar heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es mais caras<\/p>\n","protected":false},"author":157,"featured_media":758606,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[434],"autor-wsj":[],"coauthors":[109237],"class_list":["post-758597","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-financas","tag-impostos"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/758597","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/157"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=758597"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/758597\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":761095,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/758597\/revisions\/761095"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/758606"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=758597"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=758597"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=758597"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=758597"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=758597"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}