{"id":764588,"date":"2026-03-03T15:11:44","date_gmt":"2026-03-03T18:11:44","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=764588"},"modified":"2026-03-03T15:11:46","modified_gmt":"2026-03-03T18:11:46","slug":"tributacao-de-dividendos-limbo-juridico-amplia-isencao-de-ir-ate-abril-mas-nao-sem-riscos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/investimentos\/tributacao-de-dividendos-limbo-juridico-amplia-isencao-de-ir-ate-abril-mas-nao-sem-riscos\/","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos: limbo jur\u00eddico amplia isen\u00e7\u00e3o de IR at\u00e9 abril &#8211; mas n\u00e3o sem riscos"},"content":{"rendered":"\n<p>A tributa\u00e7\u00e3o sobre <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/dividendos-o-que-sao-como-funcionam\/\">dividendos<\/a> se tornou realidade em 2026. Mas a mordida do Le\u00e3o ainda n\u00e3o alcan\u00e7a quase nenhuma das distribui\u00e7\u00f5es de lucros anunciadas neste in\u00edcio de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso por causa de decis\u00f5es da Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>No ano passado, a Lei 15.270 estabeleceu que dividendos acima de R$ 50 mil por m\u00eas \u2013 pagos por uma \u00fanica empresa e recebidos por uma \u00fanica pessoa \u2013 passar\u00e3o a ser taxados pelo <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a> em 10% na fonte.<\/p>\n\n\n\n<p>A regra passou a valer na virada para 2026, mas isentou os pagamentos de dividendos apurados sobre o lucro de 2025, mesmo que eles s\u00f3 fossem efetivados ao longo deste ano.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00f3 que havia uma condi\u00e7\u00e3o: para deixar seus acionistas livres do IR, as empresas tinham de aprovar a distribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">Leia tamb\u00e9m<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"outros\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a \n                        href=\"https:\/\/investnews.com.br\/investimentos\/corrida-dos-dividendos-esquenta-empresas-ja-aprovaram-mais-de-r-124-bilhoes-no-4o-trimestre\/\" \n                        title=\"Corrida dos dividendos esquenta: empresas j\u00e1 aprovaram mais de R$ 124 bilh\u00f5es no 4\u00ba trimestre\" \n                        class=\"item-title recirculation-link\"\n                        data-btn-name=\"Corrida dos dividendos esquenta: empresas j\u00e1 aprovaram mais de R$ 124 bilh\u00f5es no 4\u00ba trimestre\"\n                        data-posicao=\"outros\"\n                        data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/investimentos\/corrida-dos-dividendos-esquenta-empresas-ja-aprovaram-mais-de-r-124-bilhoes-no-4o-trimestre\/\"\n                    >\n                        Corrida dos dividendos esquenta: empresas j\u00e1 aprovaram mais de R$ 124 bilh\u00f5es no 4\u00ba trimestre                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<p>Duas decis\u00f5es liminares, no entanto, acabaram estendendo esse prazo limite &#8211; e, na pr\u00e1tica, as empresas ainda podem assegurar dividendos isentos de IR at\u00e9 abril.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que mesmo distribui\u00e7\u00f5es anunciadas at\u00e9 o in\u00edcio do segundo trimestre, se forem referentes aos resultados dos tr\u00eas \u00faltimos meses de 2025, continuam a contar com o benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o investidor, o problema \u00e9 que as duas decis\u00f5es s\u00e3o <strong>liminares <\/strong>&#8211; e, por isso, <strong>podem ser revistas<\/strong>. Caso prevale\u00e7a o entendimento original de que a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para os an\u00fancios at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o risco \u00e9 haver cobran\u00e7a retroativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que dizem as liminares<\/h2>\n\n\n\n<p>As duas decis\u00f5es vieram \u00e0 tona no apagar das luzes de 2025 &#8211; uma ocorrida na primeira inst\u00e2ncia e outra, no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n<p>Na 8\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal, uma liminar suspendeu a exig\u00eancia de que a distribui\u00e7\u00e3o fosse aprovada ainda no ano passado com uma argumenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei das SAs determina que a destina\u00e7\u00e3o do lucro e a distribui\u00e7\u00e3o dos dividendos sejam deliberadas em assembleia geral ordin\u00e1ria de acionistas. E no caso das contas do \u00faltimo trimestre de um ano, a lei permite que as assembleias sejam realizadas at\u00e9 o quarto m\u00eas do ano seguinte.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, no entendimento da Justi\u00e7a, a assembleia que aprovaria o que fazer com o lucro que a empresa produziu no quarto trimestre de 2025 poderia ocorrer at\u00e9 abril de 2026 &#8211; um prazo que avan\u00e7a (e muito) sobre o limite de 31 de dezembro de 2025.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale lembrar que, como se trata de uma decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, a liminar pode ser derrubada a qualquer momento. Isso no caso de haver uma avalia\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel na segunda inst\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A palavra do STF<\/h2>\n\n\n\n<p>Poucos dias depois dessa primeira liminar, outra decis\u00e3o estendeu por um m\u00eas o prazo de an\u00fancio para novas distribui\u00e7\u00f5es manterem a isen\u00e7\u00e3o. A resolu\u00e7\u00e3o foi tomada tamb\u00e9m em car\u00e1ter liminar pelo ministro do STF Nunes Marques, que ampliou a data limite de aprova\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de janeiro de 2026.<\/p>\n\n\n\n<p>Como foi uma decis\u00e3o liminar, em fevereiro, o presidente do STF, Edson Facchin, enviou o assunto para aprecia\u00e7\u00e3o pelos outros ministros no plen\u00e1rio do tribunal. A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para o in\u00edcio de maio. De qualquer modo, a liminar j\u00e1 produziu efeitos e continua valendo, pelo menos, at\u00e9 ser referendada (ou n\u00e3o) pela c\u00fapula da corte.<\/p>\n\n\n\n<p>A pergunta que os investidores se fazem nesse momento \u00e9: quais as chances de as duas decis\u00f5es seguirem valendo e <strong>os dividendos de 2025 permanecerem isentos mesmo que sejam aprovados depois de 31 de dezembro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A maior possibilidade, segundo advogados consultados pelo <strong>InvestNews<\/strong>, \u00e9 que prevale\u00e7a apenas o entendimento do STF, que tem tradi\u00e7\u00e3o de manter decis\u00f5es quando j\u00e1 provocaram efeitos econ\u00f4micos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o da Justi\u00e7a do DF, por outro lado, ainda pode ter de passar por outras inst\u00e2ncias at\u00e9 ser final, caso haja recurso. E cada etapa dessas embute algum risco jur\u00eddico adicional. Por isso, a recomenda\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e9 a de que o investidor se previna, reservando valores equivalentes ao IR n\u00e3o retido nas distribui\u00e7\u00f5es anunciadas ap\u00f3s 31 de janeiro. Uma decis\u00e3o final pode levar anos e pode incluir cobran\u00e7a retroativa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem realmente corre risco de pagar IR?<\/h2>\n\n\n\n<p>Enquanto a Justi\u00e7a debate a validade das liminares, investidores tentam se organizar para entender como vir\u00e3o os pr\u00f3ximos pagamentos de dividendos de suas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, vale esclarecer: as novas regras de taxa\u00e7\u00e3o afetam apenas quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (ou R$ 50 mil por m\u00eas) em dividendos &#8211; seja porque investiu em a\u00e7\u00f5es que pagam dividendos, seja porque \u00e9 s\u00f3cio de uma empresa.<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">Leia tamb\u00e9m<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"outros\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a \n                        href=\"https:\/\/investnews.com.br\/investimentos\/tributacao-de-dividendos-verdadeiro-impacto\/\" \n                        title=\"Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos: quem realmente ser\u00e1 impactado pela nova lei do IR\" \n                        class=\"item-title recirculation-link\"\n                        data-btn-name=\"Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos: quem realmente ser\u00e1 impactado pela nova lei do IR\"\n                        data-posicao=\"outros\"\n                        data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/investimentos\/tributacao-de-dividendos-verdadeiro-impacto\/\"\n                    >\n                        Tributa\u00e7\u00e3o de dividendos: quem realmente ser\u00e1 impactado pela nova lei do IR                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<p>Os Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP), outro tipo de provento, n\u00e3o entram nessa conta. Isso porque o JCP j\u00e1 tem reten\u00e7\u00e3o de 15% de IR na fonte, enquanto os dividendos eram 100% isentos.<\/p>\n\n\n\n<p>A maior parte dos investidores que colocam dinheiro na bolsa n\u00e3o consegue acumular um valor superior a esse e, portanto, n\u00e3o vai ser afetada pela nova forma de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Tanto para os que t\u00eam o privil\u00e9gio de correr esse risco quanto para os que ainda est\u00e3o fazendo o patrim\u00f4nio crescer, os pagamentos agendados para este m\u00eas de mar\u00e7o devem ser todos isentos. \u00c9 o que mostra a nova <strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/estrategias-para-viver-de-renda\/agenda-de-dividendos\/\">Agenda de Dividendos do InvestNews<\/a><\/strong>, lan\u00e7ada nesta ter\u00e7a-feira (3).<\/p>\n\n\n\n<p>A agenda re\u00fane as principais informa\u00e7\u00f5es que o investidor precisa acompanhar para ter previsibilidade do fluxo de pagamentos de suas a\u00e7\u00f5es, planejar novos aportes e n\u00e3o perder nenhuma data relevante. Al\u00e9m disso, \u00e9 uma das \u00fanicas agendas em que ser\u00e1 poss\u00edvel conferir quais distribui\u00e7\u00f5es j\u00e1 entram nas novas regras de tributa\u00e7\u00e3o e quais ainda est\u00e3o totalmente livres de Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n<p>A agenda do m\u00eas ser\u00e1 enviada diretamente para o e-mail do investidor nos primeiros dias do m\u00eas &#8211; e depois ser\u00e1 atualizada semanalmente com os novos an\u00fancios. Ser\u00e1 poss\u00edvel baixar o documento novamente e verificar a qualquer momento se mais alguma empresa decidiu realizar uma nova distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Em mar\u00e7o, h\u00e1 32 pagamentos previstos, incluindo distribui\u00e7\u00e3o de dividendos de gigantes como Petrobras, Vale, Ita\u00fa, Banco do Brasil, BB Seguridade e Bradesco. Entre as companhias pagadoras, h\u00e1 a\u00e7\u00f5es que renderam mais de 30% s\u00f3 com o pagamento de proventos nos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n\n\n\n<p>A <strong>Agenda de Dividendos do InvestNews<\/strong> \u00e9 uma maneira simples para n\u00e3o perder nenhuma distribui\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, nem qualquer antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento &#8211; algo que muitas empresas fizeram no fim do ano passado para tentar escapar na tributa\u00e7\u00e3o prevista na nova legisla\u00e7\u00e3o. Cadastre-se para <strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/estrategias-para-viver-de-renda\/agenda-de-dividendos\/\">receber a sua agenda<\/a><\/strong> agora mesmo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00f5es liminares estenderam prazo para aprova\u00e7\u00e3o de dividendos livres de IR, mas no STF o entendimento ampliou o prazo apenas at\u00e9 o fim de janeiro<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":655306,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[102718],"tags":[526,113093,289],"autor-wsj":[],"coauthors":[102831],"class_list":["post-764588","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-investimentos","tag-dividendos","tag-estrategias-para-viver-de-renda","tag-investimentos"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/764588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=764588"}],"version-history":[{"count":18,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/764588\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":765920,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/764588\/revisions\/765920"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/655306"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=764588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=764588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=764588"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=764588"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=764588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}