{"id":779359,"date":"2026-04-14T14:45:16","date_gmt":"2026-04-14T17:45:16","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=779359"},"modified":"2026-04-14T14:45:18","modified_gmt":"2026-04-14T17:45:18","slug":"itcmd-muda-para-empresas-familiares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/itcmd-muda-para-empresas-familiares\/","title":{"rendered":"A reforma tribut\u00e1ria mudou o ITCMD, imposto sobre a heran\u00e7a. E isso pode afetar a sua empresa"},"content":{"rendered":"\n

Se voc\u00ea tem uma empresa familiar e pensa em pass\u00e1-la para os seus filhos um dia, preste aten\u00e7\u00e3o: a reforma tribut\u00e1ria<\/a> trouxe mudan\u00e7as importantes no ITCMD<\/a>, o imposto que incide sobre heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es. E essas mudan\u00e7as podem tornar essa transfer\u00eancia mais cara do que voc\u00ea imagina.<\/p>\n\n\n\n

A l\u00f3gica \u00e9 simples: quanto maior o patrim\u00f4nio transferido, mais imposto<\/a> voc\u00ea vai pagar. E se boa parte da riqueza da sua fam\u00edlia est\u00e1 dentro do neg\u00f3cio \u2014 o que \u00e9 muito comum \u2014, qualquer aumento nessa tributa\u00e7\u00e3o vai bater direto no bolso na hora de fazer a sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou, na pr\u00e1tica? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

1. O imposto vai ser progressivo<\/strong> <\/h2>\n\n\n\n

O ITCMD \u00e9 um imposto estadual. Antes, muitos Estados cobravam uma al\u00edquota fixa sobre o valor da doa\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, o ITCMD<\/a> (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) \u00e9 de 4% sobre qualquer valor.<\/p>\n\n\n\n

Com a reforma, os Estados s\u00e3o obrigados a adotar al\u00edquotas progressivas \u2014 ou seja, quem transfere mais, paga proporcionalmente mais. O teto \u00e9 de 8%.<\/p>\n\n\n\n

Para ter uma ideia concreta: se voc\u00ea doar hoje uma participa\u00e7\u00e3o na sua empresa avaliada em R$ 5 milh\u00f5es para um filho no Estado de S\u00e3o Paulo, pagar\u00e1 R$ 200 mil de imposto. Com as novas regras, dependendo de como S\u00e3o Paulo regulamentar a reforma, esse valor pode subir a partir de 2027. <\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 Estados que j\u00e1 cobram a al\u00edquota progressiva:<\/p>\n\n\n\n

Sul:<\/strong> Rio Grande do Sul e Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n

Sudeste:<\/strong> Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Nordeste:<\/strong> Bahia, Cear\u00e1, Pernambuco, Maranh\u00e3o, Para\u00edba, Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

Centro-Oeste:<\/strong> Goi\u00e1s e Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

Norte:<\/strong> Acre, Par\u00e1, Rond\u00f4nia, Tocantins, Amazonas e Amap\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

E qual \u00e9 o valor da empresa,<\/strong> sobre o qual incide a al\u00edquota? O tema \u00e9 complexo e um dos que mais geram conflitos entre os herdeiros e o Fisco. Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, n\u00e3o se aceita o balan\u00e7o cont\u00e1bil. A Secretaria da Fazenda estabelece que os ativos (im\u00f3veis, marcas, patentes, participa\u00e7\u00f5es em outras empresas) devem ser trazidos ao valor de mercado<\/strong> na data da doa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A Reforma Tribut\u00e1ria trouxe uma diretriz nacional sobre o assunto: o “valor venal” deve se aproximar do valor que a empresa teria se fosse efetivamente vendida. A Receita Federal e as secretarias estaduais come\u00e7aram a cruzar dados para avaliar discrep\u00e2ncias. Se o valor declarado no ITCMD for muito diferente do que \u00e9 entendido como valor de mercado, o Fisco pode arbitrar o valor e cobrar multa.<\/p>\n\n\n

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