{"id":782343,"date":"2026-04-23T16:30:22","date_gmt":"2026-04-23T19:30:22","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=782343"},"modified":"2026-04-23T19:00:59","modified_gmt":"2026-04-23T22:00:59","slug":"lucro-presumido-adicional-irpj-csll","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/lucro-presumido-adicional-irpj-csll\/","title":{"rendered":"Tenho empresa que fatura perto de R$ 5 milh\u00f5es: com nova regra, vou pagar mais IRPJ e CSLL?"},"content":{"rendered":"\n<p>Voc\u00ea que tem uma empresa no regime do <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/como-calcular-margem-de-lucro\/\">lucro presumido<\/a> com faturamento acima de R$ 5 milh\u00f5es por ano, fique atento: a partir deste ano, h\u00e1 uma cobran\u00e7a adicional de <a href=\"https:\/\/blog.nubank.com.br\/irpj\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IRPJ<\/a> (<a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/imposto-de-renda-o-que-e\/\">Imposto de Renda<\/a> da Pessoa Jur\u00eddica) e CSLL (Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/lucro-liquido\/\">Lucro L\u00edquido<\/a>), em mudan\u00e7a imposta pela reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>E mesmo empresas que, no somat\u00f3rio do ano, n\u00e3o cheguem a ultrapassar o limite de R$ 5 milh\u00f5es em receitas podem ter que pagar esse valor adicional: \u00e9 o caso de neg\u00f3cios que possuem faturamento pr\u00f3ximo do teto, mas distribu\u00eddo de maneira irregular ao longo do ano, com receita muito concentrada em trimestres espec\u00edficos e que supere R$ 1,25 milh\u00e3o no per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o IRPJ, a mudan\u00e7a est\u00e1 valendo desde janeiro &#8211; e o primeiro recolhimento j\u00e1 sob a nova regra ser\u00e1 feito agora, <strong>at\u00e9 o dia 30 de abril<\/strong>, sobre o lucro das empresas no primeiro trimestre. Para a CSLL, passa a valer no segundo trimestre.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a, que demanda organiza\u00e7\u00e3o e planejamento do empreendedor, chegou at\u00e9 aos tribunais. E j\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es liminares suspendendo a cobran\u00e7a adicional. Vamos explicar mais abaixo.<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">LEIA MAIS<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"Leia mais\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/pagar-despesas-pessoais-com-dinheiro-da-pj\/\" title=\"Posso pagar despesas pessoais com dinheiro da PJ para &#8216;escapar&#8217; do IR sobre dividendos?\" class=\"item-title recirculation-link\" data-btn-name=\"Posso pagar despesas pessoais com dinheiro da PJ para &#8216;escapar&#8217; do IR sobre dividendos?\" data-posicao=\"Leia mais\" data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/pagar-despesas-pessoais-com-dinheiro-da-pj\/\">\n                        Posso pagar despesas pessoais com dinheiro da PJ para &#8216;escapar&#8217; do IR sobre dividendos?                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que mudou no IRPJ e na CSLL do lucro presumido?<\/h2>\n\n\n\n<p>A cobran\u00e7a extra de IRPJ e CSLL para empresas enquadradas no regime de lucro presumido existe para aquelas que faturam acima de R$ 5 milh\u00f5es ao ano e s\u00f3 \u00e9 aplicada sobre a parte da receita que excede esse limite.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/tag\/imposto-de-renda\/\">Receita Federal<\/a> aplica um adicional de 10% sobre o percentual de lucro que ela estima para o seu neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de explicar o que isso significa em portugu\u00eas claro, vale lembrar como se calcula o valor a pagar de IRPJ e a CSLL nas empresas do lucro presumido. <\/p>\n\n\n\n<p>Nesse regime, o Fisco estima o lucro da empresa a partir do faturamento e aplica percentuais fixos conforme a atividade econ\u00f4mica. Para empresas do com\u00e9rcio, o lucro presumido \u00e9 equivalente a 8% do faturamento. Para as de servi\u00e7os, o percentual \u00e9 de 32%.<\/p>\n\n\n\n<p>Se uma empresa de servi\u00e7os fatura R$ 10 milh\u00f5es, seu lucro presumido \u00e9 de R$ 3,2 milh\u00f5es &#8211; e esse valor \u00e9 a base de incid\u00eancia para calcular quanto ela deve pagar de IRPJ e CSLL.<\/p>\n\n\n\n<p>Em geral, se beneficiam do regime de lucro presumido as empresas em que a <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/guias\/como-calcular-margem-de-lucro\/\">margem de lucro<\/a> real \u00e9 maior do que o percentual de presun\u00e7\u00e3o aplicado pela Receita. Os casos mais comuns s\u00e3o companhias de com\u00e9rcio, consultorias e escrit\u00f3rios de advocacia com margens mais elevadas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E como \u00e9 o c\u00e1lculo do adicional de 10%? <\/h2>\n\n\n\n<p>Agora, voltando ao adicional de 10% sobre a al\u00edquota de IRPJ e CSLL. O acr\u00e9scimo \u00e9 aplicado n\u00e3o sobre o faturamento total mas sobre o valor que excede R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>No exemplo da empresa de servi\u00e7os que fatura R$ 10 milh\u00f5es, o percentual deixaria de ser de 32% sobre todo o faturamento. Passaria a ser de 32% para R$ 5 milh\u00f5es (o teto estipulado) e de 35,2% (al\u00edquota contando os 10% adicionais) para os R$ 5 milh\u00f5es excedentes.<\/p>\n\n\n<section class=\"recirculation-area\">\n    <div class=\"container\">\n                <p class=\"title\">LEIA MAIS<\/p>\n     \n            <ul class=\"recirculation-list\" data-tracking-position=\"Leia mais\">\n                            <li class=\"list-item\">\n                    <a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/empresa-simples-pagar-ibs-e-cbs\/\" title=\"Empresas no Simples Nacional ter\u00e3o que pagar IBS e CBS. Entenda o que muda para o seu neg\u00f3cio\" class=\"item-title recirculation-link\" data-btn-name=\"Empresas no Simples Nacional ter\u00e3o que pagar IBS e CBS. Entenda o que muda para o seu neg\u00f3cio\" data-posicao=\"Leia mais\" data-click-url=\"https:\/\/investnews.com.br\/negocios\/empresa-simples-pagar-ibs-e-cbs\/\">\n                        Empresas no Simples Nacional ter\u00e3o que pagar IBS e CBS. Entenda o que muda para o seu neg\u00f3cio                    <\/a>\n                <\/li>\n                    <\/ul>\n    <\/div><\/section>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E quem fatura abaixo de R$ 5 milh\u00f5es ao ano?<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde o ano passado j\u00e1 se sabia que essa mudan\u00e7a iria acontecer. Por\u00e9m a forma como a Receita Federal regulamentou a cobran\u00e7a, no in\u00edcio deste ano, trouxe um ponto novo.<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento inicial era que o acr\u00e9scimo de 10% seria aplicado a partir do trimestre em que o faturamento superasse os R$ 5 milh\u00f5es no ano calend\u00e1rio. Mas a norma da Receita distribuiu esse limite proporcionalmente por trimestre: ou R$ 1,25 milh\u00e3o a cada tr\u00eas meses.<\/p>\n\n\n\n<p>Sempre que uma empresa ultrapassar R$ 1,25 milh\u00e3o de faturamento em um trimestre, o adicional passa a valer. Isso mesmo que, naquele momento, a empresa ainda n\u00e3o tenha certeza de que o faturamento anual vai superar R$ 5 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa mudan\u00e7a pode afetar empresas que t\u00eam faturamento vari\u00e1vel ao longo do ano, especialmente se estiverem pr\u00f3ximas do limite anual. Imagine uma consultoria ou uma empresa de tecnologia que opera com poucos contratos de valor elevado. Elas podem passar boa parte do ano &#8220;abaixo do radar&#8221; e, de repente, cruzar o limite ao assinar dois ou tr\u00eas projetos relevantes.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo Ana Lucia Marra, s\u00f3cia do Sanmahe Advogados, seria uma situa\u00e7\u00e3o de antecipa\u00e7\u00e3o de tributos sem que eles fossem realmente devidos, porque o limite previsto na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi atingido.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a instru\u00e7\u00e3o da Receita Federal prev\u00ea mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o ou restitui\u00e7\u00e3o de valores, se o limite n\u00e3o for superado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como se preparar para o adicional de IRPJ e CSLL?<\/h2>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a pode afetar o fluxo de caixa e o planejamento financeiro das empresas afetadas, diz Cl\u00e1udia Freitas, do Martinelli Advogados. Segundo ela, para evitar a incid\u00eancia do adicional de 10%, o limite de faturamento de R$ 5 milh\u00f5es precisar\u00e1 ser acompanhado junto com o contador trimestre a trimestre, e n\u00e3o s\u00f3 no fechamento do ano.<\/p>\n\n\n\n<p>A empresa deve, se poss\u00edvel, distribuir a receita ao longo do ano para evitar o adicional. Quando isso n\u00e3o for poss\u00edvel, tem de assegurar que h\u00e1 caixa dispon\u00edvel para honrar o valor adicional.<\/p>\n\n\n\n<p>Vale redobrar a aten\u00e7\u00e3o em neg\u00f3cios com receita sazonal ou concentrada em poucos clientes, porque s\u00e3o esses que podem ultrapassar o limite mais rapidamente sem perceber. <\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante simular com anteced\u00eancia o impacto de contratos maiores sobre IRPJ e CSLL, considerando isso nas propostas comerciais. E se a empresa estiver em trajet\u00f3ria consistente acima do limite, discutir desde j\u00e1 se o regime atual continua sendo o melhor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a Justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>Desde o in\u00edcio do ano, uma s\u00e9rie de empresas e entidades representativas passaram a recorrer \u00e0 Justi\u00e7a contra a cobran\u00e7a adicional de IRPJ e CSLL. Em linhas gerais, o argumento \u00e9 que o lucro presumido n\u00e3o \u00e9 um benef\u00edcio fiscal para ser tratado na reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 houve decis\u00f5es favor\u00e1veis a empresas, por\u00e9m em car\u00e1ter liminar. Isso significa que elas podem ser derrubadas a qualquer momento. Foi o que aconteceu, por exemplo, com uma decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia na Justi\u00e7a do Rio de Janeiro, derrubada ap\u00f3s recurso da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, a pr\u00f3pria OAB de S\u00e3o Paulo &#8211; autora de uma a\u00e7\u00e3o sobre o assunto que obteve decis\u00e3o favor\u00e1vel &#8211; recomenda que a aplica\u00e7\u00e3o da liminar &#8220;seja realizada com as devidas cautelas, mediante avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica individualizada de cada caso concreto&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p><em>No&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/investnews.com.br\/tag\/imposto-para-empresas-pj\/\">Descomplica PJ<\/a><\/strong>, cobertura do&nbsp;<strong>InvestNews<\/strong>&nbsp;voltada para esclarecer d\u00favidas de empreendedores, voc\u00ea tem informa\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e objetiva para tomar decis\u00f5es com mais seguran\u00e7a e evitar erros que podem custar caro. Se \u00e9 dono ou dona de empresa e tem d\u00favidas sobre tributa\u00e7\u00e3o, envie sua pergunta para&nbsp;<a href=\"mailto:redacao@investnews.com.br\">redacao@investnews.com.br<\/a>.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Adicional de 10% sobre a al\u00edquota dos tributos vale para aquelas em regime de lucro presumido com at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es de receitas por ano<\/p>\n","protected":false},"author":167,"featured_media":675505,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[113126,434,432],"autor-wsj":[],"coauthors":[112875],"class_list":["post-782343","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios","tag-imposto-para-empresas-pj","tag-impostos","tag-reforma-tributaria"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/782343","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/167"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=782343"}],"version-history":[{"count":29,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/782343\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":782782,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/782343\/revisions\/782782"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/675505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=782343"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=782343"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=782343"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=782343"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=782343"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}