{"id":7850,"date":"2020-04-03T09:30:25","date_gmt":"2020-04-03T12:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/investnews.com.br\/?p=7850"},"modified":"2020-04-03T09:32:19","modified_gmt":"2020-04-03T12:32:19","slug":"senado-exclui-aluguel-residencial-em-projeto-de-suspensao-de-prazos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/investnews.com.br\/economia\/senado-exclui-aluguel-residencial-em-projeto-de-suspensao-de-prazos\/","title":{"rendered":"Senado exclui aluguel residencial em projeto de suspens\u00e3o de prazos"},"content":{"rendered":"\n

O Senado<\/a> vai votar nesta sexta-feira (3) proposta que suspende prazos contratuais at\u00e9 30 de outubro deste ano por causa da pandemia de covid-19<\/a>. Pontos pol\u00eamicos, no entanto, ser\u00e3o retirados do texto, conforme adiantou ao\u00a0“Estad\u00e3o\/Broadcast”\u00a0a relatora do projeto, Simone Tebet (MDB-MS).<\/p>\n\n\n\n

A proposta foi idealizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), Dias Toffoli, e protocolada pelo vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). O texto \u00e9 uma articula\u00e7\u00e3o entre o Congresso<\/a> e o Judici\u00e1rio em meio a um v\u00e1cuo na articula\u00e7\u00e3o do governo do presidente Jair Bolsonaro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A relatora vai retirar do projeto a possibilidade de pessoas suspenderem o pagamento de alugu\u00e9is residenciais<\/strong> at\u00e9 outubro, como proposto inicialmente. O dispositivo recebeu cr\u00edticas pelo risco de uma “morat\u00f3ria geral” no Pa\u00eds e por amarrar a livre negocia\u00e7\u00e3o do pagamento de alugu\u00e9is nesse per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Tebet vai manter a possibilidade de congelamento de liminar para desocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel urbano nas a\u00e7\u00f5es de despejo, mas s\u00f3 at\u00e9 o dia 30 de outubro, e n\u00e3o mais at\u00e9 31 de dezembro deste ano, como proposto no texto original.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto pol\u00eamico da proposta \u00e9 a suspens\u00e3o da regra que permite ao consumidor desistir de uma compra feita com entrega domiciliar (delivery) no prazo de 7 dias. Na pr\u00e1tica, ele poderia devolver um produto comprado pela internet s\u00f3 depois de outubro. A relatora tamb\u00e9m vai retirar esse ponto da proposta, deixando a suspens\u00e3o do prazo apenas para medicamentos e alimentos perec\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

Lei de Dados<\/h2>\n\n\n\n

Outra altera\u00e7\u00e3o feita por Simone Tebet \u00e9 no adiamento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). O projeto prop\u00f5e que a nova regula\u00e7\u00e3o que estabelece regras de privacidade e seguran\u00e7a seja postergada em 18 meses, entrando em vigor apenas em fevereiro de 2022, por conta da pandemia da covid-19. No parecer da senadora, o marco do in\u00edcio da lei ser\u00e1 fixado em janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

“Do jeito que vai ficar, o projeto vai ser fundamental para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica em um momento de maior instabilidade social e econ\u00f4mica. Do contr\u00e1rio, o Judici\u00e1rio iria entrar em colapso”, disse a senadora.<\/p>\n\n\n\n

Os efeitos da pandemia ser\u00e3o expressamente classificados em lei como caso fortuito ou de for\u00e7a maior. “Isso permite a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras para este momento”, disse a parlamentar. O aumento da infla\u00e7\u00e3o ou a varia\u00e7\u00e3o cambial, por outro lado, n\u00e3o ser\u00e3o considerados fatos imprevis\u00edveis para os contratos.<\/p>\n\n\n\n

Cade<\/h2>\n\n\n\n

No mesmo projeto, h\u00e1 proposta que suspende, at\u00e9 outubro, a exig\u00eancia de aval do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica(Cade<\/a>) para alguns neg\u00f3cios entre empresas. O \u00f3rg\u00e3o v\u00ea riscos de, com a proposta, empresas se associarem para dominar mercados.<\/p>\n\n\n\n

Pelo texto, as companhias n\u00e3o ter\u00e3o que notificar o Cade quando firmarem contrato associativo, joint venture (uni\u00e3o de duas ou mais companhias) ou cons\u00f3rcio<\/a>. Esse tipo de negocia\u00e7\u00e3o, atualmente, precisa ser autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o se durar por um per\u00edodo superior a dois anos. Fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es continuariam seguindo as regras atuais, pelas quais o conselho tem que dar o aval antes de o neg\u00f3cio ser fechado.<\/p>\n\n\n\n

Tebet adiantou que vai ajustar o ponto sobre o Cade para permitir a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto que vai para vota\u00e7\u00e3o hoje regula a suspens\u00e3o de prazos at\u00e9 30 de outubro.<\/p>\n","protected":false},"author":17,"featured_media":4363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[234,83],"autor-wsj":[],"coauthors":[],"class_list":["post-7850","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-jair-bolsonaro","tag-stf"],"acf":[],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/7850","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/users\/17"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/comments?post=7850"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/7850\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7855,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/posts\/7850\/revisions\/7855"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media\/4363"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/media?parent=7850"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/categories?post=7850"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/tags?post=7850"},{"taxonomy":"autor-wsj","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/autor-wsj?post=7850"},{"taxonomy":"author","embeddable":true,"href":"https:\/\/investnews.com.br\/inv-api\/wp\/v2\/coauthors?post=7850"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}