Os termos aprovados preveem uma flexibilização, por três anos, do cumprimento pela distribuidora de critérios regulatórios de qualidade do serviço prestado –especificamente para o DEC, índice que mede a duração de interrupções do fornecimento de energia– e de gestão econômico-financeira.
Com essa flexibilização, a nova controladora da Celg afasta o risco de enfrentar uma caducidade da concessão. A Celg vinha descumprindo requisitos estabelecidos em seu contrato de concessão, e uma nova violação em 2022 dispararia o início da caducidade.
