O aval permite que a United eleve sua participação minoritária de 2,02% para 8% do capital da Azul, mas veio com restrições: o tribunal condicionou a operação a compromissos mais rígidos de governança e compliance. Também deixou explícito que não pode haver troca de informações sensíveis que envolva o grupo ABRA, controlador da Gol e da Avianca.
O ABRA entra na jogada porque a United tem uma participação societária ali. Grosso modo, Azul e Gol teriam um grande sócio em comum – o que atrapalharia a livre concorrência entre as duas.
Risco concorrencial
O advogado da Azul, Bruno Droghetti Magalhães, disse que o aporte da United não gera novas sobreposições. Só reforça a capacidade financeira da empresa. Segundo ele, a aérea americana permanecerá como minoritária, sem aquisição de controle, sem direito de veto e sem “qualquer capacidade de influenciar de forma unilateral a estratégia competitiva da empresa”.
Diogo Thomson, conselheiro do Cade e relator do caso, votou pela aprovação com ressalvas e disse que, no cenário atual, as preocupações concorrenciais ficam mitigadas pelos compromissos assumidos e por salvaguardas previstas no novo estatuto da Azul para restringir acesso a informações concorrencialmente sensíveis. Mas o relator também deixou o aviso que faz diferença para o próximo capítulo: a autorização vale “nos termos apresentados”.
Porque essa novela pode ter mais capítulos. Outra gigante dos EUA, a American Airlines, também planeja um aporte na Azul – de US$ 100 milhões, igual o da United.
Aí a brasileira viraria um “ponto em comum” entre duas rivais americanas – que voam para o Brasil. A livre concorrência em território nacional estaria ameaçada aí também. O aporte da American ainda não foi notificado ao Cade.
No voto, Thomson indicou que a entrada efetiva da American mudaria de fato o cenário concorrencial e exigiria uma análise bem mais aprofundada. Nas palavras deles, “com possibilidade de medidas mitigadoras”.
