B3 tem vitória preliminar em caso na Receita sobre venda de ações do CME

A Delegacia Regional de Julgamento da Receita Federal decidiu favoralmente à B3 (B3SA3) em processo da Receita que pode levar a uma autuação de R$ 1,34 bilhão contra a companhia, informou a operadora da bolsa nesta sexta-feira.

A decisão, porém, não é definitiva.

O caso é referente a uma venda pela B3 de suas ações no CME Group, empresa que opera bolsas internacionais, em 2016. A Receita Federal enviou a B3 um auto de infração em 2021, alegando que variações cambiais positivas não poderiam ter sido computadas no valor contábil do investimento no CME para o cálculo do ganho de capital na sua venda.

O auto envolve valores em Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Agora, a Delegacia Regional de Julgamento concluiu pelo cancelamento da maior porte do valor do auto, remanescendo aproximadamente R$ 4,8 milhões, segundo a B3.

“É importante ressaltar que esta exoneração parcial não é definitiva, uma vez que será submetida a recurso de ofício ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ocasião em que esta parcela afastada será reanalisada por este órgão colegiado”, disse a empresa.

A B3 ainda disse que irá recorrer no Carf em relação aos R$ 4,8 milhões mantidos.