Bancos já são obrigados a adotar normas relacionadas a ESG: o que muda?

Bancos do mundo todo estão se alinhando às demandas da sociedade e do impacto climático para embasar decisões de financiamentos e investimentos. No Brasil, o Banco Central coloca o país na vanguarda das finanças sustentáveis e lidera uma agenda robusta voltada à sustentabilidade.

A partir de 1º de julho, a instituição deu mais um passo para exigir que bancos passem a contabilizar potenciais perdas que surjam de fenômenos relacionados a mudanças climáticas, como secas, inundações, enchentes, tempestades, ciclones, geadas e incêndios florestais.  

Os bancos devem estabelecer a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e implementar ações com vistas à sua efetividade.

A PRSAC consiste no conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática a ser observado pela instituição na condução dos seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na sua relação com as clientes e usuários dos produtos e serviços da instituição, fornecedores, investidores em títulos ou valores mobiliários emitidos.

A norma prevê ainda que a instituição indique um diretor responsável pelo cumprimento do disposto nesta resolução. 

Obrigações dos bancos

De acordo com o sócio-líder em ESG para o setor financeiro da EY Brasil, Diego Pereira, os bancos passam a ter de capturar informações relacionadas ao ESG com seus clientes para poder integrá-las na gestão de riscos. “O documento tem uma lista imensa de itens. Os bancos precisam questionar, obter retorno e olhar sobre três prismas: operação, cliente e setor. Tem de estar tudo alinhado com a política de responsabilidade socioambiental e climática da instituição”. 

As instituições financeiras também devem divulgar os níveis de apetite por riscos que estão dispostas a assumir, incluindo os riscos social, ambiental e climático. 

Para Rui Cabral, sócio-líder de Risco e Finanças para o Setor Financeiro da EY Brasil, o desafio é atender todas essas regulamentações que antes tinham um grande foco em crédito e agora incluem riscos sociais, ambientais e climáticos. “Há impactos não somente no crédito, mas também no mercado operacional, na liquidez e na imagem”, afirma Cabral. 

Normas que bancos devem seguir

Em setembro do ano passado, o BC divulgou cinco normas (BCB n°139, BCB n°140, Resolução CMN 4943, 4944 e 4945) que tratam do gerenciamento de riscos sociais, climáticos e ambientais por parte dos bancos e que estabelecem regras para um reporte dessas questões que passará a ser obrigatório para as instituições financeiras a partir de 1º de dezembro de 2022. 

Nesta sexta-feira, o BC implementa as Resoluções 4.943 – que altera a 4.557/2017 sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informação – e a 4.945 – que dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade.

Essas normas seguem a linha do Task-Force on Climate-Related Disclosures (TCFD), lançado na reunião sobre o Acordo de Paris, em 2015, e que define parâmetros para quantificar os impactos das mudanças climáticas nos negócios. 

De acordo com o Banco Central, as informações deverão ser divulgadas em relatório padronizado, denominado “Relatório GRSAC”, obedecendo critérios de proporcionalidade baseados no porte e na complexidade das instituições financeiras.

Comparativamente às recomendações da TCFD, cujo único foco é a divulgação de informações sobre aspectos climáticos, o escopo foi ampliado para incluir também as questões sociais e ambientais, condensadas na sigla ESG (Environmental, Social and Governance), reconhecendo a importância do tema para o país e para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). 

“O objetivo dessa agenda é criar as condições para o desenvolvimento de finanças sustentáveis no SFN, com melhores práticas internacionais relacionadas a finanças sustentáveis, maior disponibilidade de recursos do sistema financeiro para empreendimentos sustentáveis e melhor gerenciamento dos riscos sociais, ambientais e climáticos”, afirmou Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, à época do lançamento da agenda de sustentabilidade do BC. 

O que muda a partir de agora?

O banco que não se adequar às normas estabelecidas pelo Banco Central não vai poder operar. “O Banco Central está adotando uma posição, enquanto regulador, de que os bancos precisam estar conscientes das agendas socioambientais e climáticas e isso terá reflexo em oferta e demanda de capital e em posicionamento dessas instituições perante seus mercados consumidores”, explica Rafael Schur, líder do segmento de mercado de serviços financeiros da EY Brasil. 

Os bancos passam a ter o papel de ajudar na agenda de implementação da sustentabilidade no Brasil. No momento de conceder crédito a uma empresa, por exemplo, podem avaliar os impactos causados no meio ambiente para definir qual será a taxa de juros.

“Quando começa a impactar no bolso, as empresas se mexem e passam a ter uma agenda positiva sendo criada. Essa regulação deve ter mudanças econômicas significativas no médio e longo prazo”, ressalta Schur. 

Na questão de gestão de riscos, os bancos vão passar a ter mecanismos, controles e processos de forma a identificar, monitorar e quantificar esses riscos e apresentar sua avaliação sobre esses riscos.

“Para fazer o relatório GRSAC é preciso obter informações dos clientes de forma íntegra. Existem exigências nas normas em que os bancos terão de incorporar essas informações no processo de concessão de crédito”, explica Regis Borges, gerente sênior de serviços para Mudanças Climáticas e Sustentabilidade da EY Brasil. 

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