BHP diz que avaliará decisão da Justiça sobre rompimento da barragem de Fundão

(Reuters) – O grupo BHP disse nesta sexta-feira que iria analisar uma decisão da Justiça Federal brasileira que condena a empresa, a Vale e a Samarco de pagamento de indenização de 47,6 bilhões de reais pelo colapso em 2015 da barragem de Fundão.

A mineradora disse que sua unidade BHP Brasil não havia recebido a decisão judicial, acrescentando que o grupo analisaria sua implicação, o potencial para recurso e qualquer impacto potencial em sua provisão relacionada ao colapso da barragem.

A Justiça condenou as empresas ao pagamento de indenização de 47,6 bilhões de reais em danos morais coletivos pelo rompimento de uma barragem da Samarco — uma joint venture da Vale com a BHP — em Mariana (MG), há oito anos, que matou 19 pessoas e levou a uma grave poluição do rio Doce.

A decisão ocorre após as negociações para uma repactuação de um termo inicial para reparação dos danos — assinado entre as mineradoras e autoridades ainda em 2016 — terem sido paralisadas em dezembro.

A BHP havia reservado 3,7 bilhões de dólares em provisões relacionadas ao rompimento da barragem da Samarco, de acordo com seu relatório anual de 2023.

A BHP disse que sua unidade está “totalmente comprometida em apoiar os extensos esforços de remediação e compensação em andamento no Brasil” por meio de uma fundação sem fins lucrativos que foi estabelecida após o rompimento da barragem.

“Embora os balanços patrimoniais de ambas as empresas devam ser capazes de lidar com essas saídas de recursos, acreditamos que isso poderia gerar retornos de capital mais baixos ao longo do tempo/empurrar a dívida líquida no caso da BHP para o teto de sua meta de 15 bilhões de dólares”, disseram analistas da RBC em uma nota.

Sobre a decisão

Conforme a decisão judicial da véspera, o valor de 47,6 bilhões de reais “foi fixado tomando como parâmetro o valor dos gastos já admitidos pelas sociedades em ações de reparação e compensação”.

“O STJ e STF têm julgados em que a equivalência do dano material causado serviu como parâmetro para a indenização do dano moral coletivo”, disse o documento, da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte.

A decisão diz ainda que o valor da condenação é destinado a um fundo previsto por lei e administrado pelo governo federal e que deverá ser empregado em projetos e iniciativas, conforme regulamento do fundo, “exclusivamente” nas áreas impactadas.

A decisão, assinada pelo juiz federal substituto Vinicius Cobucci, disse ainda que um pedido de condenação genérica ao pagamento de indenização pelos danos de cada vítima individualmente considerada, não foi apreciado, “por questões técnicas”.

“O pedido não trouxe elementos mínimos para identificar as categorias dos atingidos e quais danos estas categorias sofreram. Novo pedido poderá ser apreciado, se atender aos requisitos mínimos legais”, afirmou.

A decisão ocorre após as negociações para uma repactuação de um termo inicial para reparação dos danos — assinado entre as mineradoras e autoridades ainda em 2016 — terem sido paralisadas em dezembro. Em nota na ocasião, a Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que a paralisação ocorreu em razão da “recusa” das mineradoras em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Tal termo havia sido fechado meses após o rompimento, mas sem fixar um volume de recursos global a ser empenhado e deixando para frente diversas etapas a serem cumpridas. Por ora, o acordo havia garantido a suspensão temporária de milhares de ações na Justiça sobre o tema, mas a forma como foi elaborado vem sendo questionada por diversas partes.

A partir do termo foi criada a Fundação Renova, que gere as reparações, tanto coletivas como individuais, cujo escopo são 42 programas que se desdobram em muitos projetos que estão sendo implementados nos 670 quilômetros de área impactada.

Até dezembro passado, foram destinados 34,7 bilhões de reais às ações de reparação e compensação a cargo da Renova, informou a Vale.

Desse montante, a mineradora afirmou que 14,4 bilhões de reais foram para o pagamento de indenizações individuais e 2,7 bilhões de reais em auxílios financeiros emergenciais, totalizando 17,1 bilhões de reais que beneficiaram pelo menos 438 mil pessoas.

(Reportagem de Archishma Iyer em Bengaluru)