Em manifestação protocolada na quinta-feira (12), o MPF afirma que o Cade deve ir além de uma análise estritamente concorrencial e considerar o passivo socioambiental da companhia como elemento relevante para avaliar a eficiência econômica da operação.
O documento cita o afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema em Maceió, que levou à desocupação de bairros inteiros e afetou mais de 60 mil pessoas, e lembra que a Braskem firmou em 2025 um acordo de R$ 1,2 bilhão com o governo de Alagoas para indenizações ambientais.
Para o MPF, a reestruturação societária da empresa não pode isolar esses passivos em estruturas sem liquidez, sob risco de comprometer a reparação integral dos danos.
O Ministério Público pede que o Cade verifique o “lastro real de solvência” da nova estrutura de controle e condicione eventual aprovação à manutenção de garantias financeiras suficientes para cumprir obrigações socioambientais.
O caso tramita sob rito sumário, mas o Cade já indicou que fará análise mais aprofundada da operação, após manifestações de terceiros interessados.
A troca de controle envolve também a Petrobras, que já abriu mão de exercer sua preferência na empresa e ficará com o co-controle da petroquímica junto com a IG4.
A gestora de Paulo Mattos fechou em dezembro um acordo com os cinco bancos credores da Novonor (Banco do Brasil, Santander, Bradesco, Itaú e BNDES) para assumir as ações da antiga Odebrecht na Braskem dadas em garantia a esses bancos, em uma transação avaliada em R$ 20 bilhões.