A ByteDance, dona do Tiktok, entrou nesta segunda-feira (9) com recurso na justiça americana pedindo a suspensão da lei que quer forçá-lo a vender a operação do aplicativo nos EUA (e que pode bloquear a operação no país, caso a venda não seja feita). O pedido da gigante chinesa é que a lei seja suspensa para dar à Suprema Corte dos EUA a chance de revisar o caso.
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Por enquanto, ela ainda não está valendo. A entrada em vigor é 19 de janeiro de 2025, um dia antes da posse de Donald Trump.
Por isso, uma pausa na legislação também dará à nova administração republicana tempo para determinar sua posição. No documento protocolado pela defesa da ByteDance no Tribunal de Recursos dos EUA em Washington, essa posição, caso seja diferente da gestão de Joe Biden, poderia “tornar desnecessárias ambas as consequências iminentes e a necessidade de revisão pela Suprema Corte”.
O pedido foi feito após um painel de apelação, que se reuniu na sexta-feira (6), ter mantido a lei, concluindo que ela não infringia as proteções de liberdade de expressão sob a primeira emenda da constituição americana.
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