Cade aprova com restrições venda de refinaria da Petrobras no Amazonas

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições, na terça-feira (30), a transação de venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), atualmente subsidiária integral da Petrobras (PETR4, PETR3) no Amazonas, para a Ream Participações. A operação foi condicionada à assinatura de um Acordo de Controle de Concentrações (ACC).

Os principais compromissos do acordo referem-se à garantia de acesso ao Terminal de Uso Privado (TUP) da empresa Reman para prestação de serviços de movimentação dos produtos e a garantia da conexão dutoviária por empresas atuantes no ramo de distribuição de combustíveis em Manaus (AM).

A Ream faz parte do Grupo Atem, conjunto de sociedades sob controle comum com atuação no ramo de combustíveis, logística rodoviária e fluvial e construção naval, entre outras, sendo a principal delas a Atem’s Distribuidora de Petróleo S.A. (Atem Distribuidora), sociedade fundada há mais de duas décadas, com atuação no norte do país.

De acordo com o formulário de notificação apresentado ao Cade, o negócio representa, para o Grupo Atem, uma oportunidade de expandir sua atuação no segmento de óleo e gás, com a oferta de derivados do petróleo na região norte e em outras regiões de potencial atuação da refinaria, ampliando a sua atual área de influência. Já da perspectiva da Petrobras, a operação se insere como parte do seu Programa de Gestão Ativa de Portfólio, presente nos ciclos de planejamento estratégico da companhia.

A operação atende ao acordo pactuado pelo Cade e pela Petrobras no Termo de Compromisso de Cessação de Conduta (TCC), no âmbito do inquérito administrativo que apurou eventual abuso de posição dominante por parte da estatal no mercado nacional de refino de petróleo. O termo foi aprovado pela autarquia em junho de 2019 e determinou o desinvestimento de diversas refinarias da Petrobras, incluindo a Reman.