A decisão mantém suspensa a certidão de trânsito em julgado, impedindo a conclusão formal do investimento até o julgamento do mérito.
O conselheiro relator, Diogo Thomson de Andrade, confirmou de forma definitiva a habilitação do IPSConsumo como terceiro interessado. Com isso, o Tribunal vai analisar os argumentos a favor e contra a operação. Se aprovado, o aporte elevará a participação da United para cerca de 8% do capital da Azul.
Aprovação em dezembro
A Superintendência-Geral do Cade havia aprovado o negócio sem restrições em dezembro, concluindo que o aumento de participação não gera riscos concorrenciais relevantes. No início de janeiro, o IPSConsumo pediu para entrar como terceiro interessado e solicitou uma análise mais aprofundada.
O instituto sustenta que o investimento não pode ser analisado isoladamente. O instituto afirma que a presença simultânea da United na Azul e em estruturas ligadas à Abra — controladora de Gol e Avianca —, somada a alianças comerciais no setor, pode facilitar troca de informações sensíveis e reduzir a concorrência em rotas entre Brasil e Estados Unidos.
Azul e United rebatem. Nos autos, as empresas dizem que o investimento é minoritário, não confere controle ou veto e apenas reforça uma parceria comercial existente há mais de uma década.
Segundo as companhias, o aporte integra a reestruturação financeira da Azul no Chapter 11, o equivalente dos EUA à recuperação judicial no Brasil, e fortalece sua capacidade competitiva sem alterar a dinâmica do mercado.
Efeito dominó
O caso ganhou peso extra porque a American Airlines também tem acordo para aportar US$ 100 milhões na Azul, mas pretende anunciar o investimento só após o desfecho no Cade.
A Azul quer encerrar o Chapter 11 até o fim de fevereiro. O julgamento virou peça crítica do cronograma financeiro da companhia.