CVM decide por multas de mais de R$ 200 mi em caso de fusão Oi – Portugal

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu na véspera pela aplicação de mais de R$ 200 milhões em multas relacionadas à apuração de irregularidades envolvendo o processo de fusão da Oi com a antiga operadora de telefonia europeia Portugal Telecom.

A CVM decidiu multar o antigo presidente-executivo da Portugal Telecom e da Oi, Zeinal Bava, em cerca de R$ 170 milhões “pelo recebimento sem aprovação de assembleia geral ou do conselho de administração” de bônus no caso que apurava irregularidades no bilionário aumento de capital realizado pela Oi em 2014, que abriu caminho para a fusão com a Portugal Telecom.

Na época, o aumento de capital promovido de entre R$ 8 bilhões e R$ 14 bilhões foi alvo do protestos de acionistas minoritários, que afirmaram que a operação gerou diluição de suas participações e trouxe ganhos desproporcionais aos antigos controladores da Oi.

O valor da pena aplicada a Bava equivale, segundo à CVM, a duas vezes e meia a vantagem econômica recebida, atualizada pela inflação medida pelo IPCA.

Além da multa, o executivo português também foi condenado pela CVM a ficar 10 anos sem poder exercer cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta.

A CVM também aplicou multas a Bayard de Paoli Gontijo, ex-diretor financeiro da Oi, um total de cerca de 24,6 milhões de reais; a José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha (3,4 milhões) e a outros ex-executivos da antiga “campeã nacional”, hoje em seu segundo processo de recuperação judicial.

Procurados, os envolvidos não comentam o assunto imediatamente.