O Google acusou os órgãos de vigilância antitruste da União Europeia de cometerem erros durante uma investigação que culminou em uma multa recorde de 4,3 bilhões de euros (US$ 4,5 bilhões) por supostamente abusar do poder de mercado de seu ecossistema de celulares Android.
Em uma audiência de apelação no Tribunal de Justiça da União Europeia na terça-feira (28), os advogados da unidade da Alphabet criticaram a Comissão Europeia por ter cometido “erros graves”, deixando de levar em conta que o sucesso do Android se deveu à inovação bem-sucedida e não à força bruta.
A comissão “puniu o Google por seus méritos, atratividade e inovação superiores”, disse o advogado do Google, Alfonso Lamadrid, aos juízes do tribunal sediado em Luxemburgo.
A multa do Android está entre uma série de penalidades da UE contra as grandes empresas de tecnologia, o que provocou uma reação dos executivos do Vale do Silício que buscam cair nas graças do presidente Donald Trump, que na semana passada chamou as multas da UE de “uma forma de tributação”. Uma decisão final no caso do Android é esperada para os próximos meses, após um parecer não vinculativo de um conselheiro do tribunal.
A decisão do tribunal da UE pode ser fundamental para o futuro do modelo de negócios do Google Android – que forneceu software gratuito em troca de condições impostas aos fabricantes de telefones celulares.
Esses contratos provocaram a ira da comissão em 2018, quando o órgão de fiscalização acusou o Google de três tipos distintos de comportamento ilegal que ajudaram a consolidar o domínio de seu mecanismo de pesquisa, acompanhando a ordem com a multa recorde.
Primeiro, a UE disse que o Google estava forçando ilegalmente os fabricantes de aparelhos celulares a pré-instalar o aplicativo de pesquisa do Google e o navegador Chrome como condição para licenciar sua Play Store – o mercado para aplicativos Android.
Em segundo lugar, a UE disse que o Google fez pagamentos a alguns grandes fabricantes e operadoras com a condição de que eles pré-instalassem exclusivamente o aplicativo Google Search.
Por fim, a UE disse que a empresa sediada em Mountain View, Califórnia, impediu que os fabricantes que desejassem pré-instalar aplicativos executassem versões alternativas do Android não aprovadas pelo Google.
Em setembro de 2022, os juízes do tribunal de primeira instância do bloco mantiveram a grande maioria dos argumentos da comissão, mas reduziram a penalidade para 4,1 bilhões de euros depois de constatarem que os reguladores não haviam apresentado provas suficientes de abusos específicos.
Os advogados da UE defenderam com veemência sua decisão na terça-feira, acusando o Google de implementar uma “estratégia de cenouras e paus” em suas negociações com os fabricantes de telefones.
O Android do Google “tem controle quase total sobre o ecossistema”, disse Fernando Castillo de la Torre, advogado do órgão regulador da União Europeia, acrescentando que “o grau de concorrência nesse ecossistema depende fundamentalmente” das ações da própria empresa.