A expectativa, embora não confirmada, é que o governo fluminense não tenha que ressarcir o empresário Ricardo Magro, apontado como o controlador da Refit. O montante será abatido da dívida tributária da companhia com o Estado.
A operação foi antecipada pelo colunista Lauro Jardim, de O Globo, que aponta ainda que Couto levou a proposta à presidente da Petrobras, Magda Chambriard. Segundo a coluna, a estatal demonstrou interesse em ficar com a área para ampliar sua capacidade de refino.
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A dívida da Refit é o maior passivo tributário individual em discussão no país. Só de ICMS, o débito com o Rio chega a R$ 14,3 bilhões. Somando Rio e São Paulo, o total atribuído ao grupo ultrapassa R$ 30 bilhões, segundo cálculos divulgados pelo governo fluminense.
O Instituto Combustível Legal (ICL) trabalha com número ainda maior, próximo de R$ 40 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já chamou Magro de “maior devedor de dinheiro público do país”. Por outro lado, a Refit e o empresário alegam que essas dívidas estão em discussão na Justiça e que seria um direito deles contestarem esses valores.
A medida ocorre dez dias após a Operação Sem Refino, deflagrada pela Polícia Federal em 15 de maio. A ação resultou no bloqueio de cerca de R$ 52 bilhões em ativos do grupo, na suspensão de suas atividades econômicas e no mandado de prisão contra Magro, que vive em Miami.
O ex-governador Cláudio Castro também foi alvo de busca e apreensão, sob suspeita de ter favorecido o grupo durante sua gestão, incluindo a concessão de incentivo fiscal para diesel em 2023.
Histórico conturbado
A Refit já foi alvo, ao longo de 2025, das operações Carbono Oculto, Cadeia de Carbono e Poço de Lobato, que investigam irregularidades no setor de combustíveis. A suspeita central da PF é que a unidade de Manguinhos não refinava produto, e sim importava combustíveis de forma irregular para abastecer o mercado, o que é negado pela empresa.
Mas a iniciativa de Ricardo Couto carrega um precedente espinhoso. Em outubro de 2012, o então governador Sérgio Cabral também decretou a desapropriação do terreno de Manguinhos, sob a justificativa de denúncias de sonegação e a intenção declarada de construir conjuntos habitacionais no local.
O decreto foi suspenso liminarmente pelo ministro Gilmar Mendes em 2014 e anulado em definitivo pelo plenário do Supremo em agosto de 2020, sob o entendimento de que a área pertence à União, e não ao estado do Rio.
Como o atual governo pretende contornar esse obstáculo jurídico é uma questão ainda em aberto.