Justiça condena Braskem a indenizar Estado de Alagoas por afundamento do solo

A Justiça condenou a Braskem (BRKM5) a indenizar, por danos morais, o Estado de Alagoas pelo afundamento do solo de cinco bairros de Maceió. Cabe recurso da sentença.

A decisão foi proferida pelo juiz José Cavalcanti Manso Neto, da 16ª Vara Cível de Maceió, nesta terça-feira (10). O valor da indenização será definido posteriormente.

“Os valores serão apurados por perícia em liquidação de sentença, observada a responsabilidade do Estado de Alagoas na indicação dos bens afetados a serem indenizados e na responsabilidade da Braskem pelo pagamento das perícias a serem realizadas”, diz a decisão.

O juiz também derrubou o bloqueio de R$ 1,1 bilhão nas contas da Braskem, autorizado liminarmente, após a petroquímica apresentar garantia de que cumpriria com eventual condenação.

Em fato relevante, a companhia informou que “não foi intimada nos autos da referida ação, mas avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis”.

No mês de julho deste ano, A Braskem realizou um acordo com o município de Maceió para o pagamento de R$ 1,7 bilhão como indenização, compensação e ressarcimento integral devido aos danos causados pelo afundamento de solo ocorrido na capital alagoana.

O que aconteceu em Maceió?

O Estado de Alagoas concedeu à empresa Salgema Mineração Ltda. a concessão para exploração de sal-gema na Lagoa Mundaú, cuja atividade de extração começou entre dezembro de 1975 e o primeiro semestre de 1976.

Posteriormente, houve a transferência de titularidade da concessão de exploração para a empresa petroquímica Braskem, que assumiu a operação em Alagoas para mineração, perfurando e explorando poços na zona urbana de Maceió.

A extração mineral era realizada através do método de dissolução subterrânea, que consiste na injeção de água através de poços profundos que atravessam a camada de sal-gema, com a finalidade de dissolvê-la e conduzir o material até a superfície sob a forma de salmoura.

Em março de 2018, teve início o afundamento do solo de Maceió nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. De acordo com o governo estadual,15 mil imóveis foram afetados e 60 mil pessoas tiveram que ser desalojadas.