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Justiça dos Estados Unidos retira cláusula de proteção do plano de recuperação da Gol

A Gol disse ainda que pode ou não recorrer dessa decisão tomada após recurso interposto pelo Office of the United States Trustee

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A Gol Linhas Aéreas informou que a Corte Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York invalidou a disposição do plano de Chapter 11 referente às chamadas third party releases (mecanismos usados em reestruturações nos EUA que liberam credores e stakeholders de possíveis reivindicações que poderiam ser feitas contra terceiros envolvidos no processo). A companhia disse, por meio de comunicado ao mercado, que a decisão não afeta sua saída do Chapter 11, concluída em 6 de junho de 2025.

Segundo a empresa, a decisão da qual ainda pode recorrer decorre de recurso interposto pelo Office of the United States Trustee (OUST) (Departamento de Justiça dos Estados Unidos responsável por supervisionar processos de falência) que questionava apenas essa cláusula específica do plano. Embora os third party releases sejam comuns em processos de recuperação norte-americanos, o OUST vem contestando sua adoção em diversos casos. A Corte Distrital acolheu o entendimento do órgão de que, no formato previsto, tais dispositivos devem ser excluídos do plano.

A Gol disse ainda que todas as transações previstas no plano aprovado em maio pela Corte de Falências de Nova York foram concluídas antes da decisão da Corte Distrital e que sua operação permanece integralmente inalterada. O plano havia permitido uma série de movimentos que viabilizaram a recuperação financeira da companhia e sua saída formal do Chapter 11 em junho.

A empresa afirmou que mantém o direito de recorrer da decisão, reforçando que suas operações e negócios seguem integralmente inalterados pelo entendimento da Corte Distrital.

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