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Justiça nega pedido do Ministério Público no caso do Grupo Americanas

MPRJ queria limitar atuação de administradores judiciais no processo.

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A Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (21), um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que pretendia limitar a apenas um administrador judicial a atuação no processo de recuperação judicial do Grupo Americanas  (AMER3).

Os desembargadores que compõem a 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negaram o recurso e consideraram legal a nomeação dos administradores judiciais Bruno Rezende, da Preserva-Ação Administração Judicial, e Sergio Zveiter, do Escritório de Advocacia Zveiter, no processamento de recuperação judicial da Americanas. A decisão pela administração conjunta foi deferida pelo juiz Paulo Assed Estefan, titular da 4ª Vara Empresarial da Capital.

No julgamento do agravo de instrumento realizado na sessão desta terça-feira, os desembargadores Paulo Wunder de Alencar e Lucia Regina Esteves de Magalhães acompanharam, por unanimidade, o voto da relatora, desembargadora Leila Santos Lopes, que considerou o requerimento do Ministério Público para nomeação de apenas um administrador sem amparo na lei. A magistrada escreveu no seu voto que “a lei permite a nomeação de mais de um administrador judicial, especialmente por se tratar do caso mais complexo do Brasil”.

FOTO DE ARQUIVO: Pessoas passam em frente a loja da Lojas Americanas em Brasília, 12 de janeiro de 2023. REUTERS/Ueslei Marcelino/Foto de arquivo/Foto de arquivo

Histórico

Em recuperação judicial há mais de um mês, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos podem chegar a R$ 43 bilhões.

Sócios da 3G Capital, o trio tinha o controle do grupo até 2021. Embora tenham se desfeito de parte das ações, os bilionários permaneceram como os maiores acionistas individuais da empresa.

Recuperação judicial

O plano prevê, dentre outras propostas, a obtenção de novos recursos através de um aumento de capital no valor de R$ 10 bilhões, assegurado pelos acionistas de referência (Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira).

Além da capitalização, a Americanas considera a venda de diversos ativos, que, segundo projeção da empresa, podem gerar R$ 2,9 bilhões de caixa em 2023. Dentre eles, estão uma aeronave, participação societária de 70% na Uni.Co (Imaginarium, Puket, Lovebrands, MinD) e a plataforma de varejo e Hortifruti Natural da Terra (HNT), adquirida em novembro de 2021.

O objetivo é assegurar os recursos mínimos necessários para a implementação dos termos e condições de reestruturação dos créditos contemplados no plano, segundo a empresa.

*Com Agência Brasil

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