O tema ganhou evidência em 2025 com a liquidação do Banco Master, após tentativas frustradas de venda de ativos e negociações com possíveis compradores. Com a decretação do regime pelo BC, foi nomeado um liquidante e passaram a valer, na prática, todos os procedimentos legais previstos para esse tipo de intervenção, incluindo a verificação de créditos, a administração dos ativos e a proteção dos credores cobertos pelo FGC.
Como funciona a liquidação de banco, em linhas práticas:
- Decretação e nomeação do liquidante: o Banco Central declara a liquidação extrajudicial e indica quem será o liquidante, que passa a administrar a massa do banco (apuração de ativos, verificação de créditos, vendas e pagamentos). A atuação do liquidante é fiscalizada pelo BC.
- Paralisação das operações rotineiras: abertura de contas, captações novas e concessões de crédito são interrompidas; operações em andamento são tratadas pelo liquidante.
- Levantamento e venda de ativos: o liquidante converte ativos em caixa; ativos de difícil liquidez podem sofrer deságio, reduzindo os recursos para pagamento de credores.
- Habilitação de credores e ordem de pagamento: credores são registrados e pagos conforme a ordem legal (custos do processo, créditos trabalhistas, garantidos pelo FGC, demais credores etc.).
Papel do FGC:
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) atua como mecanismo de proteção para depositantes e investidores em certas modalidades (conta-corrente, poupança, CDB/RDB, LCI/LCA, letras de câmbio, entre outros) e é acionado após a liquidação/intervenção para pagar os valores cobertos.
O fundo cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição emissora dos títulos, com um limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos. Isso significa que o critério de cobertura é o emissor do título — e não apenas o banco ou a corretora onde o investimento foi feito. Isso quer dizer que se você tiver aplicado R$ 300 mil em dois CDBs de um banco liquidado, cada um adquirido numa corretora, o valor coberto pelo FGC será de R$ 250 mil. Os R$ 50 mil excedentes estarão desprotegidos.
Passo a passo – o que fazer agora após liquidação de banco:
- Reunir comprovantes (extratos, contratos, comprovantes de titularidade).
- Aguardar e seguir as instruções oficiais do Banco Central, do FGC e do liquidante (sites e comunicados oficiais).
- Não fornecer dados a canais não oficiais; o FGC não cobra taxa para pagamento.
- Procurar orientação jurídica/contábil se houver valores elevados ou dúvidas sobre titularidade.
O processo tem amparo legal e fluxos operacionais claros (Lei 6.024/1974, normas do BC e do FGC). A principal proteção concreta ao cliente é a garantia do FGC para produtos elegíveis até R$ 250 mil (com regras adicionais de teto agregado), enquanto valores fora dessa cobertura correm riscos que dependem da eficiência do liquidante em recuperar ativos.
Perguntas e respostas:
O que é a liquidação extrajudicial de um banco?
É o regime legal que interrompe o funcionamento da instituição e promove sua retirada do sistema, com nomeação de um liquidante para administrar ativos/passivos (previsto na Lei nº 6.024/1974 e operacionalizado pelo Banco Central).
Por que um banco é liquidado?
Quando há risco econômico-financeiro grave, insolvência, irregularidades graves ou situações que coloquem em risco depositantes e o sistema, segundo as hipóteses previstas na lei e nos regulamentos do BC.
O que muda imediatamente para clientes?
As operações rotineiras são paralisadas; o liquidante assume a administração e organiza a verificação de créditos. Saques e transferências podem ser temporariamente limitados enquanto o processo se organiza.
O que o FGC garante?
O FGC garante depósitos e outros produtos elegíveis (CDB/RDB, depósitos a prazo, conta-corrente, poupança, LCI/LCA, letras de câmbio etc.) até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ e por instituição emissora; há limite agregado de R$ 1 milhão por CPF/CNPJ a cada 4 anos para pagamentos do fundo.
Quanto tempo leva para cobrar a garantia do FGC?
O liquidante envia a lista de credores ao FGC; o processo operacional de validação e pagamento pode levar dias a semanas, dependendo da complexidade. Em casos recentes, prazos operacionais médios giraram em torno de semanas (cerca de 30 dias úteis em exemplos práticos).
E investimentos que não têm cobertura do FGC?
Entram no rol de credores comuns do processo de liquidação; a recuperação dependerá do resultado das vendas de ativos e da ordem de prioridade. A recuperação pode ser parcial e demorada.
As dívidas do cliente com o banco continuam valendo?
Sim. Obrigações contratuais do cliente (empréstimos, financiamentos) permanecem; o liquidante ou eventual comprador/administração futura definirá o tratamento, conforme a ordem jurídica aplicável.
O que devo fazer agora?
Reunir documentação, acompanhar comunicados do BC/FGC/liquidante, preencher eventuais formulários oficiais do FGC quando solicitados e não compartilhar dados com não oficiais.
Fontes: Banco Central, FGC e Lei 6.024/1974