O X de Elon Musk: liberdade total de expressão causa choque com governos

A versão absolutista de liberdade de expressão defendida por Elon Musk colocou o homem mais rico do mundo e sua plataforma de mídia social, o X, no centro das atenções de governos em todo o mundo.

No Reino Unido, autoridades estão considerando regras mais rígidas para sites como o X após um aumento na desinformação online ter alimentado uma onda de tumultos. Na Índia, o X foi ordenado a remover postagens e bloquear certas contas em resposta aos protestos de agricultores. E no Brasil, Musk está em uma batalha contínua com o Supremo Tribunal Federal por causa das ordens de suspender usuários que disseminaram fake news.

Essas medidas, somadas, representam uma ofensiva de algumas das maiores democracias do mundo contra o que os governantes consideram uma onda de discursos de ódio e desinformação. Qualquer tentativa de conter a expressão nas mídias sociais entra em conflito direto com a abordagem de Musk, que adota uma postura de “mãos livres” em relação às postagens dos usuários, um compromisso com a “liberdade de expressão” que ele defende fervorosamente como pilar para o site anteriormente conhecido como Twitter, que ele adquiriu por US$ 44 bilhões no final de 2022 e rapidamente transformou no X.

Esse compromisso de permitir que os usuários digam o que quiserem custou ao X receita de publicidade e colocou Musk no centro de batalhas políticas em todo o mundo. “Acontece que a liberdade de expressão é realmente muito cara”, ele postou no início deste ano. Críticos afirmam que a defesa da “liberdade de expressão” tem protegido usuários que promovem discursos de ódio e falsidades.

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Embora os desafios enfrentados pelo X sejam familiares para grandes empresas de mídia social, Musk adiciona elementos extras a essas disputas — incluindo alegações de opositores de que ele está expondo seus próprios vieses políticos.

“O que é diferente é como ele está trazendo tudo isso para o centro das atenções”, disse Katie Harbath, ex-executiva de políticas públicas da Meta Platforms Inc. e atual diretora de assuntos globais na Duco Experts, uma consultoria que trabalha com empresas em questões de confiança e segurança. “O método deles de reagir é muito agressivo.”

Após a prisão de cerca de uma dúzia de pessoas na Grã-Bretanha por conteúdo online relacionado aos recentes tumultos, Musk respondeu “verdade” a uma postagem do líder do partido Reform UK, Nigel Farage, chamando o atual primeiro-ministro, Keir Starmer, de “a maior ameaça à liberdade de expressão que já vimos na nossa história”. O gabinete de Starmer reagiu na segunda-feira contra os comentários de Farage, mas evitou iniciar uma guerra de palavras com o bilionário dono do X.

O mais recente desafio a Musk surgiu quando a campeã olímpica de boxe Imane Khelif apresentou uma queixa de assédio cibernético na França, nomeando o bilionário, segundo a Variety. O advogado dela disse à revista que Musk e outras figuras de destaque amplificaram ataques online sobre a identidade de gênero de Khelif, que foi questionada quando ela ganhou a medalha de ouro no boxe feminino durante as Olimpíadas de Paris.

Representantes de Musk não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.

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Qualquer repressão ao X levanta a questão de até onde os governos irão para conter conteúdos que consideram prejudiciais, especialmente em democracias que valorizam a liberdade de expressão. Nenhuma plataforma enfrentou mais esses esforços do que o X, que tem uma longa história de veicular materiais controversos — mesmo antes de Musk comprá-la.

Isso foi talvez mais notável durante o primeiro mandato de Donald Trump, quando o então presidente dos EUA ultrapassou os limites da decência no Twitter e forçou a empresa a tomar decisões sobre as regras em torno da liberdade de expressão. Após Trump postar falsidades sobre as cédulas enviadas por correio antes da eleição de 2020, o Twitter começou a rotular suas postagens com links para mais informações, mas não as removeu. Ele foi banido após o ataque ao Capitólio dos EUA em 6 de janeiro de 2021, mas, após comprar a empresa, Musk restaurou a conta de Trump.

Desde que assumiu o controle, Musk praticamente abandonou os esforços anteriores do X para conter a desinformação, confiando, em vez disso, nas Notas da Comunidade feitas por usuários e pedindo que os próprios usuários se policiem. Musk fez cortes profundos nas equipes que escreviam e aplicavam as regras da empresa, parte de um esforço para reduzir custos, mas também uma medida que estava alinhada com sua crença de que o X era muito autoritário ao policiar a fala dos usuários.

No início desta semana, Musk recebeu uma carta de advertência de Thierry Breton, chefe do mercado interno da União Europeia, que instou o X a cumprir as regras da região contra conteúdos prejudiciais, especialmente à luz da violência recente no Reino Unido. A carta de Breton — postada no X — lembrou Musk de que o bloco já está tomando medidas formais contra a plataforma por supostas violações da Lei de Serviços Digitais.

Musk respondeu a Breton com uma postagem provocativa, repleta de palavrões, para seus quase 200 milhões de seguidores no X. Na quarta-feira, ele postou uma foto de si mesmo rindo, com a legenda: “Quando continuam te dizendo que você está ameaçando a liberdade de expressão por defender a liberdade de expressão. ‘Espera, você está falando sério?’”

Autoridades da UE fizeram da luta contra as fake news uma prioridade, recentemente reforçando seus poderes para lidar com conteúdos ilegais e prejudiciais. A UE agora pode impor multas de até 6% das vendas anuais contra grandes plataformas de mídia social que violarem as novas regras de moderação de conteúdo.

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Nos EUA, conter conteúdos no X representa um desafio político antes de uma eleição acirrada. Musk, que tem se alinhado cada vez mais com figuras conservadoras, endossou Trump para presidente no mês passado e está apoiando um comitê de ação política que apoia o candidato republicano. Na segunda-feira, Musk hospedou uma conversa no X com Trump que durou mais de duas horas, elogiando seu convidado e sugerindo um papel para si mesmo em uma futura administração, caso o ex-presidente vença em novembro.

Os democratas têm aproveitado o apoio de Musk a Trump para acusar o X de restringir ou suspender postagens que expressam pontos de vista liberais ou que favorecem a candidata democrata Kamala Harris. O representante Jerrold Nadler, principal democrata no Comitê Judiciário da Câmara, pediu ao painel liderado pelos republicanos que investigue se o chatbot de inteligência artificial do X, Grok, propagou informações falsas, incluindo que Harris havia perdido prazos de votação em nove estados.

Nos EUA, a lei oferece pouca margem para os reguladores proibirem conteúdos prejudiciais online, graças a uma disposição na Lei de Decência nas Comunicações de 1996, conhecida como Seção 230, que protege os sites de responsabilidade pelo conteúdo de terceiros em suas plataformas. Embora legisladores de ambos os partidos concordem sobre a necessidade de atualizar essa medida de quase três décadas, republicanos e democratas discordam profundamente sobre quais mudanças devem ser feitas.

Governos autoritários têm mostrado menos contenção ao lidar com o X. Após uma eleição contestada que os opositores e observadores internacionais disseram que ele perdeu, o presidente venezuelano Nicolás Maduro anunciou em 8 de agosto que estava suspendendo o acesso ao X no país por 10 dias. Ele acusou Musk de fomentar a desordem ao questionar a contagem dos votos no X e postar “Vergonha para o Ditador Maduro.”

Em outras partes da América Latina, as autoridades brasileiras estão envolvidas em uma disputa prolongada com o X por causa de postagens no site por apoiadores descontentes do ex-presidente Jair Bolsonaro, que alegam sem provas que sua derrota nas eleições de 2022 no país foi devido a fraude. Após apoiadores de Bolsonaro invadirem edifícios na capital Brasília em janeiro de 2023, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes abriu uma investigação para determinar se Musk havia tentado usar o X para conduzir “uma campanha de desinformação” e ordenou a suspensão de algumas contas no Brasil.

Musk inicialmente respondeu dizendo que desafiaria a ordem judicial, acusando Moraes de violar os direitos de liberdade de expressão e pedindo seu impeachment. A empresa posteriormente cedeu, dizendo que iria cumprir a ordem.

Na terça-feira, Musk reacendeu a disputa ao postar algumas ordens confidenciais supostamente emitidas por Moraes. Musk usou os documentos para alegar que o X estava “sendo solicitado a censurar conteúdo no Brasil onde as demandas de censura exigem que violemos a lei brasileira! Isso não está certo.”