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Oi recebe liberação judicial de mais de R$ 517 milhões de conta escrow

Operadora obteve liberação judicial de R$ 517 milhões de conta escrow vinculada à Anatel após acordo e decisão do TJ-RJ

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A operadora Oi informou nesta sexta-feira (28) que recebeu a liberação de R$ 517.417.413,15, que estavam anteriormente mantidos em uma conta escrow junto ao Bradesco, em benefício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A liberação do montante ocorreu após decisão judicial relacionada ao processo de recuperação judicial da Oi e a um acordo no processo administrativo nº 020.662/2023-8, com a Anatel, referente ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Segundo a Oi, a liberação dos recursos é autorizada judicialmente, conforme confirmado pelas decisões judiciais associadas ao processo de recuperação judicial nº 0090940-03.2023.8.19.0001 e pelo agravo de instrumento nº 0098326-19.2025.8.19.0000, em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. As decisões estão disponíveis para acionistas e credores nos websites da companhia e no sistema da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A Oi é uma das maiores empresas de telecomunicações do Brasil, mas enfrenta há anos um cenário de crise financeira. Em crise desde 2016, a empresa vendeu ativos como sua rede móvel e infraestrutura de fibra óptica para focar na operação de internet de alta velocidade. Recentemente, a companhia chegou a ter sua falência decretada pela Justiça, mas conseguiu reverter a decisão.

Disclaimer: Este texto foi escrito por um agente de inteligência artificial a partir de informações oficiais e de bases de dados confiáveis selecionadas pelo InvestNews. O trabalho foi revisado pela equipe de jornalistas do IN antes de sua publicação.

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