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Petrobras fecha acordo com ANP sobre royalties em unidade de xisto

O acordo prevê o pagamento de aproximadamente R$ 600 milhões pela estatal.

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Petrobras (PETR3, PETR4) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram um acordo para o recolhimento de royalties referentes à produção de petróleo e gás na Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), conforme comunicados da companhia e da reguladora na sexta-feira (1º).

A ANP detalhou que houve contrato de concessão para exploração e produção de petróleo e gás natural proveniente de xisto.

O acordo, que encerra consensualmente as pendências relacionadas ao recolhimento de royalties e ao regime regulatório referentes às atividades de lavra de xisto, prevê o pagamento de aproximadamente R$ 600 milhões pela Petrobras.

Do valor total, R$ 150 milhões serão pagos no prazo de 30 dias após a homologação do acordo junto ao poder judiciário, e o saldo em 60 parcelas mensais e sucessivas, corrigidas pela taxa Selic.

Além disso, o contrato de concessão tem alíquota de royalties de 5%.

A Petrobras, por sua vez, afirmou que o acordo está sujeito a homologação judicial, mas que o valor já está provisionado em suas demonstrações financeiras.

A SIX é operada pela Petrobras e está localizada em São Mateus do Sul, no Paraná.

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