A companhia afirmou em comunicado que, “após o desfecho do processo administrativo, adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito”.
A decisão desta terça-feira ocorreu na Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.
A perda dessa contingência é considerada possível pela Petrobras e a decisão do Carf não implica em provisionamento em nas demonstrações financeiras da empresa, segundo o comunicado.