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Privatização da Copasa é aprovada em 1º turno por assembleia de Minas Gerais

A Copasa atende 637 municípios mineiros com abastecimento de água e 308 com serviços de esgoto

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A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 4.380/25, que autoriza o governo do estado a iniciar o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O texto permite que o Estado deixe de ser o controlador da companhia por meio da venda de ações ou aumento de capital que dilua sua participação, e determina que a futura empresa adote o modelo de corporation, sem acionista controlador definido.

A Copasa atende 637 municípios mineiros com abastecimento de água e 308 com serviços de esgoto. A estatal lucrou R$ 1,07 bilhão entre janeiro e setembro deste ano, e o governador Romeu Zema (Novo) estima arrecadar cerca de R$ 4 bilhões com a venda do controle.

O projeto aprovado — na forma de um substitutivo construído pelas comissões — inclui a previsão de estabilidade de 18 meses para os empregados após a privatização e autoriza o governo a realocar trabalhadores posteriormente em outras estatais mineiras.

A proposição também determina que o comprador cumpra metas de universalização de água e esgoto, adote tarifa social e garanta padrões de qualidade e atendimento, conforme o Marco Legal do Saneamento.

O texto passou com 50 votos favoráveis e 17 contrários e ainda retornará à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes da votação em segundo turno. As ações da Copasa subiam 1,38%, às 13h59, enquanto o Ibovespa mostrava alta de 0,81%.

Revisão tarifária

Na manhã desta terça-feira, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) suspendeu, em caráter provisório, os resultados finais do processo da 3ª Revisão Tarifária da Copasa.

A suspensão decorre, “notadamente, de atrasos no cronograma processual decorrentes da greve dos servidores da agência”, afirma a companhia de saneamento mineira, citando o comunicado publicado pela Arsae.

“A companhia estará acompanhando a evolução do processo de revisão tarifária junto ao regulador e divulgará, tempestivamente, atualizações sobre seu andamento”, afirmou, acrescentando que perdas financeiras decorrentes de alteração de data serão compensadas.

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