Tesla tenta ‘band-aid legal’ para reativar pagamento a Musk

(Reuters) – A Tesla e Elon Musk estão se aproveitando de uma brecha na legislação corporativa dos Estados Unidos para tentar restaurar o pacote de remuneração de 56 bilhões de dólares do bilionário, em uma ação que pode novamente atolar a empresa em litígios, disseram especialistas jurídicos.

A fabricante de veículos elétricos propôs, na quarta-feira, submeter o acordo salarial de Musk de 2018 à votação dos acionistas, embora um juiz de Delaware o tenha anulado em janeiro.

A Tesla está usando uma seção pouco conhecida da legislação societária de Delaware que permite que as empresas corrijam defeitos processuais que, de outra forma, anulariam suas decisões no conselho.

A Tesla chamou a abordagem de “inovadora” e  disse que o comitê especial do conselho que a aprovou não pode prever como ela será tratada pela lei de Delaware.

Eric Talley, professor da Faculdade de Direito de Columbia, disse que a disposição tem o objetivo de ser um “Band-Aid” para erros técnicos da diretoria, e não para desfazer decisões judiciais importantes.

A Tesla disse na proposta que milhares de acionistas ficaram indignados com a decisão da juíza de Delaware, Kathaleen McCormick, que considerou que os diretores da Tesla não eram independentes quando recomendaram o pacote bilionário de pagamento e não negociaram com Musk.

McCormick decidiu, após anos de litígio e um julgamento de uma semana, que esses e outros detalhes importantes foram ocultados dos investidores antes que eles votassem para aprovar o pacote de remuneração.

A Tesla propôs corrigir isso de duas maneiras. Em uma tentativa de eliminar os conflitos no conselho, um diretor independente, Kathleen Wilson-Thompson, analisou o acordo salarial de 2018 para decidir se era do melhor interesse dos acionistas.

Além disso, a montadora dará aos acionistas a chance de votar novamente após analisaem as conclusões de McCormick. Os acionistas terão 120 dias para contestar a proposta se ela for aprovada.

A Tesla não tentou corrigir as falhas nas negociações identificadas por McCormick. A empresa não propôs um novo pacote de remuneração para Musk nem contratou novos consultores de remuneração para analisar o acordo de remuneração recorde, de acordo com a proposta da empresa.

Se os acionistas aprovarem, Talley e outros disseram que isso poderia facilitar a vitória de Musk na apelação à Suprema Corte de Delaware, porque poderia transferir o ônus para os autores da ação de provar que a remuneração de Musk é injusta. No julgamento, Musk teve que provar que o pagamento e o processo eram justos.

No entanto, outros especialistas disseram que a proposta praticamente garantirá a abertura de mais processos judiciais contra os acionistas.

Em parte, isso se deve ao fato de que o pacote de remuneração entrou em vigor em 2018 e recompensava Musk se a Tesla atingisse determinados marcos, o que logo aconteceu. Musk recebeu opções de compra de cerca de 304 milhões de ações da Tesla com um grande desconto, embora nunca tenha exercido essas opções.

Ann Lipton, professora de direito societário da Universidade de Tulane, disse que não está claro se a Tesla pode agora pagar Musk não por atingir marcos futuros, mas pelo desempenho passado. Ela disse que isso poderia ser considerado um desperdício de ativos corporativos.

“Eles estão dizendo que estamos basicamente dando dinheiro a ele porque gostamos muito dele e por nenhuma outra razão. Isso não é algo que se possa simplesmente ratificar com o voto da maioria dos acionistas”, disse ela.

A proposta anunciada pela empresa na quarta-feira levanta a questão de saber se as decisões da diretoria que supostamente violam os deveres fiduciários para com os investidores podem ser liberadas, deixando que os acionistas, em vez de um juiz, decidam o que é aceitável.

Os especialistas em direito de Delaware disseram que não têm conhecimento de precedentes em que uma decisão judicial foi superada usando o voto dos acionistas dessa forma.

“Essa é a questão dos 56 bilhões de dólares”, disse Larry Hamermesh, professor da Faculdade de Direito de Delaware da Universidade Widener. “A posição deles é claramente a de que tudo o que precisamos fazer é que os acionistas digam: ‘Oh, não, nós, nós ouvimos a juíza, mas isso está bem para nós’.” (Por Tom Hals e Jody Godoy)