Em nota, a companhia esclareceu que o benefício está previsto na Lei Estadual nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extra fiscais nos termos da constituição do estado.
“A companhia acredita, como beneficiária do crédito estímulo do ICMS no estado do Amazonas, que as alterações trazidas pela Lei 5.750 têm potencial de fomentar seu crescimento, com impacto positivo nos resultados da empresa nos próximos anos”, disse a Vivara em nota.
