Assim como a Itália, a Espanha restringirá o acesso à cidadania do país a partir deste ano. Brasileiros descendentes de espanhóis têm até 21 de outubro de 2025 para iniciar o processo de solicitação da cidadania espanhola por meio da Lei de Memória Democrática da Espanha. O prazo foi prorrogado em 2024, estendendo por um ano adicional o período para reconhecimento para filhos e netos de espanhóis nascidos fora do país europeu.
A Lei de Memória Democrática entrou em vigor em 2022 como forma de reparação histórica para pessoas que perderam sua nacionalidade durante o exílio provocado pela Guerra Civil Espanhola e pela ditadura. O governo espanhol havia estabelecido inicialmente um período de dois anos para as solicitações.
Os interessados devem identificar em qual jurisdição consular estão localizados. A Embaixada da Espanha em Brasília e os consulados em São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Porto Alegre são os pontos de atendimento no Brasil. Residentes em estados não cobertos por estas representações precisam consultar o mapa de jurisdições consulares.
Documentação para cidadania espanhola
A documentação necessária inclui certidões de nascimento dos pais ou avós espanhóis e documentos de identificação do solicitante. É necessário reunir todos os documentos antes de solicitar o agendamento, pois o processo permite apenas um atendimento por pessoa.
Cada representação diplomática espanhola no Brasil possui seu próprio sistema de agendamento. Em Brasília, a embaixada disponibiliza um link direto em seu site oficial. No consulado em São Paulo, por sua vez, o processo inicia-se com o envio de e-mail para cog.saopaulo.lmdsol@maec.es.
Lei de Memória Democrática da Espanha
A Lei de Memória Democrática ampliou o acesso à cidadania para três grupos específicos. O primeiro inclui pessoas nascidas fora da Espanha cujos pais ou avós espanhóis foram exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou discriminação por orientação sexual ou identidade.
O segundo contempla filhos nascidos no exterior de mulheres espanholas que perderam sua nacionalidade por casamento com estrangeiros antes da Constituição de 1978. O terceiro abrange filhos adultos de espanhóis cuja nacionalidade de origem foi reconhecida através da Lei da Memória Histórica, também conhecida como Lei dos Netos..
Para bisnetos de espanhóis, existe uma possibilidade conhecida como efeito cascata. Embora não previsto explicitamente na lei, na prática, após o reconhecimento da cidadania de um pai, inicia-se um novo processo para a geração seguinte. Este mecanismo permite que pessoas na linhagem familiar também possam obter a cidadania espanhola.
O contato inicial com o consulado ou embaixada deve ser realizado antes de 21 de outubro, mesmo que o agendamento seja marcado para data posterior. Para quem não possui a certidão de nascimento do antepassado espanhol, existem alternativas, como solicitar este documento ao Ministério da Justiça da Espanha.
Documentos alternativos também podem ser aceitos no processo, como certificados de batismo emitidos por paróquias ou arquivos diocesanos, além de certidões negativas de nascimento.
Com o encerramento deste benefício concedido pela Lei de Memória Democrática, o reconhecimento da nacionalidade espanhola para netos e bisnetos de espanhóis se tornará mais restrito. Após o prazo, apenas filhos de cidadãos espanhóis manterão acesso automático à cidadania.
Cidadania italiana: o que o novo decreto mudou para brasileiros
Não é a apenas a obtenção da cidadania espanhola que ficará mais restrita a partir deste ano. O decreto que definiu novas regras para a obtenção da cidadania italiana aumentou as dificuldades para os descendentes de italianos no Brasil.
A nova legislação , que entrou em vigor em 28 de março deste ano, impõe limites geracionais e exigências adicionais que reduzem drasticamente as chances de muitos brasileiros conseguirem o documento europeu. O texto foi ratificado pelo Parlamento italiano no final de maio.
A medida afeta principalmente bisnetos e gerações posteriores, que perderam o direito automático à cidadania italiana por jus sanguinis (direito de sangue), exceto em casos específicos. Saiba mais.