O governo dos Estados Unidos e o Congresso americano aprovaram uma taxa adicional de US$ 250 para a emissão de vistos de não imigrante. Chamada de Visa Integrity Fee, a nova cobrança foi incluída no pacote tributário e orçamentário sancionado pelo presidente Donald Trump no início de julho deste ano e deixa quase 150% mais cara a obtenção do visto americano.
A aprovação do pacote não deixa claro quando será o início da cobrança extra. Porém, o próximo ano fiscal americano começa a vigorar a partir de outubro, quando poderá começar a valer a nova taxa. Além disso, a nova legislação determina o pagamento de US$ 24 para o formulário de registro do visto (I-94), uma espécie de inscrição.
Afinal, quanto você irá gastar para viajar para os EUA?
Assim, com a medida aprovada, o valor total para obtenção do visto americano será de US$ 459. Atualmente já existe a obrigação do pagamento de uma única taxa, no valor de de US$ 185 para solicitar o visto de não imigrante.
Será somado a esse valor as duas novas taxas, de US$ 250 e US$ 24. Na prática, um turista que deseja ir a Miami, por exemplo, terá que desembolsar US$ 469, para pedir o visto americano. No câmbio de 15 de julho, esse valor fica em torno de R$ 2,54 mil.
“Um grande e belo projeto”
A cobrança adicional, chamada de “taxa de integridade do visto”, faz parte do pacote legislativo conhecido como “Um Grande e Belo Projeto” (“One Big Beautiful Bill”). A legislação não define a data exata em que a nova tarifa começará a ser aplicada.
A taxa extra será cobrada apenas na emissão do visto, o que significa que solicitantes com pedidos negados não pagarão este valor adicional.
A cobrança afetará diversas categorias de solicitantes, incluindo turistas, viajantes a negócios, estudantes, participantes de programas de intercâmbio, trabalhadores temporários, atletas e artistas.
A legislação prevê a possibilidade de reembolso da taxa extra em determinadas circunstâncias, mas somente após o término da validade do visto. Para brasileiros, o visto americano tem validade de 10 anos, o que significa que qualquer devolução só poderia ser solicitada após esse período.
Reembolso
Para ter direito ao reembolso, o estrangeiro precisará cumprir critérios específicos. Entre eles está o cumprimento de todas as condições do visto durante sua permanência nos EUA, incluindo “não aceitar emprego não autorizado” no país.
O viajante também não poderá ter solicitado extensão de sua estadia durante a validade do visto e deverá ter deixado o território americano em até cinco dias após o último dia desse período.
Alternativamente, o reembolso poderá ser concedido caso o estrangeiro tenha conseguido uma extensão do status de não imigrante ou se tornado residente permanente legal durante a validade do visto.
A lei aprovada não detalha os procedimentos específicos para a solicitação e efetivação da devolução dos valores pagos.
Como tirar o visto americano
O Departamento de Estado dos EUA exige que todos os cidadãos brasileiros obtenham visto de não imigrante para entrar em território americano. Esta exigência aplica-se a turistas, trabalhadores temporários, estudantes e até passageiros em conexão internacional.
O processo de solicitação do visto americano segue uma sequência de etapas obrigatórias que começa com o preenchimento do formulário DS-160. Para iniciar este procedimento, o solicitante deve acessar o site oficial do governo americano e escolher uma das cinco localidades disponíveis no Brasil para realizar o processo.
“O formulário DS-160 é o documento eletrônico fundamental para iniciar a solicitação de visto americano”, afirma o Departamento de Estado em suas orientações oficiais.
Durante o preenchimento do DS-160, que deve ser feito em inglês (com tradução automática disponível), é essencial anotar o Application ID e a resposta da pergunta de segurança. Estas informações permitem acessar o formulário posteriormente caso sejam necessárias alterações.
Após concluir o DS-160, o candidato precisa imprimir a página de confirmação com código de barras e criar uma conta no portal de agendamento. Nesta plataforma, o solicitante seleciona o tipo de visto desejado, como o B2 para turismo, efetua o pagamento da taxa MRV e escolhe onde receberá o passaporte após a conclusão do processo.
O agendamento inclui duas etapas distintas: a visita ao Centro de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASV) para coleta biométrica e a entrevista no Consulado ou Embaixada americana. Ambos são marcados na mesma plataforma online.
Para o atendimento no CASV, o solicitante deve apresentar:
- Passaporte válido (com validade mínima de seis meses além da data prevista para entrada nos EUA);
- Passaporte anterior com o último visto americano (se aplicável);
- Página de confirmação do DS-160;
- Página do agendamento;
- Foto impressa 5×5 cm ou 5×7 cm (apenas em Porto Alegre e Recife)
Na entrevista consular, é fundamental comparecer no horário marcado e apresentar documentos que comprovem vínculos com o Brasil, como comprovantes de emprego, estudos e renda. Estas evidências são decisivas para demonstrar a intenção de retorno ao país após a viagem.
Se o visto for aprovado, o passaporte será enviado ao endereço indicado ou ficará disponível para retirada no CASV, conforme a opção escolhida durante o agendamento. O solicitante receberá um e-mail com instruções sobre como receber seu documento.
Para acompanhar o status da solicitação após a entrevista, o candidato pode acessar o site oficial do Departamento de Estado. Essa ferramenta permite verificar o andamento do processo até a emissão final do visto americano.