Em entrevista coletiva, Pacheco disse que há alguns bilhões de reais estocados que nem se recebe e nem se paga.

Outra opção citada foi a repatriação de ativos de brasileiros no exterior, que já ocorreu algum tempo atrás.

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O presidente do Senado lembrou que é preciso pressa para resolver a questão por conta do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

Alban disse ter recebido esse indicativo do próprio Lula. Segundo o presidente da CNI, o petista “quer ouvir setor produtivo”. Alban afirmou que a Receita Federal “não é melhor interlocutor” para definir sobre o assunto.

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“Isso tudo que ocorreu com MP do PIS/Cofins foi uma oportunidade para o governo entender que basta”, afirmou o presidente da CNI durante reunião de mais de 20 frentes parlamentares em Brasília.

Alban se reuniu com Lula nesta terça-feira, pouco antes de se dirigir à sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para a reunião conjunta dos frentes parlamentares.

O presidente da CNI reforçou que “Lula disse que não vamos voltar a discutir PIS/Cofins”. Segundo ele, o presidente deixou em aberto a possibilidade de ouvir os anseios do setor produtivo assim que retornar de viagem que fará à Europa no fim desta semana. Lula participa de reuniões da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do G7 nos dias 13 e 14 de junho.

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“Caminhos existem para diminuir diferenças tributárias e combater fraudes. Temos agenda junto com CNA com Haddad, Pacheco e Lira”, afirmou Alban.

O presidente da CNI relatou ter dito ao presidente da República que “está na hora de trabalhar do lado da despesa” e citou a possibilidade de se combater o contrabando e fraude de produtos no Brasil, que, segundo ele, teria a capacidade de arrecadar “mais de R$ 100 milhões”.

Ao anunciar o que conversou com o presidente da República, Alban foi aplaudido pelos presentes na reunião na sede da FPA. Alguns presentes, porém, reagiram com desconfiança quando o presidente da CNI informou sobre o compromisso em relação à MP do PIS/Cofins.

“Não nos custa aguardar 24h para termos resposta firme e conclusiva do Executivo”, completou Alban.

Devolução pelo Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou perto do fim da tarde a devolução dos trechos mais importantes da MP, em uma derrota para o governo federal. Pacheco afirmou que a MP descumpre regras previstas na Constituição para a edição desse tipo de ato pela Presidência da República. O principal deles, a não observância de uma noventena para essas mudanças tributárias.

Pacheco fez um pronunciamento na abertura da sessão deliberativa do Senado nesta terça-feira. Logo antes, se reuniu com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para definir o caminho da proposta. Assim que anunciou a devolução da MP ao Palácio do Planalto, foi aplaudido pelos presentes no Senado.

Segundo o presidente do Senado, “é sabido que em matéria tributária vigoram alguns princípios, um deles da anterioridade e anualidade”, além da exigência de noventena.

Pacheco argumentou que a MP, ao criar novas regras para a compensação de créditos tributários, não estabeleceu uma noventena para a aplicação dessas normas. “Desta forma, com base nessa observância muito básica e óbvia e em respeito à prerrogativa do presidente da República em editar MP, o que se observa é o descumprimento da regra da Constituição, o que impõe a essa presidência impugnar essa matéria e a devolução”, afirmou.

O presidente do Senado, porém, evitou classificar o episódio como um embate entre o Palácio do Planalto e o Congresso. “Fica comunicado o plenário dessa decisão e os trâmites para publicação dessa decisão serão tomados ainda hoje para que haja a tão esperada segurança jurídica e previsibilidade nessa matéria. Óbvio que o setor produtivo deve entender essa situação como natural. Não há nenhum tipo de adversidade entre Legislativo e Executivo”, reforçou.

Segundo Haddad, de 2019 a 2022, o custo para a Receita Federal com o ressarcimento de créditos tributários presumidos de Pis/Cofins aumentou de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, sem que tenha havido uma mudança legal que justifique o salto.

“Então há alguma coisa acontecendo que precisa ser esclarecida em relação à sistemática”, disse Haddad a jornalistas.

“O que a Receita quer é fazer um sistema mais transparente, em que eu possa, por meio de um sistema operacional, identificar se a compensação de crédito está sendo feito na forma da lei, porque a impressão que dá é que isso não está acontecendo.”

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O governo editou na última terça-feira (4) MP limitando o sistema de créditos de Pis/Cofins, com a proibição de que eles sejam usados para o pagamento de outros tributos e a eliminação da possibilidade de pagamento em dinheiro de créditos presumidos.

A nova legislação, que visa compensar a renúncia tributária gerada pela desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e pequenos municípios, gerou forte reação contrária dos setores atingidos, que se articulam para derrubar a iniciativa no Congresso.

Haddad disse que espera “diluir determinados questionamentos que não conferem com a intenção da MP, sobretudo no que diz respeito à exportação”.

O ministro afirmou, ainda, que espera que projetos que tratam de devedores contumazes à Receita Federal tenham andamento no Congresso Nacional, em meio às críticas de setores do empresariado à MP.

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“Um empresário ontem falou ‘por que não vota o devedor contumaz?’ O devedor contumaz está há três anos no Senado. Três anos! Nós mandamos no final do ano um projeto tratando do devedor contumaz”, disse o ministro, acrescentando que o Brasil é dos poucos países que não tem uma regra dura contra fraudadores de impostos.

“Agora o próprio empresariado está pedindo providências em relação ao devedor contumaz, que é uma coisa que a Receita Federal reivindica há décadas. E agora, quem sabe, diante desse impasse todo, nós consigamos fazer prosperar um dos PLs, ou o da Câmara ou o do Senado”, acrescentou o ministro.

De acordo com a Fazenda, o impacto da desoneração da folha neste ano é estimado em R$ 26,3 bilhões, sendo R$ 15,8 bilhões para empresas e R$ 10,5 bilhões para municípios. As medidas de compensação, instituídas pela medida provisória, podem arrecadar até R$ 29,2 bilhões para cobrir essa perda de arrecadação, informou a pasta.

Atualmente, as empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. O governo quer limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição.

A cobrança de PIS/Cofins representa 25% do total de compensações para o não pagamento de tributos, totalizando R$ 62,48 bilhões em 2023. Pela proposta do governo, as empresas só poderão usar créditos tributários de PIS/Cofins para abater o pagamento do próprio tributo, e não de outros, evitando a chamada “compensação cruzada”.

Além disso, amplia as proibições ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido de PIS/Cofins, que reduz o pagamento dos tributos para fomentar a atividade econômica. De acordo com o Ministério da Fazenda, as empresas continuam a ter o direito de abater a cobrança de PIS/Cofins com créditos, de acordo com a sistemática geral, mas não poderão pedir o ressarcimento em dinheiro, como estava sendo feito.

A medida compensatória pode resultar em aumento das despesas com o pagamento de tributos para empresas de setores atendidos pela desoneração da folha de pagamentos e outras companhias. Na prática, o governo aceitou dar o benefício da desoneração de forma temporária; mas, por outro lado, vai limitar o uso de créditos tributários do PIS/Cofins pelas companhias por todos os setores.

Justiça

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo tem o objetivo de atender à exigência do Supremo Tribunal Federal apresentando uma medida que busca o equilíbrio fiscal como contrapartida da desoneração. “Não é papel do governo tirar com uma mão e dar com a outra. Não necessariamente serão as mesmas empresas, mas podem ser as mesmas empresas”, disse. “São medidas diferentes, de escopo e âmbito diferentes, e podem afetar as mesmas empresas. É uma medida mais geral, e não específica.”

No início do ano, a estimativa de impacto da desoneração em 2024 era de R$ 20,46 bilhões. De acordo com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o aumento para R$ 26,3 bilhões se deu pela revisão do impacto específico da desoneração das empresas, de R$ 9,96 bilhões para R$ 15,8 bilhões.

Segundo ele, a compensação é maior para abrir uma margem de segurança na arrecadação. “É importante ter uma margem de segurança para que cumpramos a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal, e que garanta o equilíbrio fiscal nesse exercício.”

“Essas medidas têm impacto imediato agora e tendem a ser equilibradas, seja porque as empresas passem a fazer ressarcimentos à Receita, seja porque vai ter um novo modelo de reforma tributária lá na frente. É uma medida que casa muito bem em termos de compensação”, disse Durigan.

Barreirinhas afirmou que, com a medida, o governo está ampliando a base de cálculo da tributação do PIS/Cofins, o que atende à exigência legal de que a desoneração seja compensada com aumento da receita. “O governo tem de fazer opções, alguém tem de pagar a conta”, disse Barreirinhas.

Rejeição

O governo, porém, terá trabalho para que a MP prospere. Ainda ontem, a proposta foi criticada pela bancada do agronegócio. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Progressistas-PR), a medida gerou uma “preocupação gigantesca” no segmento. Para ele, a proposta explicita uma “sanha arrecadatória” do governo.

Mendes e Cármen Lúcia acompanharam o voto do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que votou a favor da União e abriu a divergência em relação ao voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski. O processo terá impacto para bancos, corretoras de valores mobiliários, cooperativas de crédito e seguradoras.

No entendimento da União – adotado por Toffoli, Mendes e Cármen Lúcia – o PIS/Cofins deve incidir sobre toda atividade empresarial, porque a seguridade social é financiada não só pelo faturamento, mas também pela receita das empresas. Os ministros entendem que o conceito de receita é mais amplo que o conceito de faturamento, abarcando a receita bruta não operacional.

Para o relator, Lewandowski, que acatou a tese dos bancos, apenas as receitas brutas (oriundas da venda de produtos e serviços) podem compor a base dos tributos. Ou seja, os impostos federais só podem incidir sobre o faturamento da atividade principal. Para chegar a esta conclusão, o relator considerou sinônimos os conceitos de “receita” e “faturamento”. “As instituições financeiras oferecem produtos ou serviços, cujas receitas integram o conceito de faturamento”, afirmou o ministro, em seu voto.

Impacto

A ação pode render bilhões para a União, retirados dos bancos, se o placar se mantiver favorável ao governo, como está agora. De acordo com o Ministério da Fazenda, a estimativa de arrecadação é de R$ 115 bilhões. O cálculo teve como base os últimos cinco anos de arrecadação e considera todos os contribuintes, sem fazer distinção entre aqueles que entraram com ações na Justiça ou não.

Já a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima perda de R$ 12 bilhões. O valor considera apenas os casos em disputa judicial dos seguintes bancos: Bank Of America, BNP Paribas, Bradesco, BTG Pactual, Daycoval, GMAC, Itaú Unibanco, Mercantil do Brasil e Santander. Segundo a Febraban, seis dos 15 maiores bancos aderiram ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal) ou não têm a tese em discussão na Justiça, por isso, estão no levantamento: Banco do Brasil, Banrisul, Caixa, Citibank, Safra e Votorantim.

O processo chegou ao Supremo em 2010 e começou a ser julgado em dezembro do ano passado. Como tem repercussão geral, a sentença vale para todas ações semelhantes na Justiça e no Administrativo. São, ao todo, 65 processos relacionados a esse que estão paralisados no Supremo, à espera do resultado deste caso.

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Com a nova regra, a cobrança do ICMS sobre a gasolina será fixada em R$ 1,22 por litro, deixando portanto de ter alíquotas proporcionais ao valor e definidas por cada estado, variando entre 17% e 18%.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina nas bombas estava em R$ 5,26 por litro na semana terminada na última sexta-feira (27). Considerando um percentual de 18% de ICMS, o valor médio do tributo seria próximo de R$ 0,94 por litro – ou seja, abaixo da nova cobrança fixada em R$ 1,22.

O valor das alíquotas fixas foi definido em março deste ano pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), mas a lei complementar que mudou a regra foi criada ainda no governo de Jair Bolsonaro, em março de 2022. Naquela ocasião, o preço da gasolina nas bombas estava na casa dos R$ 7. 

Vale lembrar que o cálculo leva em consideração uma média nacional do preço – ou seja, a mudança pode variar de acordo com o estado. Além disso, há outros fatores além dos impostos que impactam o preço nas bombas, como reajustes nas refinarias e a cadeia de distribuição.

Reoneração dos impostos federais

Além de um peso maior do imposto estadual sobre a gasolina a partir de junho, o consumidor deve ter ainda um valor a mais para pagar em impostos federais já no mês seguinte. Isso porque, em julho, perde a validade a medida que determinou uma reoneração parcial do PIS/Cofins sobre os combustíveis. 

Em fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a reoneração sobre gasolina seria de R$ 0,47 por litro. As taxas estavam zeradas desde 2022, após medida do governo Bolsonaro. A reoneração anunciada por Haddad, no entanto, veio em valor menor do que os impostos que valiam antes da desoneração. 

À época, a Receita Federal informou que essa reoneração parcial dos impostos teria validade de quatro meses, ou seja, até junho. A medida provisória poderia ser mantida no segundo semestre, caso o Congresso decidisse convertê-la em lei. Agora, a expectativa portanto é de que o imposto possa voltar ao patamar anterior – ou seja, subir. 

Preço da gasolina caiu nas refinarias

A possível pressão dos impostos vem na sequência de uma redução do preço da gasolina nas refinaria. 

No dia 16 de maio, a Petrobras (PETR3 e PETR4) anunciou uma redução nos valores de gasolina vendidos às distribuidoras, logo após a companhia divulgar sua nova política de preços de combustíveis. A gasolina vendida nas refinarias da Petrobras foi reduzida em R$ 0,40 o litro, ou 12,6%.

(* com informações da Agência Brasil)

Segundo informações da Agência Senado, a alíquota reduzida a zero será incidente sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo entre 1º de janeiro de 2023 e 31 de dezembro de 2026.

A MP, informou a agência, alterou a Lei nº 14.148, de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que determinou ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19.

A estimativa feita pelo governo anterior, de acordo com a agência, é de uma renúncia fiscal de R$ 505,82 milhões em 2023, mas que já está incorporada no Orçamento federal. Para os outros anos, até 2026, a renúncia somará mais de R$ 1,09 bilhão.

Entretanto, como as empresas vão deixar de pagar tributos, elas também não poderão usufruir de créditos tributários relacionados a eles.

Análise do mercado

Em relatório divulgado ao mercado, Daniel Gasparete, Gabriel Rezende e Luiz Capistrano, analistas do Itaú BBA, avaliaram a notícia como positiva para a Azul e a Gol, já que o banco estima que as companhias pagaram uma alíquota de aproximadamente 2% a 3% sobre a receita de passageiros em 2022.

“Calculamos que o impacto positivo no Ebitda pode ficar próximo a R$ 270 a R$ 400 milhões para Azul e Gol entre o segundo e quarto trimestre de 2023 (aumento de 5% a 9% em relação à nossa estimativa do ano fiscal de 2023)”.

Para 2024 em diante, a equipe estima um aumento de aproximadamente 10% nas projeções de Ebitda.

A companhia afirmou em comunicado que, “após o desfecho do processo administrativo, adotará as medidas judiciais cabíveis para questionar a cobrança, bem como garantir o débito”.

A decisão desta terça-feira ocorreu na Terceira Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais.

A perda dessa contingência é considerada possível pela Petrobras e a decisão do Carf não implica em provisionamento em nas demonstrações financeiras da empresa, segundo o comunicado.

A Petrobras (PETR4 e PETR3) informou nesta quarta-feira (1) que assinou contrato para compra de participação de 50% na sociedade Ibiritermo detida pela Edison S.p.A, que lhe permitirá assumir a Usina Termelétrica Ibirité (UTE Ibirité), segundo comunicado.

A estatal fará o pagamento de 1 real em cumprimento ao Contrato de Conversão de Energia (ECC, na sigla em inglês) firmado em junho de 2002 com a Ibiritermo.

Após a conclusão da transação, sujeita a condições precedentes como aprovação do Cade, serão pagos 2,5 milhões de reais à Edison e o ECC será encerrado com a transferência da usina Ibirité, único ativo da Ibiritermo que já era operado pela Petrobras desde a celebração do contrato de conversão de energia.

Atualmente, a Petrobras possui 50% de participação na Ibiritermo e após a aquisição passará a deter 100% das ações e a propriedade exclusiva da UTE Ibirité, localizada no município de Ibirité em Minas Gerais, com capacidade instalada de 226 megawatt (MW).

“Após a conclusão da operação, a Petrobras adotará as medidas necessárias para iniciar a liquidação da Ibiritermo S.A., passando a operar a UTE Ibirité como ativo integrado ao se portfólio de térmicas, sem estrutura societária associada”, disse a empresa.

2 – IPC-Fipe sobe 0,42% em maio

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede a inflação na cidade de São Paulo, subiu 0,42% em maio, desacelerando em relação ao ganho de 1,62% observado em abril e o acréscimo de 0,76% verificado na última leitura, na terceira quadrissemana de maio, segundo dados publicados nesta quinta-feira, 2, pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

O resultado de maio veio abaixo do piso das estimativas de sete instituições de mercado consultadas pelo Projeções Broadcast, que variavam de alta de 0,48% a 0,60%. Nos 12 meses até maio, a inflação acumulada foi de 12,27%.

No quinto mês deste ano, cinco dos sete componentes do IPC-Fipe perderam força: Alimentação (de 3,38% para 1,15%), Habitação (de 0,44% para -1,18%), Transportes (de 2,06% para 0,87%), Saúde (de 0,81% para -0,01%) e Educação (de 0,15% para 0,09%).

Por outro lado, houve aceleração das categorias Despesas Pessoais (de 1,71% para 2,18%) e Vestuário (de 1,00% para 1,29%).

Veja abaixo como ficaram os componentes do IPC-Fipe em maio:

– Habitação: -1,18%

– Alimentação: 1,15%

– Transportes: 0,87%

– Despesas Pessoais: 2,18%

– Saúde: -0,01%

– Vestuário: 1,29%

– Educação: 0,09%

– Índice Geral: 0,42%

3 – Câmara aprova texto principal de proposta que altera regras para obtenção de crédito

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1) projeto de lei que altera regras de garantias para obtenção de empréstimo, extingue o monopólio da Caixa Econômica Federal para a penhora de bens e ainda abre espaço para que outras instituições, além dos bancos, possam gerenciar ativos oferecidos no processo.

A proposta cria, por exemplo, a figura das Instituições Gestoras de Garantias (IGG), que poderão avaliar os bens dados como garantias, e negociar condições para a concessão de empréstimo. A iniciativa foi adotada na intenção de aumentar a concorrência entre os bancos e facilitar a atuação das chamadas Fintechs, o que ajudaria na redução dos juros.

Um ponto trazido pelo texto que recebeu críticas da oposição em plenário diz respeito à possibilidade de um mesmo imóvel ser dado como garantia em mais de um empréstimo. Também há permissão para penhora de imóvel de família, o que não é permitido atualmente pela legislação.

Deputados alertaram que a medida pode dar margem a problema que resultou na crise financeira de 2008 envolvendo “títulos podres” do mercado hipotecário dos Estados Unidos que geraram uma bolha imobiliária.

Após a análise de emendas, o texto seguirá ao Senado.

4 – Câmara aprova MP que altera tributação de PIS e Cofins sobre etanol

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (1) a medida provisória (MP) que reformula a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre álcool combustível vendido por cooperativas diretamente ao setor varejista. O texto segue para análise do Senado.

O relator Vinícius Carvalho (Republicanos-SP) recomentou a votação do texto original enviado pelo governo, sem apresentar mudanças. Pelo texto, as cooperativas de produção são equiparadas aos agentes produtores de etanol hidratado combustível e, se venderem diretamente aos varejistas, passam a pagar uma combinação de alíquotas sobre receita e sobre o volume do produto, condição tributária que valerá para as cooperativas que não optarem por um regime de tributação de PIS/Cofins baseada no volume produtivo.

Por essa combinação de alíquotas, as cooperativas pagarão sobre a receita obtida com a venda 1,5% a título de PIS e 6,9% a título de Cofins (alíquotas incidentes para o produtor e importador) mais R$ 19,81 por metro cúbico e R$ 91,10 por metro cúbico, de PIS e Cofins, respectivamente, por se equipararem a um distribuidor.

Se optar pela tributação por volume de produção, a cooperativa pagará pela soma das alíquotas vigentes desde 2007, que corresponde a R$ 23,38 de PIS e R$ 107,52 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como produtor; e R$ 58,45 de PIS e R$ 268,80 de Cofins por metro cúbico de álcool por atuar como distribuidora.

5 – Senado aprova PL que devolve valores pagos a mais na conta de luz

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) um projeto de lei (PL) que prevê a devolução de valores de tributos excedentes recolhidos pelas empresas de distribuição de energia elétrica. Na prática, a medida pode reduzir o valor da conta de luz para o consumidor. Projeto segue para a Câmara.

De acordo com o texto aprovado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos referentes ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e à Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que as empresas cobraram a mais de seus usuários. Essa destinação, segundo o projeto ocorrerá na forma de redução de tarifas.

O relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), disse em seu parecer que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em 2017, pela exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) da base de cálculo das contribuições para PIS/Cofins. E, no caso do setor elétrico, essa decisão criou no setor uma expectativa de que as distribuidoras de energia elétrica teriam quase R$ 50 bilhões em créditos tributários a receber da União. Esses créditos, por sua vez, deveriam ser usados para abater o valor das tarifas, o que não ocorreu.

“Não há dúvidas quanto ao fato de que o consumidor deve ser o beneficiário final desses créditos. Afinal, foi o consumidor que pagou a contribuição para o PIS/PASEP e para a Cofins em valor maior do que aquele que deveria ter sido cobrado”, disse o relator. Segundo Braga, o PL elimina a incerteza quanto ao real beneficiário dos créditos tributários decorrentes da decisão do Supremo.

* Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo, Agência Brasil, Agência Câmara de Notícias e Agência Senado

“Nós temos uma Proposta de Emenda à Constituição, que está sendo negociada com a Câmara e com o Senado, para nós diminuirmos, ou melhor, podermos ter a possibilidade de praticamente zerar os impostos dos combustíveis, PIS e Cofins. Então, é uma possibilidade”, afirmou Bolsonaro, durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Seriam zeradas as alíquotas de PIS/Cofins sobre gasolina, diesel e etanol. O impacto para o consumidor, no entanto, seria pequeno: redução entre R$ 0,18 e R$ 0,20 no preço do litro do combustível.

Incluindo a isenção dos impostos federais (PIS/Cofins) cobrados sobre a conta de luz, a perda da arrecadação pode chegar a R$ 57 bilhões ou ser até maior. Segundo Bolsonaro, que não deu detalhes da proposta, a PEC daria “alívio” aos consumidores. “Se bem que a questão da inflação está no mundo todo acontecendo.”

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o governo compense o efeito na arrecadação com redução de um tributo elevando outro. A PEC seria uma forma de driblar esta exigência e permitir também que governadores possam isentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sem fazer compensação, mas, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, bastaria a aprovação de lei complementar para dispensar a exigência neste caso. Técnicos da área econômica são contrários à proposta por ser caríssima em termos fiscais para uma redução pequena no preço do combustíveis.

Segundo apurou o Estadão, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não se opõe à medida, encabeçada pelo Senado. Quem está à frente das negociações é o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Guedes, no entanto, foi contrário à ideia de se criar um fundo de estabilização para amortecer as oscilações nos preços dos combustíveis.

Nesta semana, depois de cobrado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende pautar um projeto para diminuir os impactos da alta nos combustíveis. Segundo ele, o tema será submetido aos líderes da Casa em fevereiro.

Lira criticou a postura de governadores e afirmou que cobranças sobre o tema precisam ser dirigidas ao Senado. Os governadores encerraram o congelamento do ICMS sobre os combustíveis. Lira classificou a decisão como eleitoreira e disse que os governadores acusam o Executivo e o Congresso “para fazer uma cortina de fumaça”.

Incômodo

Pacheco citou um projeto da bancada do PT como proposta para reduzir o preço dos combustíveis. A Câmara aprovou projeto que muda o modelo de cobrança do ICMS e recebeu críticas de governadores e senadores.

Há um incômodo geral na classe política em relação ao preço dos combustíveis ao mesmo tempo em que a Petrobras (PETR3, PETR4) tem um dos maiores lucros entre as petroleiras. Nesta semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação para apurar “possível abuso de posição dominante, por parte da Petrobras, no mercado de combustíveis”. A estatal tem até hoje para prestar esclarecimentos.

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