crise fiscal – InvestNews https://investnews.com.br Sua dose diária de inteligência financeira Wed, 06 Nov 2024 21:48:39 +0000 pt-BR hourly 1 https://investnews.com.br/wp-content/uploads/2024/03/favicon-96x96.ico crise fiscal – InvestNews https://investnews.com.br 32 32 Todos contra um: dólar acelera com ‘Trump trade’ e derruba moedas pelo mundo https://investnews.com.br/economia/dolar-contra-a-rapa-trump-trade-acelera-e-derruba-moedas-pelo-mundo/ Fri, 01 Nov 2024 21:02:25 +0000 https://investnews.com.br/?p=627405 Não é só no Brasil. Todas as principais moedas do mundo apanharam do dólar nesta sexta-feira:

  • Real: -1,40%
  • Peso mexicano: -1,12%
  • Euro: -0,40%
  • Peso colombiano: -0,38%
  • Dólar australiano: -0,30%

Por aqui o dólar fechou a sessão com com alta de 1,3% a R$ 5,868, no maior nível desde maio de 2020.

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O que explica esse movimento é a proximidade da eleição americana, que acontece na terça-feira. E o crescimento das chances de Donald Trump ser o vencedor. E, mais que isso, de haver também uma vitória republicana no Senado – o que certamente ajudaria o ex-presidente, se eleito, a aprovar as medidas que vem defendendo. São elas:

  1. Corte de impostos – pode ser um estímulo para o consumo e consequentemente, a inflação; além disso, a medida pode levar a uma queda de arrecadação e maior pressão sobre o endividamento;
  2. Desregulamentação da economia – estratégia que vai ao encontro dos interesses de alguns setores econômicos, especialmente o de tecnologia, e que pode destravar negócios e contribuir para a aceleração econômica;
  3. Política tarifária mais agressiva – ao restringir importações, a concorrência em muitos setores tende a diminuir e, como consequência, os preços sobem;
  4. Restrições imigratórias – menos imigrantes pode significar menos mão de obra e, consequentemente, ter efeitos sobre salários em alguns segmentos da economia.

Tudo isso junto significaria um aumento grande do protecionismo nos Estados Unidos e, consequentemente, mais inflação, mais juros. E isso transbordaria para o mundo todo.

Com o crescente risco desse cenário se concretizar, segundo as pesquisas eleitorais, o investidor busca formas de proteção, explica Adauto Lima, economista-chefe da Western Asset. E comprar dólar faz sentido, porque uma economia americana mais forte, como quer Trump, tende a valorizar a moeda do país.

Adauto Lima, economista da Western
Adauto Lima, economista da Western

O mercado se protegeu para entrar no período eleitoral, porque entende que o cenário Trump pode trazer mudanças significativas de política

Adauto lima

O curioso é que esse efeito vai na contramão do que Trump deseja. “Trump está preocupado em proteger o comércio exterior, e esse dólar forte pode atrapalhar a própria estratégia do republicano”, observa Lima.

Não é só o dólar que reage a esse risco. Os juros futuros de longo prazo dispararam no mundo todo. No Brasil, os contratos negociados na B3, com vencimentos a partir de 2025 superaram a casa dos 13%, refletindo o receio de que, com uma vitória de Trump, o mundo volte a conviver com inflação e juros mais altos.

Mas é claro que esse efeito contágio afeta com mais força quem está mais vulnerável. E esse é, sem dúvida, o caso do Brasil. Aqui, os mercados vêm reagindo à falta de confiança na política fiscal. E isso explica um desempenho pior dos ativos locais em relação ao resto do mundo. “Nós já estávamos em um nível pior do que outros mercados emergentes, e acabamos sofrendo mais com esse ambiente externo negativo”, define.

Para tentar entender o quanto desse movimento do câmbio é efeito doméstico e o que vem de fora, Lima comparou o desempenho do real a alguns grupos de moeda. Se o real tivesse variado em linha com a média do grupo de divisas da América Latina, a cotação do dólar hoje estaria em R$ 5,53, observa. Se a moeda brasileira tivesse acompanhado o desempenho médio do grupo de moedas emergentes, o real estaria em R$ 5,23. Mas se tivesse evoluído de acordo com o grupo de moedas ligadas a países produtores de commodities, então o dólar valeira R$ 5,10.

O desempenho pior do real ficou mais evidente entre abril e maio, quando o governo alterou a meta fiscal para 2025 – de superávit primário de 0,5% do PIB para déficit zero – e também houve uma decisão sobre o corte de juros com placar dividido dentro do Copom, o que foi entendido como um risco de ingerência política no Banco Central. Na ocasião, o BC cortou a Selic em 0,25 ponto, mas quatro diretores indicador pelo governo Lula votaram em corte maior, de 0,5 ponto.

Existe um movimento global de aversão ao risco, o que está afetando dólar e juros. Mas uma boa parte desse nível alto do dólar é culpa nossa.

Adauto lima

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Copo meio cheio ou meio vazio? Especialista explica a situação fiscal do Brasil https://investnews.com.br/economia/copo-meio-cheio-ou-meio-vazio-especialista-explica-a-situacao-fiscal-do-brasil/ Tue, 22 Oct 2024 13:01:00 +0000 https://investnews.com.br/?p=623179 Quão grave é a situação fiscal do Brasil? O assunto praticamente já virou tema de papo de boteco. São muitas as versões que circulam pelas redes sociais, nas mesas do mercado financeiro e até nas conversas de passageiros com motoristas de Uber.

Algumas visões beiram o apocalíptico. Desse lado, estão aquelas difundidas em muitas rodinhas na Faria Lima. No cenário de fim do mundo, o país caminha para o abismo e vai entrar em uma nova década perdida.

No outro extremo, aparece a narrativa apresentada pelo governo. Nela, o país vai de vento em popa e não existe problema em aumentar continuamente os gastos. Isso porque as despesas vão ser tranquilamente compensadas pelo crescimento de arrecadação e pela redução de ineficiências de despesas contratadas.

Um dos críticos mais vocais à postura perdulária do governo tem sido o sócio da SPX, Rogério Xavier. O gestor citou, em um evento recente, haver uma série de gastos parafiscais, ou seja, fora dos cálculos para a meta de resultado primário, que beiram os R$ 100 bilhões ou cerca de 0,86% do PIB.

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Contabilidade criativa

Se for realidade, o número significaria que o rombo verdadeiro nas contas públicas poderia ser até quatro vezes maior do que divulga a contabilidade oficial. Dentro do arcabouço fiscal, o governo se comprometeu a manter as contas públicas neste ano dentro de uma faixa que vai de um déficit de 0,25% do PIB ou R$ 28,8 bilhões a um superávit de 0,25% do PIB, que seria um resultado positivo de R$ 28,8 bilhões.

A conta do resultado fiscal primário considera, basicamente, as receitas menos as despesas, mas sem contabilizar o montante destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Será um superávit primário se o resultado for positivo ou um déficit primário, caso o sinal matemático seja o de menos.

Então com um déficit oficial de 0,25% mais os gastos do governo fora do arcabouço, a conta de verdade seria um rombo fiscal de mais de 1,1% do PIB para 2024. Isso se o governo conseguir se manter dentro da meta.

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A visão de Xavier conta com uma torcida fanática, mas está longe de ser consensual. Várias ponderações podem ser feitas sobre as premissas usadas nessas contas. Existe uma outra corrente do mercado que entende que, se o governo costuma exagerar no otimismo, os críticos também parecem estar pesando o dedo nos zeros da calculadora.

Há quem veja um meio-termo. Seriam R$ 33,6 bilhões fora do arcabouço e não R$ 100 bilhões, segundo cálculos feitos pelo economista-chefe da Warren Investimentos e ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto.

O especialista ressaltou “não ser simples” o cálculo do que seria uma despesas parafiscal, ou seja, fora do orçamento geral e que não entra no cálculo do resultado primário. “Não concordo que tenha se elevado o risco de excessos em matéria de efeitos sobre a dívida decorrentes de medidas fora do orçamento.”

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A hora da verdade será em 2025

Uma das despesas frequentemente citadas como exemplo de gasto fora do arcabouço é o programa Pé de Meia, uma renda extra destinada a estudantes da rede pública do ensino médio. Salto, no entanto, acredita haver algum exagero nessa interpretação. “Não há nada de monta relevante até aqui [no Pé de Meia].”

A própria meta de déficit ou superávit para 2024 estaria perto de ser alcançada nas projeções da Warren Investimentos. Um corte ou contingenciamento de R$ 4,5 bilhões em despesas seria suficiente para o governo conseguir se manter no piso da faixa do objetivo de resultado primário neste ano, ou seja, de um déficit de R$ 28,8 bilhões.

Longe de corroborar a tese otimista do governo, Salto ressalta que a prova de fogo vai acontecer em 2025. A casa prevê a necessidade de o governo realizar um corte de R$ 46,6 bilhões para cumprir o piso da meta. Isso levando em conta a exclusão de R$ 44 bilhões em gastos do cálculo do arcabouço.

Nas contas da Warren, o governo vai ter um déficit primário de 0,83% do PIB, ou R$ 104,3 bilhões, em 2025. O valor é mais de 2,5 vezes superior ao déficit previsto no projeto de lei de Diretrizes Orçamentarias para o próximo ano.

A diferença, na visão da Warren, é que o governo soa otimista demais sobre a arrecadação em 2025. Salto explica que o governo parece contar com R$ 67,4 bilhões de receitas líquidas a mais do que vai conseguir, segundo os cálculos da casa de análise.

Endividamento pode flertar com 100% do PIB

No cenário projetado pela Warren para os próximos anos, a dívida bruta em relação ao PIB vai saltar para 94,9% em 2033. O conceito de dívida bruta considera todas as obrigações devidas pelos governos federal, estuais e municipais. Esse indicador fechou 2023 em 74,4% do PIB.

O endividamento médio de países emergentes com a mesma classificação de rating soberano do Brasil, para se ter uma base de comparação, é de 55% do PIB.

O quadro previsto pode virar, claro. “O que se precisa urgentemente é discutir uma reforma orçamentária”, diz Salto. uma solução seria a desvinculação de receitas. Isso significa tirar o carimbo das verbas do orçamento previsto na legislação.

Nos cálculos do Senado, 90% dos gastos do governo são obrigatórios, ou seja, já estão direcionados por lei. O percentual tem subido ano a ano e pode chegar a 93,3% de todo o orçamento em 2028.

Enquanto uma reforma não acontece, o rombo vai continuar a aumentar. O risco é de o copo meio vazio secar de vez.

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Carlos Kawall: “Foco da política fiscal não pode ser reduzido à meta de superávit primário” https://investnews.com.br/opiniao/carlos-kawall-foco-da-politica-fiscal-nao-pode-ser-reduzido-a-meta-de-superavit-primario/ Thu, 26 Sep 2024 18:57:23 +0000 https://investnews.com.br/?p=618190 Neste primeiro ano de vigência do arcabouço fiscal, o governo parece estar mais próximo de evitar o que se temia meses atrás: a necessidade de alterar a meta fiscal para 2024. Há poucos dias, na divulgação do 3º Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu a possibilidade de aumento da nota de crédito (“rating“) do país, enquanto o secretário-executivo Dario Durigan alegou “irracionalidade” nas críticas ao desempenho da política fiscal.

Poucas vezes houve tanta dissonância entre a visão triunfalista do governo e o ceticismo crescente de analistas econômicos e especialistas em contas públicas.

Para o governo, o cumprimento da meta fiscal primária é prova suficiente de que aqueles que previam o contrário estão errados e que a política fiscal em curso é exitosa. O foco da política fiscal deve ser circunscrito ao mero atingimento da meta de resultado primário?

Antagonismo entre as políticas fiscal e monetária

Com a economia brasileira continuando a superar as expectativas de crescimento e com o desemprego nos níveis mais baixos dos últimos dez anos, surpreende a esquizofrenia entre a política fiscal ultraexpansionista e a política monetária contracionista, em um ambiente de inflação desancorada.

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A política fiscal também deve levar em conta o contexto cíclico e atuar contra ele, e não a favor. No contexto atual, conter o gasto público ajudaria a reequilibrar a oferta e a demanda, beneficiando o combate à inflação sem a necessidade de aumento da taxa Selic, que ocorre na contramão do cenário global.

Deterioração institucional e irrelevância do resultado primário

Se o resultado primário é o instrumento de gestão da política fiscal, seu objetivo é controlar a trajetória da dívida pública. Nos últimos anos, seguidas PECs elevaram gastos e comprometeram a estratégia de garantir uma trajetória de estabilização e queda do endividamento público.

No período recente, a meta de resultado primário deixou de ser um guia confiável do grau de aperto da política fiscal, com o uso de diversos expedientes que fragilizam a institucionalidade fiscal: desonerações de tributos não compensadas por receitas de caráter permanente, contabilização de apropriação de recursos privados (PIS/PASEP, recursos esquecidos nos bancos) como receita primária, tentativa de expandir gastos públicos (vale-gás) por fora do orçamento, uso crescente e vultoso de créditos extraordinários, gasto parafiscal via fundos públicos, orçamento de Itaipu e conta CDE.

Em tempo: mudar a própria meta (como feito para 2025 e 2026) também faz parte do jogo.

Desequilíbrio estrutural do gasto obrigatório

A volta da política de aumento real do salário mínimo, a reindexação de gastos de saúde e educação à receita e o afrouxamento de critérios para concessão de benefícios sociais recolocaram a expansão do gasto obrigatório da União em uma trajetória de crescimento insustentável, em ritmo inclusive superior ao verificado antes da aprovação do teto de gastos, em 2016. Como resultado, observamos uma trajetória firme de crescimento da dívida pública, mesmo em um contexto de vigorosa expansão da receita. 

Do ponto de vista dos mercados, a reação tem sido preocupante: as taxas de juros reais de longo prazo continuam em elevação e voltaram a patamares (em torno de 6,5%) somente vistos em 2015/2016, quando atravessamos a nossa última grande crise fiscal.

Aqueles que contestam o sucesso da política fiscal entendem que seu foco não deve ser o mero atingimento da meta de superávit primário. Ela deve se concentrar em sua atuação cíclica e interação com a política monetária; na busca por aprimoramento institucional, transparência e credibilidade; e, sobretudo, em uma perspectiva de médio e longo prazos, evitar novas crises fiscais e a imposição de sacrifícios crescentes às gerações futuras na forma de endividamento acelerado e aumentos da carga tributária.

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No ritmo atual, a dívida bruta promete atingir 85,0% do PIB ao final de 2026, próxima do nível máximo verificado durante a Covid-19, contra 71,7% do PIB ao término de 2022

A fragilização da institucionalidade fiscal e a elevação do endividamento público não são exclusivas do Brasil. O temor é que sejam resultantes do alto grau de polarização política que vivemos globalmente nos últimos dez anos. Nesse cenário, o populismo fiscal não escolhe ideologia (como observa-se mesmo na eleição nos EUA), e a expansão do gasto público e/ou das desonerações tributárias são formas de dar alguma sustentação às sempre frágeis taxas de aprovação dos incumbentes. O ciclo político tradicional, de governos austeros nos anos iniciais e gastadores no ano eleitoral, não funciona mais. 

A necessidade de derrotar o oponente a qualquer custo, para defender a democracia, acabar com a corrupção,  preservar os costumes ou avançar com o identitarismo se sobrepõem à responsabilidade fiscal, podendo até contar com a complacência dos poderes legislativo, judiciário e órgãos de controle. No caso brasileiro, portanto, é difícil acreditar que algo estrutural será feito antes da eleição presidencial de 2026. Pelo contrário, se o verdadeiro foco da política fiscal é a missão de garantir a vitória contra o “mal”, cresce o risco de um vale-tudo.  

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Dólar encerra a R$ 5,51 e registra a maior cotação desde janeiro de 2022 https://investnews.com.br/economia/dolar-passa-dos-r-550-apos-falas-de-lula-sobre-fiscal-e-divulgacao-do-ipca/ Wed, 26 Jun 2024 16:00:34 +0000 https://investnews.com.br/?p=595036 O dólar à vista subiu 1,20%, nesta quarta-feira (26), e encerrou o dia negociado a R$ 5,5156. Na máxima do pregão, a moeda chegou a R$ 5,5255, já na mínima atingiu os R$ 5,3702.

A cotação do fechamento de hoje foi a maior desde 18 de janeiro de 2022 – último ano do governo Bolsonaro – quando foi cotado a R$ 5,5608. Em junho, a moeda acumula elevação de 5,11% e, em 2024, alta de 13,8%.

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O avanço do dólar teve como pano de fundo comentários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a área fiscal em entrevista ao portal UOL e divulgação de dados sobre o IPCA-15.

Lula descartou a possibilidade de o governo desvincular pensões como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da política de ganhos reais do salário mínimo. “Garanto que o salário mínimo não será mexido enquanto eu for presidente da República”, afirmou. “Eu não posso penalizar a pessoa que ganha menos.”

Em falas recentes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, vinha defendendo a proposta do fim da indexação da Previdência Social ao salário mínimo. Ou seja: não significaria “mexer no salário mínimo”, mas deixar de repassar automaticamente os aumentos do mínimo para todos os aposentados pelo INSS.

Na entrevista, Lula também desconversou sobre a possibilidade de o diretor de Política Monetária do BC, Gabriel Galípolo, substituir Campos Neto a partir de 2025. Lula classificou Galípolo como um “companheiro” preparado, mas disse que ainda não pensa na sucessão de Campos Neto no BC.

O mercado repercutiu ainda a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) pelo IBGE, considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,39% em junho, ante alta de 0,44% no mês anterior. Pesquisa da Reuters com economistas estimava elevação de 0,45 por cento para o período.

Apesar do alívio mensal, a taxa nos 12 meses até junho passou a avançar 4,06%, ante 3,70% em maio. A expectativa era de 4,12%.

LEIA MAIS: IPCA-15 sobe 0,39% em junho, abaixo do esperado

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Com previsão de Selic menor em 2024, cenário fiscal ainda é fonte de dúvida https://investnews.com.br/economia/com-previsao-de-selic-menor-em-2024-cenario-fiscal-ainda-e-fonte-de-duvida/ Sat, 30 Dec 2023 08:00:00 +0000 https://investnews.com.br/?p=544654 A previsão para a Selic em 2024, que passou boa parte do ano na casa dos dois dígitos, encerra 2023 em 9%. Apesar da queda, especialistas chamam a atenção para as preocupações fiscais no ano que vem, o que pode alterar os rumos da política monetária, ainda que o cenário externo seja mais benigno. 

Na última edição do ano, o Boletim Focus divulgado no dia 26 trouxe uma redução na previsão de especialistas para a taxa de juros, de 9,25% para 9% ao término do próximo ano. Ao mesmo tempo, a expectativa para a inflação também melhorou, caindo de 3,93% para 3,91%. 

Esta, no entanto, não é a primeira vez em 2023 que o Focus traz essa mesma projeção para a Selic no ano seguinte. Entre agosto e outubro, a expectativa se manteve em 9%, em um ano marcado por volatilidade no humor do mercado (a projeção havia em 10% de fevereiro a junho). 

As mudanças nas expectativas caminharam paralelamente às discussões sobre o cenário fiscal em Brasília. O avanço do arcabouço fiscal é apontado como um dos principais fatores de melhora na percepção dos investidores (ajudando, então, a puxar as previsões para os juros para baixo). 

Mas, apesar da aprovação da medida, o assunto segue no radar e deve continuar trazendo volatilidade para as previsões sobre os juros em 2024. Especialistas do Goldman Sachs apontam que a as expectativas para a inflação ao final de 2024 seguem acima da meta, assim como nos anos seguintes, “o que provavelmente reflete a expectativa de que o governo não cumprirá as metas fiscais anunciadas (alterando a meta e/ ou apresentando fraca execução)”, conforme escreveram em relatório. 

Sobre esse ponto, a Guide destacou também em relatório que “o desvio das projeções com relação à meta é o principal motivo pela opção por não aumentar a magnitude do corte da Selic para 0,75 p.p. ou mesmo 1 p.p. nas próximas reuniões”.

A referência é ao ritmo de cortes da Selic adotado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que tem feito cortes de 0,5 ponto percentual nas últimas reuniões e sinaliza que deve repetir o movimento nas próximas. 

Dados da B3 sobre contratos de opção de Copom mostram que o mercado, de fato, espera um corte de 0,5 p.p da Selic em janeiro, com 90% das projeções apontando para uma taxa de 11,25%. Mas, para março, já há uma divisão um pouco maior, com quase 20% do mercado esperando uma redução de 0,75 p.p.

De qualquer forma, enquanto lá fora o cenário é de alívio por estimativas de juros mais baixos nos Estados Unidos, por aqui o foco segue sobre os sinais sobre as contas públicas. Carlos André Marinho Vieira, analista-chefe do TC, afirma que no ano que vem “a política fiscal será uma fonte de incerteza, com esforços voltados principalmente para o aumento da arrecadação, enfrentando resistências e limitações”. 

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante sessão de debates temáticos para discutir juros, inflação e crescimento. (Foto Lula Marques/ Agência Brasil)
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, durante sessão de debates temáticos para discutir juros, inflação e crescimento. (Foto Lula Marques/ Agência Brasil)

A dúvida vem do fato de que, para cumprir a regra do arcabouço fiscal, o governo depende de aumento de receitas – o que esbarra em dificuldades políticas como fim de isenções e até aumento de impostos.

Outro sinal de alerta é que os efeitos que levaram ao alívio inflacionário em 2023 devem se dissipar em 2024, conforme escreveu o economista André Perfeito em comentário.

“Mantenho por ora a projeção de Selic em 9,75% na perspectiva que ‘as boas notícias de inflação’ tendem a rarear ao longo de 2024 e, apesar de não projetar nada grave, acredito que pode alterar o humor de investidores uma inflação de serviços mais forte por conta da queda do desemprego”

Economista andré Perfeito

Mas a Guide, que projeta Selic em 8,75% em 2024, aponta que a redução da projeção da inflação no último Focus pode ser um sinal contrário.

“A redução é marginal, mas importante quando colocamos no contexto. A previsão de IPCA do mercado estava subindo ou estagnada já faz semanas, e esse movimento de hoje pode virar uma tendência importante para o Banco Central”, escreveram especialistas da casa. Resta, então, acompanhar como se comporta a expectativa do mercado nos próximos boletins.

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Indicador de risco, CDS do Brasil fica entre as maiores quedas em 2023 https://investnews.com.br/financas/indicador-de-risco-cds-do-brasil-fica-entre-as-maiores-quedas-em-2023/ Mon, 18 Dec 2023 08:00:00 +0000 https://investnews.com.br/?p=543575 Depois da alta de 23% em 2022, o CDS (Credit Default Swap), título que funciona como uma espécie de seguro para operações de crédito no país e mensura o risco-Brasil, se destaca em 2023 como uma das maiores quedas numa lista com outros 20 países. Especialistas apontam que a melhora da percepção do mercado sobre a situação fiscal ao longo do ano ajuda a explicar o resultado, ao lado do cenário econômico.

O CDS do Brasil com vencimento em 5 anos acumula queda de cerca de 40% em 12 meses, atrás apenas dos recuos do indicador de Coreia do Sul e Austrália. O cálculo foi feito pelo consultor independente Einar Rivero com dados do Investing.com até o dia 12 de dezembro.

Andre Fernandes, head de renda variável e sócio da A7 Capital, nota que o movimento do CDS no Brasil acompanhou paralelamente as discussões sobre o arcabouço fiscal em Brasília, desde a proposta enviada pelo governo ao Congresso até a aprovação final –incluindo as incertezas que chegaram a apagar, em março, a baixa acumulada pelo CDS até então.

“Logo após a divulgação do arcabouço fiscal, que era uma das principais incertezas do ano, o CDS Brasil engatou uma tendência de baixa, que foi se acentuando conforme as reformas e pautas importantes para aprovação foram sendo bem encaminhadas na Câmara dos Deputados e no Senado”.

Andre Fernandes, head de renda variável e sócio da A7 Capital.

Embora ainda haja dúvidas sobre a capacidade do governo em obter receitas suficientes para cumprir a regra do novo arcabouço fiscal, a aprovação foi bem vista pelo mercado. Mas o analista Luiz Gustavo Almeida, da Levante Corp, cita outros fatores internos que também melhoraram o humor do mercado local, especialmente macroeconômicos.

“Nos últimos anos, o país implementou uma política monetária eficiente, conseguindo minimizar a inflação com impacto limitado no PIB, especialmente se comparado a outras nações emergentes e desenvolvidas. O Brasil se destacou ao ser um dos primeiros a elevar as taxas de juros, seguido por uma flexibilização precoce da política monetária em 2023.”

Luiz Gustavo Almeida, da Levante Corp.

A dúvida do mercado agora é o que deve acontecer com o CDS em 2024, com especialistas apontando para um cenário bastante indefinido.

Fernandes comenta que a aprovação de novas reformas, como a administrativa, e a aproximação de um déficit primário zerado em 2024 devem permitir que o CDS siga sua tendência de queda. Por outro lado, “uma deterioração do cenário fiscal, muito fora do que o mercado espera, pode provocar alta no CDS Brasil”.

Já Almeida avalia as possibilidades sob a perspectiva da política monetária, e não somente a interna, e nesse sentido acredita que “a situação econômica atual sugere a continuidade da redução do prêmio de risco no Brasil, com o ciclo monetário se tornando mais flexível”.

Isso porque, “na última quarta-feira, o presidente do Fed, Jerome Powell, sinalizou discussões sobre possíveis cortes de juros” nos Estados Unidos, como lembra o especialista, o que abre espaço para que a taxa Selic no Brasil continuem caindo e beneficiando a economia.

“Atualmente, o cenário está favorável, sustentado principalmente pela desaceleração contínua da inflação no país”, comenta o analista da Levante.

Estados Unidos: risco dispara

No ranking do indicador da percepção de risco no último ano, chama a atenção a disparada de 136% do CDS dos Estados Unidos, o que coloca o mercado norte-americano numa posição entre Israel e Egito, dois países envolvidos na mais recente guerra contra o Hamas, no Oriente Médio.

Mas o que assustou os investidores sobre o mercado dos EUA nos últimos meses não foram diretamente os conflitos geopolíticos (embora os gastos externos em guerras também pesem), mas sim a evolução da dívida pública do país, explicam os especialistas.

Presidente da Câmara dos EUA, Kevin McCarthy, e presidente norte-americano, Joe Biden 22/05/2023. REUTERS/Leah Millis/File Photo

“Os EUA estão enfrentando sérios desafios fiscais, negligenciados pela classe política. Tradicionalmente, os republicanos favorecem cortes de impostos, enquanto os democratas tendem a aumentar os gastos públicos, uma dinâmica cada vez mais insustentável. O presidente atual tem elevado os gastos, seguindo tendências populares e visando à reeleição, o que pode intensificar ainda mais os gastos em 2024, um ano eleitoral”, explica Almeida.

Fernandes acrescenta que “a dívida (dos EUA) não para de subir, e já está em um patamar que começa a deixar os investidores em alerta. A China vendendo um volume alto de títulos americanos ajudou a aumentar essa percepção de risco nos EUA”.

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Olhar menos atento de estrangeiros deve dar mais força ao real em 2024 https://investnews.com.br/financas/olhar-menos-atento-de-estrangeiros-deve-dar-mais-forca-ao-real-em-2024/ Mon, 11 Dec 2023 08:00:00 +0000 https://investnews.com.br/?p=542952 O aumento das expectativas de que o Federal Reserve (Fed) vai começar a cortar os juros nos Estados Unidos na primeira metade de 2024 faz com que a apreciação do real seja uma das principais convicções para o ano que vem. Essa é a avaliação de gestores da Itaú Asset, que, no entanto, apontam fatores internos que reforçam essa tese (especialmente porque, para eles, o estrangeiro parece não ter notado ainda a tendência). 

O real caminha para fechar o ano com valorização sobre o dólar. Até a semana encerrada na última sexta-feira (8), a moeda norte-americana tinha queda acumulada em mais de 6%, com o câmbio abaixo dos R$ 5. 

Thomas Wu, economista-chefe da Itaú Asset, ao lado de gestores da casa (Foto: Divulgação)
Thomas Wu, economista-chefe da Itaú Asset, ao lado de gestores da casa (Foto: Divulgação)

A projeção de continuidade desse movimento faz com que o real seja a principal convicção para 2024 de gestores de fundos multimercados do braço do banco, como Bruno Bak, gestor do Itaú Artax, e Pablo Salgado, do Itaú Optimus. Os sinais do Fed, claro, têm forte relação com essa expectativa, já que juros mais baixos tornam os EUA menos atraentes para investidores, o que reduz a demanda pela moeda do país.

Mas, em painel com investidores, Thomas Wu, economista-chefe da Itaú Asset, destacou que a visão otimista da casa “vai além de questões como ‘o Fed vai começar a cortar os juros’”, destacando fatores como safra agrícola, cotação do petróleo, “tudo isso tudo gerando um superávit de conta corrente mais favorável, que independe se o Fed vai cortar os juros ou não”. 

“Obviamente, a conjunção dos dois fatores torna a força de apreciação muito maior”, disse Wu. Outra força propulsora para a moeda, segundo Bak, é o fato de que a avaliação de que o real deve se valorizar ainda não chegou ao investidor estrangeiro. Mas isso, segundo ele, vai acontecer e, então, elevar a demanda pela moeda. 

“A grande preocupação é que, entre os locais, tem algum otimismo, muita gente já fez conta. Mas nas conversas com os estrangeiros, as pessoas nem perceberam ainda a mudança na conta corrente brasileira. Essa mensagem vai chegar lá, e aí tem bastante participante para ajustar sua carteira mais otimista com o real.”

Bruno Bak, gestor Itaú Artax.

Também otimista sobre o real em 2024, Salgado chama atenção ainda para outras duas estratégias sobre moeda: vender euro e comprar iene, a moeda do Japão. 

A primeira estratégia reflete a projeção de que, quando se iniciar o ciclo de afrouxamento monetário das principais economias diante da inflação mais comportada, o Banco Central Europeu (BCE) será um dos primeiros a fazer o movimento de queda de juros – o que enfraquece a moeda e justificaria a estratégia de venda. O segundo se deve ao fato de que a moeda japonesa sofreu muito nos últimos meses e, num cenário de normalização dos juros, “pode andar bem”, segundo o gestor. 

Perspectivas para o mercado

Depois de um ano de incertezas e volatilidade das expectativas sobre a política monetária dos EUA, os gestores da Itaú Asset preveem um movimento de “pouso suave” da economia dos Estados Unidos – ou seja, não está no radar o risco de recessão que chegou a ser alvo de receio do mercado nos últimos meses. 

rédio do Federal Reserve em Washington
Prédio do Federal Reserve em Washington. 01/05/2020. REUTERS/Kevin Lamarque.

“Com isso, é um cenário favorável para América Latina, Brasil e ativos de risco”, diz Bak. Bruno Serra, gestor Itaú Janeiro, ressalta que essa percepção tem ganhado cada vez mais força em meio aos últimos dados de inflação e emprego dos Estados Unidos. 

“O Fed tem mercado de trabalho próximo do pleno emprego e inflação próxima da meta. Fora alguma surpresa muito grande que reverta essa tendência, o Fed hoje está mais próximo, de fato, caminha para cortar juros.”

Bruno Serra, gestor Itaú Janeiro

A análise se estende para a política de juros de outros países. “A grande questão para os ativos nos últimos dois anos e meio foi a inflação, e isso a gente está em vias de perceber que de fato resolveu”, analisa Serra, também com perspectiva de benefício a mercados como o brasileiro nesse cenário.

“A gente vai entrar num primeiro momento em um ciclo de cortes moderados, no início do segundo trimestre. Não importa muito se no final do primeiro trimestre ou início do segundo. Importa é que no primeiro semestre a gente comece a reverter e olhar para o outro lado do vale, que é um ambiente muito mais positivo para performance dos ativos financeiros em geral.”

Bruno Serra, gestor Itaú Janeiro

Mariana Dreux, gestora Itaú Hedge Plus, concorda e acrescenta que “a gente vê, de fato, especialmente depois dos últimos dados de mercado de trabalho americano, ainda que lentamente mostrando um equilíbrio maior entre oferta e demanda, inflação nos EUA surpreendeu para baixo, a gente vê sinais realmente de maior confiança que desta vez é de verdade a virada de ciclo”.

Riscos no radar

Apesar de se mostrar otimista para os ativos em 2024, Dreux menciona os riscos que estão no radar e podem reverter a tendência – apesar de esse não ser o cenário base. 

“O primeiro seria a gente descobrir que essa safra de dados positivos externos fez com que os BCs baixassem a guarda de forma muito precipitada. As condições financeiras afrouxam muito e logo ali na frente a gente vê uma piora desses indicadores de novo”, diz a gestora.

O segundo, continua ela, seria a hipótese de que “os BCs exageraram na dose e na verdade já tem uma recessão contratada, e aí em vez de ‘pouso suave’ a gente na verdade está num ambiente de recessão global espalhada”. 

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad 02/05/2023 REUTERS/Ueslei Marcelino

Ela menciona ainda um terceiro risco: o cenário fiscal brasileiro, já que ainda há dúvidas sobre a capacidade do governo em gerar receitas suficientes para cumprir as metas do arcabouço fiscal. Outro ponto é a possibilidade de mudança da meta fiscal. “A gente acha que em março volta essa discussão. É muito possível que o governo tenha que mudar essa meta de resultado primário”.

  • Você sabe quem é Fernando Haddad? Conheça sua formação, cargos anteriores e mais

Também falando sobre riscos e contas públicas, Pablo Salgado joga luz a outro fator: “a questão fiscal americana é preocupante, sim”. Para ele, “esse componente fiscal vai ser importante para a formação de preços de ativos”. 

Capitólio dos Estados Unidos, Washington 24/5/2023 REUTERS/Jonathan Ernst

O gestor comenta que a percepção de risco sobre a sustentabilidade da situação fiscal dos Estados Unidos podem mexer com os juros, com a percepção de risco impulsionando as taxas de longo prazo. Se isso acontecer, a taxa de dívidas de outros países, como o Brasil, devem ser afetadas, já que a taxa norte-americana é referência para níveis de risco. 

“A situação é preocupante. Não é uma questão de fuga de dólar e comprar bitcoin, não é esse o caso, mas vai ser uma questão, sim, de primeira ordem, que vai ter diversas ramificações para outros ativos”, diz Salgado. 

‘Quem manda é o BC’ e outros aprendizados no ano

Diante dos resultados do ano até agora, Wu classificou 2023 como um ano “desafiador”, apesar de os principais fundos multimercados caminharem para encerrar o ano com retorno positivo. O Optimus Long Bias acumula rentabilidade de 11% no ano e o Titan, 9,94%. O Artax, de 12,19%.   

“A gente não está feliz. Não nos dá nenhum conforto o ano ter sido desafiador para toda a indústria, todos os pares. A gente não está satisfeito”, diz Wu. 

O economista diz que a ideia agora é tirar aprendizados da situação para que o cenário não se repita em 2024. A primeira veio após as sequências de dados desencontrados sobre a economia dos Estados Unidos, que se refletiram em volatilidade nas expectativas sobre os juros e, consequentemente, sobre os ativos financeiros. 

“Qual foi o aprendizado? Quando os dados estão muito incertos e o cenário, muito diferente, não interessa o que eu acho, o que o mercado acha. Interessa o que o Banco Central acha. No fim das contas, quando os dados permitem múltiplas interpretações, o que importa é quem toma a decisão, que é o BC.”

Thomas Wu, economista-chefe da Itaú Asset

O outro aprendizado é relacionado ao cenário interno, especificamente na área fiscal. Ele diz que, apesar das discussões sobre um sistema tributário justo e eficiente, distribuição de gastos e outros temas, “para preços de ativos financeiros, o que importa mais é a sustentabilidade (fiscal)”. “Para a dimensão de ativos, a discussão que importa é a de sustentabilidade, e essa discussão piorou.”

Ele minimizou o impacto ao mercado interno de incertezas como o crescimento da China, temas recorrentes nas discussões do mercado em 2023. “Independente se alguém está crescendo mais ou menos, ele vai comprar mais ferro, mais das nossas commodities, a nossa soja”. 

“E isso explica, na minha opinião, a resiliência dos ativos brasileiros, a despeito dos juros nos EUA terem sido muito maiores do que a gente imaginava que iria ser e o crescimento da China ter sido mais fraco, e a despeito da discussão interna sobre o fiscal, na dimensão sustentabilidade, ter sido de uma qualidade menor do que do ano passado”, acrescentou. 

Evento do Itaúi Asset (Foto: Divulgação)
Evento do Itaúi Asset (Foto: Divulgação)
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Brasil já ‘arrecada muito’ e falta ‘remédio amargo’ para contas públicas https://investnews.com.br/financas/brasil-ja-arrecada-muito-e-falta-remedio-amargo-para-contas-publicas/ Sun, 08 Oct 2023 10:00:00 +0000 https://investnews.com.br/?p=533879 O potencial de arrecadação do governo com a taxação de fundos exclusivos e offshore foi reduzido após mudanças feitas pelo relator do projeto de lei na Câmara, mas ainda que a medida seja aprovada de forma que consiga elevar de alguma forma os ganhos dos cofres públicos, ainda falta o “remédio amargo” para que a situação das contas públicas seja, de fato, equalizada. E para Ariane Benedito, economista da ESH Capital, esse remédio é o corte de despesas. 

“A gente não tem um problema de arrecadação no Brasil, a gente arrecada muito. Se a gente olhar os números de arrecadação, mesmo com as isenções todos esses anos, a gente arrecada muito. A questão é que a gente tem uma desordem nas contas públicas e a gente tem impedimentos para que essas contas parem de crescer. Elas crescem muito a cada ano”, disse em entrevista ao InvestNews

A especialista comentou ainda que, assim como a maior parte do mercado, não espera que o governo consiga cumprir a meta de zerar o déficit fiscal ainda em 2024. Ainda assim, ela vê o direcionamento com bons olhos. “A gente não sabe como que o governo chegou nisso, mas trouxe algo bom, pelo menos uma meta a ser perseguida, uma vez que o arcabouço já flexibilizou demais a última regra, que foi o teto de gastos.”

Veja abaixo a entrevista: 

IN$: Como você avalia os esforços do governo para mudar as regras de tributação sobre offshore e sobre os fundos exclusivos?

Ariane Benedito: Esse esforço todo é para tentar cumprir a meta por ele mesmo estabelecida do déficit público para 2023 e para 2024. Claro que essas medidas vão impactar, obviamente, dentro de 2024 e já aceleram também para os próximos anos, uma previsão maior de arrecadação. Obviamente, essa medida ela só vai compor, entre outras que deverão ser tomadas, porque a previsão de arrecadação de R$ 7 bi para para 2024, mais R$ 6 bi para 2025 e por aí vai, ela não é suficiente para o tamanho da despesa que a gente vai acumular como previsto ali pelo próprio governo. Então, o problema da arrecadação continua, é mais uma uma tentativa do governo de compor com arrecadação para a resolutiva dessa questão, mas não é o suficiente. 

“Além disso, eu acho que é importante falar, sobre o projeto de lei 4173, que ele não tem só o objetivo de arrecadação, mas da criação de competitividade de fluxo para o Brasil, para que a gente não perca tanta base monetária assim para o exterior, que hoje é o que acontece.” 

Se R$ 1 trilhão que a gente tem fora do Brasil, que é o mapeado pelo governo brasileiro, se a gente considerar que é utilizado esses veículos para cumprimento de obrigações de investidores que têm empresas lá fora e tudo mais, por isenção e também por facilitação da utilização desse recurso lá fora, nem tudo é 100% mapeado. E essa tributação de declaração quando o investidor vai utilizar do recurso e que gera um rendimento em cima, com a tributação que pode chegar a 22,5% – que hoje é a base que a gente tem aqui no Brasil – o governo brasileiro diminui esse incentivo de manter o dinheiro lá fora. 

Então, se eu tenho um custo igual na ponta final, ou seja, na utilização do recurso (porque uma hora eu vou utilizar desse capital), então eu isento esse montante até certo ponto de uma taxação e eu crio um ambiente de competitividade, para que eu vou colocar o meu dinheiro lá fora, sendo que aqui no Brasil, no final, eu vou acabar tendo o mesmo? 

Obviamente que o investidor não vai desistir de levar o recurso para outras economias, para para outros lugares, mas o objetivo talvez vai ser diferente. Talvez uma questão de segurança por não ter todo o recurso aqui no Brasil, mas não propriamente pela facilitação de uma tributação ou um custo menor para você manter o seu recurso dentro de uma economia. Acho que essa é a grande isoladamente, não só pra pra base arrecadatória.

IN$: Os críticos das propostas do governo dizem que isso espanta investimentos, fazendo com que recursos fujam do país. Defensores da medida dizem que é uma questão, antes de tudo, de justiça tributária, porque não faz sentido uma pessoa se CLT ganha R$ 5 mil por mês pagar 22,5% de IR na fonte e uma pessoa que tem milhões e milhões de reais num fundo desse não ser alcançada por uma tributação ou pagar proporcionalmente muito menos. Como você avalia esses dois pontos?

Ariane Benedito: Eu fico na caixinha dos profissionais que acreditam que isso transforma o mercado de uma maneira mais justa. Pela tabela de tributação, então, quem tem menos e acaba tendo uma rentabilidade menor tem uma alíquota menor também, mas a partir do momento (que é o que a gente gostaria e faz com para investidor, tenta criar esse ambiente em que ele tenha cada vez mais rentabilidade) quando ele chegar na proporção de tributar mais de R$ 50 mil, ele vai se enquadrar, né conforme os outros investidores, que a alíquota máxima de 22,5%. Para ele chegar a tributar isso, é sinal que ele cresceu bem o patrimônio e que ele tem capacidade de geração de receita. Então eu não vejo de forma desigual o tratamento para nenhuma classe de investidor. Neste sentido, eu acho que a tabela regressiva atende bem.

IN$ – Qual a chance, na sua visão, de o governo conseguir cumprir a meta de zerar o déficit fiscal em 2024?

Ariane Benedito: Hoje, a conta não fecha. Esse é um grande consenso, tanto de mercado quanto da academia. Se a gente pegar projeções de grandes instituições, representativas, como a IFF, IPEA e outras, a gente tem essa mesma base. De fato, todo mundo tem um déficit alto projetado para 2024, ou seja, muito longe da dessa zeragem de déficit. Agora, qual é a importância da gente manter uma meta, seja ela qual for? É uma meta a ser perseguida em assim como vale para PIB, inflação e taxa de juros, o fiscal deve ter uma trajetória de meta, e cada vez menor. Mostra a busca pela estabilidade.

Então, se a gente tem uma meta de zerar o déficit, essa meta pelo menos é mantida, mesmo se a capacidade de ser entregue ou não for uma outra discussão. A gente tem o que cobrar. E quando a gente tem o que cobrar, a gente afasta a aversão a risco, porque a gente tem ferramentas hoje jurídicas que impedem também o crescimento dessa despesa para frente. Se caso o governo não entregar o déficit zero, a gente já tem uma trava de crescimento de despesa para frente. Então, por isso a importância de se manter a meta. 

“Agora, a discussão de entrega ou não já é outra. De fato, hoje a conta não fecha. As projeções variam de déficit de R$ 120 bilhões a R$ 168 bilhões, que é um valor altíssimo. E a gente tem algumas questões que parece que esquecemos, mas ainda existem. Vou citar uma aqui, que é a questão dos precatórios. “

Quando a gente começa a colocar o crescimento das contas mais essas essas questões que ainda não foram resolvidas, a gente não tem nem uma resolutiva em relação a isso, a gente não consegue chegar num denominador comum que estime 0% de déficit. A gente não sabe como que o governo chegou nisso, mas trouxe algo bom, pelo menos uma meta a ser perseguida, uma vez que o arcabouço já flexibilizou demais a última regra, que foi o teto de gastos.

IN$ – O que que é mais importante: bater a meta agora no primeiro ano ou, no caso de não bater a meta, fazer com que os gatilhos da regra do arcabouço fiscal de fato funcionem?

Ariane Benedito: Acredito que fazer os gatilhos funcionarem. E para isso a gente tem que ter aprovação total, 100%, do arcabouço, da reforma tributária e tudo que está no entorno do fiscal brasileiro. Essa agenda precisa andar. A gente obviamente tem essas ferramentas, PLOA, LDO, LOA, que realmente funcionam muito bem no Brasil, essa responsabilidade diante das contas públicas e que pode ser utilizada. Mas ela tem que ser cumprida. 

Eu acho que ter uma meta muito importante, entregar a meta é muito importante. Assim como entregar meta de inflação é muito importante: a gente não vem conseguindo entregar há muito tempo, mas a gente vem conseguindo resolver o problema inflacionário do Brasil. Assim deve ser com o fiscal também. A gente persegue a meta, a gente vai mirar, entregar o mais próximo dela. Se caso ela não for entregue, que os gatilhos sejam acionados e executados, e isso traz uma grande credibilidade para o Brasil. Tendo credibilidade, a gente tem retorno de investimento, tanto é especulativo quanto produtivo, que é o que faz o Brasil crescer. 

Então a gente tem uma conjuntura melhorada para o nosso país – que, diga-se de passagem, eu avalio como uma casa arrumada em comparação ao resto do mundo. E o fiscal é a única trava de valor que a gente tem hoje, até como barreira para segurar uma piora do externo, que é o que a gente está vivendo agora.

“Mas a conjuntura macroeconômica do Brasil, na minha opinião, ela está muito melhor do que o resto no mundo, pela antecipação desse cenário piorado que a gente fez lá atrás.”

É um mérito nosso, mas a gente tem essa trava do fiscal, que se pelo menos ela for aprovada e cumprida, a gente realmente vai ter esse destravamento de valor tanto para economia quanto para mercado. A gente vai muito bem se isso acontecer.

IN$: Quais os motivos que permitem essa análise mais otimista do cenário brasileiro?

Ariane Benedito: A primeira coisa que me torna mais otimista é a questão dos ciclos de cortes dos juros. Isso difere o Brasil do resto do mundo somente nesse ponto, porque se a gente olha para as outras variáveis como atividade, inflação, a gente está tendo um arrefecimento da inflação, mas ainda longe da nossa meta. Por isso que não dá para ter uma flexibilização tão grande da taxa de juros, mas ainda assim é um cenário de cortes. 

A atividade mais resiliente foi uma grande surpresa. Eu lembro que no início do ano eu comecei com 0,8% de expectativa para atividade, depois 1%, e hoje a gente já tem uma projeção final aí de 2,8%, com tendência altista para atividade. Se a gente for surpreendido nesses últimos meses do ano, acho que a gente pode chegar a até 3,3% para o PIB brasileiro. Para a situação que o mundo passa, é um crescimento importante. 

Outra questão que me faz um pouco mais otimista é a China. Todo mundo está esperando uma catástrofe na China. Eu não acho que isso vai acontecer. E para o fechamento do ano não vai dar tempo disso acontecer. Tudo bem que eu concordo com a lentidão da atuação do governo chinês, mas eu acredito que a China deve, sim, entregar um crescimento a 5%.

Navio porta-contêineres no Porto de Águas Profundas de Yangshan, em Xangai 24/04/2022 cnsphoto via REUTERS

Um parâmetro que eu olho muito para a China é a balança comercial. Não está importando tanto, isso cria também uma expectativa negativa para crescimento da China, mas olhando para para a exportação da China, que vem salvando a balança comercial, eu acho que a China está entregando um número importante e, se a gente tiver uma atuação um pouquinho mais assídua do governo nesses últimos meses, é capaz da gente ver a esse crescimento satisfatório da China. Eu não acho pouco 5% ou próximo disso. 

“Outro ponto é o arrefecimento da inflação: mesmo que a gente tenha inflação e que ela ainda fique longe do centro da meta, mas dentro da meta, mês após mês a gente vê essa inflação desacelerando. Então a gente tem desaceleração inflacionária. Isso é importante.” 

O que me preocupa, de fato, é o fiscal, porque mexe com a curva de juros, mexe com a expectativa, com a desancoragem da inflação. E, para fechar aqui o contexto como um todo, o câmbio. Como a gente tem um cenário de muita aversão a risco advindo principalmente do impacto do principal indicador, que é o risco-país, a gente não tem como segurar a depreciação do real frente ao dólar no momento em que o dólar se aprecia frente às principais moedas devido à conjuntura internacional.

IN$: É possível atingir a meta fiscal somente aumentando a arrecadação, sem cortar despesas?

Ariane Benedito: Na minha visão, como técnica, não. O corte de despesas é um remédio amargo. Tem que tomar o remédio amargo. A gente não tem um problema de arrecadação no Brasil, a gente arrecada muito. Se a gente olhar os números de arrecadação, mesmo com as isenções todos esses anos, a gente arrecada muito. A questão é que a gente tem uma desordem nas contas públicas e a gente tem impedimentos para que essas contas parem de crescer. Elas crescem muito a cada ano. 

E pra mudar esse cenário, a gente tem que usar a reforma estrutural, como foi feita a reforma da Previdência, como vai ser feita a reforma tributária e como é necessário ser feito a reforma administrativa, que agora ficou muito para frente – eu acho que nesse governo nem será discutido porque é um assunto extremamente sensível.

Vista aérea do Congresso, em Brasília 18/04/2013 REUTERS/Ueslei Marcelino

A questão é: como é que você tira algo, principalmente quando é dado pelo governo? Como é que você retira o benefício? É muito difícil para qualquer economia, não só a gente. Vamos colocar Estados Unidos, que investiu um Brasil para salvar a economia americana do pós-covid e agora está enfrentando essa mudança estrutural causada por esses estímulos, porque é muito difícil você tirar.

Para a gente mudar esse cenário (e depende de governo pra governo, a cada 4 anos é uma novidade aqui no Brasil, a gente não tem uma constância, uma solidificação de cenário) seria reforma estrutural para que a gente consiga barrar – pelo menos barrar – o crescimento, a evolução dessa dívida ao longo do tempo, porque ainda hoje a gente consegue ter recursos e mecanismos para movimentar para cumprir com ela.

“Ao longo do tempo, esses recursos via arrecadação não são sustentáveis para cumprir, dada a magnitude de crescimento que as despesas têm ano após ano.”

Então eu, se eu pudesse tomar decisão, seria de uma vez tomar o remédio amargo, ser um pouco menos populista e fazer o que tem que ser feito, para lá na frente, a população agradecer. Mas não é isso que está em jogo. Então a gente torce pelo menos pelo andamento do início. Porque reforma estrutural, a gente está só no início ainda, ela vai ter que ser muito debatida, discutida, até ser implementada.

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Aprovação do arcabouço por CAE no Senado confirma expectativa do mercado https://investnews.com.br/economia/cae-do-senado-aprova-texto-principal-do-novo-arcabouco-fiscal/ Wed, 21 Jun 2023 13:55:32 +0000 https://investnews.com.br/?p=494358 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o texto principal da proposta de arcabouço fiscal e analisará agora emendas que podem alterar o texto antes de encaminhá-la ao plenário da Casa. A aprovação veio dentro das expectativas do mercado, que segue atento à tramitação da proposta.

O relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM) faz mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados e, se for aprovado desta maneira no plenário do Senado, terá novamente de ser analisado pelos deputados.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Marcos Moreira, sócio da Nexgen Capital, afirma que, mesmo com as mudanças no projeto até agora, não houve alteração estrutural da proposta, e portanto segue dentro da expectativa do mercado.

“Já tínhamos a expectativa de ser aprovado sem grandes surpresas. Até porque, de maneira geral, antes de mais nada, nós precisamos entender os quesitos estruturais desse novo arcabouço fiscal.”

Marcos Moreira, sócio da Nexgen Capital

A expectativa, agora, é pela votação em plenário, mas Moreira aponta que não “são esperadas mudanças significativas diante do que já foi aprovado na Câmara dos Deputados”.

De maneira semelhante, Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed, destaca que “não houve uma alteração significativa no texto original” e, por esse motivo, acredita que a sequência da tramitação do projeto deve ser tranquila.

“De maneira geral, o texto que volta para a Câmara é muito parecido com o que foi encaminhado ao Senado. Então, não vejo razão para grandes alterações e nem grandes barreiras para votação.”

Ricardo Jorge, especialista em renda fixa e sócio da Quantzed

O especialista aponta que “o mercado reagiu bem – Ibovespa andando bem, a curva de juros longa fechando, caindo taxa, o que é muito positivo em termos de percepção de risco fiscal e inflação”. Nesse contexto, ele acrescenta que “a expectativa do novo arcabouço já vem sendo precificada nos mercados de uma maneira geral. Essa percepção já está sendo refletida no preço dos ativos”. 

O que muda?

A Comissão aprovou por 19 votos a 6 o parecer do relator que traz mudanças em relação à versão anterior aprovada na Câmara do Deputados. A expectativa agora é que a votação aconteça ainda nesta quarta após duas emendas serem votadas pelo colegiado.

Três pontos figuraram entre as principais sugestões de mudanças apresentadas na forma de emendas pelos integrantes da CAE. Veja abaixo o que ficaria de fora do novo teto de gastos:

  1. As despesas referentes à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
  2. As transferências constitucionais da União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF);
  3. As despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Como o FCDF entrou na lista das exclusões, Aziz acatou emendas para manter a sistemática de atualização do fundo como é atualmente. Ele ainda acatou a sugestão para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e Planejamento, Tribunal de Contas da União (TCU) e representantes da Câmara e Senado.

Porém, outras sugestões que não foram acatadas pelo relator ainda podem entrar no texto ao longo de sua tramitação, na forma de destaques a serem votados separadamente pelo plenário.

A Comissão de Assuntos Econômicos retomou na manhã desta quarta a análise do novo arcabouço fiscal, que define regras para a substituição do atual teto de gastos, com objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. O texto começou a ser apreciado no colegiado na terça-feira, mas a análise foi adiada após um pedido de vista da oposição.

(*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo)

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Para Maílson da Nóbrega, arcabouço tem boas ideias, mas é ‘muito otimista’ https://investnews.com.br/economia/para-mailson-da-nobrega-arcabouco-tem-boas-ideias-mas-e-muito-otimista/ Wed, 17 May 2023 11:00:00 +0000 https://investnews.com.br/?p=480528 Na avaliação do ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, embora o novo arcabouço fiscal apresente boas ideias, o programa é “muito otimista” em relação às metas impostas. O economista falou sobre o assunto em entrevista ao Investnews na última segunda-feira (15) durante a pré-estreia do documentário “O Dinheiro é Nosso – Orçamento público e crise fiscal”, no espaço Itaú Cultural, em São Paulo.

“Eu diria que o arcabouço fiscal tem ideias muito boas. Por exemplo, ele restabelece o crescimento da despesa pública, mas tem um limite, que é de 2,5% [ao ano] e está associado a um desempenho da receita federal”.

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda
Maílson da Nóbrega. Crédito: Reprodução do longa: O Dinheiro é Nosso – Orçamento público e crise fiscal

Ao mesmo tempo, Maílson avalia que o projeto é muito “otimista” principalmente em relação às metas de zerar, em 2024, o déficit primário (despesas acima de receitas) e fazer com que o superávit primário – quando a arrecadação supera as despesas – atinja 0,5% do Produto interno Bruto (PIB) em 2025.

“Não é suficiente para estabilizar e depois reduzir a relação entre a dívida e o PIB, que é o principal indicador de solvência do setor público e que os investidores olham com uma lupa. Os cálculos indicam que, para ter estabilidade da dívida pública é preciso de um superávit primário de, pelo menos, 1,5% do PIB. Isso significa que dificilmente vão estabilizar essa relação”.

Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda

Haddad ‘surpreendeu positivamente’

Ao mesmo tempo, Mailson enxerga que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “surpreendeu positivamente quando se trata da criação das novas regras fiscais.

“A expectativa de muita gente é que viriam aquelas ideias do PT de que não tem restrição orçamentária e que veio para acabar com a pobreza com gasto […]. Por outro lado, o que gera o desenvolvimento de um país é a produtividade, o gasto é apenas um componente disso e depende de como ele é feito. Dado esse histórico, se esperava uma coisa muito ruim, e não foi”.

  • Você sabe quem é Fernando Haddad? Conheça sua formação, cargos anteriores e mais

Teto de gastos

Em sua visão, porém, o teto de gastos – criado em 2016 por meio de uma emenda constitucional para limitar as despesas do governo e que será substituído pelo novo arcabouço fiscal – foi condenado por “razões erradas”.

“Pareceu que foi uma maquinação de burocratas e políticos de direita para prejudicar o desenvolvimento do país. Não é nada disso. O teto de gastos foi uma medida correta naquela circunstância. O país estava numa trajetória suicida, com a dívida e a despesa crescendo a um ritmo maior do que o crescimento da economia”.

Documentário

O documentário “O Dinheiro É Nosso”, que estreou nesta semana em São Paulo, é uma produção da jornalista Louise Sottomaior com Maílson da Nóbrega, que aborda diversos assuntos ligados ao orçamento público, incluindo a crise fiscal, a reforma tributária e o orçamento secreto.

É o quarto filme produzido pela dupla. O ex-ministro explica que o objetivo do novo conteúdo, que traz uma linguagem didática e até cômica em alguns momentos, é tornar o tema orçamento público acessível à população no geral.

“É o alargamento da importância do orçamento e de seus componentes: a tributação, a despesa, o endividamento e como se define prioridades. A percepção desse complexo de indicadores é fundamental para o exercício da cidadania, para poder participar e formar grupos que acompanham, por exemplo, a elaboração do orçamento”.

O documentário estava previsto para ir ao ar em abril de 2020, mas só foi lançado nesta semana por conta pandemia. “A gente pensou várias vezes em relançar, mas já estava velho, porque houve mudanças, como as novas PECs, que foram muito grandes”, explica Louise.

De acordo com a produtora, enquanto o projeto inicial trazia 14 especialistas, o longa foi ao ar com 22 entrevistas para que as mudanças recentes no cenário fiscal brasileiro pudessem ser tratadas.

Dentre as personalidades ouvidas estão os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer, além de Bernard Appy, atual secretário extraordinário da reforma tributária do ministério da Fazenda.

No próximo projeto em vídeo, a dupla pretende aliar economia e mudanças climáticas, mas ainda não há data para o lançamento. “Tem muita informação sobre a mudança climática e sobre a economia, mas parece que são dois públicos que não falam e dois temas que não interagem”, acrescenta Louise.

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