A poucos meses de a União Europeia iniciar a implementação da chamada lei antidesmatamento, o governo brasileiro enviou nesta quarta-feira uma carta à cúpula da UE pedindo que a legislação não seja aplicada. O risco é impactar diretamente as exportações para os países da região.

O texto é assinado pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário. De modo a evitar impacto em nossas relações comerciais, solicitamos que a UE não implemente a EUDR a partir do final de 2024 e reavalie urgentemente a sua abordagem sobre o tema”, diz o documento visto pela Reuters.

A legislação europeia, aprovada em 2022, prevê a proibição da importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2022, mesmo em áreas em que o desmatamento é legalizado.

O texto inclui sete setores, sendo a maioria da pauta de exportação brasileira para os europeus: carne, café, cacau, produtos florestais (que inclui papel, celulose, e madeira), soja, e borracha. Tem ainda óleo de palma, único produto que o Brasil não exporta, mas inclui derivados, como couro, móveis e chocolate.

Prejuízo de US$ 15 bilhões

Em 2023, essa pauta chegou a US$ 46,3 bilhões, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O governo brasileiro considera que a lei pode ter um impacto de quase US$ 15 bilhões nessas exportações.

“A EUDR foi desenhada sem conhecimento de como funciona o processo produtivo e exportador dos diferentes produtos e qual é a realidade em cada país”, diz a carta, ressaltando que o governo e os produtores brasileiros estiveram em Bruxelas para tentar mostrar problemas de legislação e desafios operacionais para implementação, mas não foram ouvidos.

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“Consideramos a EUDR um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento; tem aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania; estabelece tratamento discriminatório entre países ao afetar apenas países com recursos florestais; aumenta o custo do processo produtivo e exportador, sobretudo no caso de pequenos produtores; viola princípios e regras do sistema multilateral de comércio e compromissos acordados no âmbito dos acordos ambientais multilaterais”, segue o texto.

Legislação pode impactar acordo UE-Mercosul

A implementação da legislação no final deste ano coincide com a intenção dos governos do Mercosul e da União Europeia de fecharem finalmente o acordo comercial entre os blocos. Na semana passada, negociadores europeus voltaram a Brasília e retomaram as conversas – uma nova rodada deve ser feita em algumas semanas.

De acordo com fontes ouvidas pela Reuters, houve avanços justamente nas áreas ambientais e de compras governamentais, duas áreas com pontos difíceis para o lado brasileiro. As fontes não detalharam quais seriam esses avanços.

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UE e Mercosul apontam que a negociação comercial do bloco e a lei antidesmatamento são questões separadas. No entanto, uma das preocupações do governo brasileiro é justamente o risco dos europeus usarem a lei para reduzirem ainda mais a cota de produtos agrícolas do país a serem exportados, e procuram alguma forma de compensação por parte dos europeus, se a lei for de fato implementada.

Apesar das críticas, o governo brasileiro apela à UE para que abra um diálogo e colaboração para preservação das florestas no país.

“O Brasil está disposto a explorar, bilateralmente e nos foros regionais e internacionais apropriados, formas de intensificar a cooperação Brasil-UE para a preservação de florestas”, diz o governo brasileiro.

“Nosso objetivo deve ser uma proteção em moldes realmente efetivos, que atenda à realidade brasileira, que promova as três dimensões do desenvolvimento sustentável, e que r

A UE e o Mercosul — formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai — concluíram as negociações em 2019, mas o acordo está suspenso devido a preocupações com o desmatamento da Amazônia e o compromisso do Brasil com as ações contra as mudanças climáticas.

Lula, que foi eleito no ano passado, prometeu reformular as políticas ambiental e climática do país.

A Comissão Europeia propôs a inclusão de um anexo ao acordo para mostrar os compromissos com o desmatamento e outras áreas de sustentabilidade e está aguardando a resposta do Mercosul.

“A carta adicional que a União Europeia mandou para o Mercosul é inaceitável. É inaceitável, porque eles colocam punição a qualquer país que não cumpriu o Acordo de Paris. Nem eles cumpriram o Acordo de Paris. Os países ricos não cumpriram o Acordo de Paris, não cumpriram o Protocolo de Kyoto, não cumpriram a decisão de Copenhague”, disse Lula em entrevista coletiva na Itália, onde está em visita oficial.

“Então é preciso que a gente tenha um pouco mais de sensibilidade, um pouco mais de humildade. Nós estamos preparando nossa resposta para a União Europeia e vamos ver se a gente se coloca de acordo para fazer um acordo que favoreça os dois continentes”, acrescentou.

Lula viajará para a França ainda nesta quinta e deverá se encontrar com o presidente francês, Emmanuel Macron.

A França disse que estava esperando para ver se o retorno de Lula ao poder permitiria avanços nas questões climáticas e de desmatamento, que continuam sendo linhas vermelhas para Paris em qualquer acordo comercial entre a UE e o Mercosul.

“Eu vou estar na França hoje, eu pretendo conversar com o presidente Macron, porque a França é muito dura na defesa dos seus interesses agrícolas, e é importante a gente convencer a França que é maravilhoso que eles defendam a sua agricultura, mas eles têm que entender que os outros têm o direito de defender a sua”, afirmou o presidente.

“Ou seja, é importante que cada um abra mão do seu perfeccionismo, do seu protecionismo também, para que a gente possa construir a possibilidade de um acordo que melhore a situação da União Europeia e da América do Sul.”

Recentemente o Parlamento da França aprovou resolução contrária ao acordo comercial entre Mercosul e UE, que não tem poder de lei, mas significa um revés político importante para um eventual acordo de livre comércio entre os dois blocos, isso porque, uma vez firmado um pacto comercial entre as partes, ele precisará ser ratificado por todos os Parlamentos, incluindo o francês.

Na coletiva em Roma, Lula voltou a dizer que pretende discutir com Macron sobre a resolução aprovada pelo Parlamento francês.

“Esse é um dos assuntos que eu pretendo conversar com o Macron, porque não é correto você estar discutindo um acordo e alguém achar que pode colocar punição ao parceiro do acordo. Um acordo pressupõe uma via de duas mãos”, disse Lula.

“Eu sei que os franceses são duros, porque não é de hoje que a gente tenta negociar União Europeia e Mercosul, e todo mundo sabe da dureza dos franceses em defesa da sua agricultura. Todo mundo sabe, e é até normal que eles sejam assim, mas também é normal que a gente não aceite. Entre eles quererem e a gente não aceitar, cria-se a oportunidade de a gente estabelecer uma negociação. Eu vou discutir com o Macron, sim.”

No início deste mês, a Comissão Europeia disse que não seria sensato renegociar partes de sua proposta de acordo de livre comércio com o Brasil e outros países do Mercosul, uma vez que foram necessárias duas décadas para chegar a um acordo inicial.

Tanto o Brasil quanto a Comissão Europeia esperam finalizar o acordo comercial até o final do ano.

A Lojas Renner (LREN3) abriu cinco novas lojas em maio, em um total de sete inaugurações neste ano, que somaram investimentos de R$ 35 milhões, conforme dados divulgados pela varejista de moda nesta quarta-feira (7), dando algum fôlego ao plano de abrir até o fim do ano aproximadamente 40 estabelecimentos.

De acordo com os números no balanço da companhia do primeiro trimestre, a previsão de abertura de lojas para 2023 do grupo contempla cerca de 15 a 20 lojas Renner, sendo 75% em novas praças, 10 a 15 Youcom e 5 Ashua.

No ano até agora, foram abertas três unidades da Renner, duas da Youcom e duas da Ashua. Para os próximos meses, são esperadas oito inaugurações (seis da Renner e duas da Youcom).

“Localizadas, sobretudo, em cidades no interior do Brasil, essas novas unidades integram o plano de expansão da Lojas Renner S.A., em linha com sua estratégia de apostar na crescente integração dos canais físicos e digitais”, afirmou a empresa em comunicado à imprensa nesta quarta-feira.

No primeiro trimestre, a companhia fechou 20 unidades, sendo 13 da Camicado, quatro da Renner e três da Youcom.

Ministro do Comércio francês: não vamos apressar acordo Mercosul-UE

A França não é contra um acordo comercial da União Europeia com o Mercosul, mas não quer apressar as negociações, que podem ser rejeitadas por Parlamentos de países europeus se não responderem a preocupações ambientais e sociais.

“Precisamos dar tempo ao tempo”, disse Olivier Becht, ministro do Comércio da França, em entrevista à Reuters por telefone do Brasil, onde se reuniu com ministros e representantes empresariais brasileiros.

“Obviamente precisamos concluir. Faz 23 anos que as negociações estão em andamento. Mas o fato de ter demorado 23 anos significa que pode levar alguns meses a mais também”, acrescentou.

Desmatamento cai 10% na Amazônia em maio, mas dispara 83% no Cerrado

O desmatamento na floresta amazônica caiu 10% em maio na comparação com o mesmo mês do ano passado, mas a derrubada de mata nativa disparou 83% no mês no Cerrado em relação a 2022, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

No acumulado de janeiro a maio, a derrubada de florestas na Amazônia recuou 31%, enquanto no Cerrado houve aumento de 35% no desmatamento no período em comparação com o ano passado, acrescentou o MMA, com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Diante do quadro, o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, afirmou que a intenção da pasta é lançar um novo plano de combate ao desmatamento no Cerrado até setembro para tentar conter o aumento. A expectativa é de reverter a tendência de alta no desmatamento no bioma nos próximos meses, afirmou.

Segundo ele, 24 municípios representam 50% de todo desmatamento do Cerrado, e 77% do desmatamento no bioma estão localizados em imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O MMA estima que mais da metade do desmatamento registrado no Cerrado deve-se a supressão de vegetação autorizada pelos órgãos ambientais estaduais.

(* com informações da Reuters)

“Vamos precisar de um novo plano safra para estimular a agricultura de baixo carbono e estimular a recuperação de áreas de pasto degradado”, afirmou o presidente do BNDES, em entrevista coletiva sobre o Fundo Amazônia, na sede do banco, no Rio.

Segundo Mercadante, a área plantada da agricultura nacional poderia praticamente dobrar com a recuperação de áreas de pastagens degradadas. Os investimentos nessa recuperação e em outras práticas sustentáveis de produção podem ser incentivados com melhores condições de crédito. “Tem que ter diferencial de juros para estimular novas praticas”, afirmou Mercadante.

O presidente do BNDES foi instado a comentar sobre o apoio ao JBS – destaque na polêmica política que acabou conhecida como “campeões nacionais”, durante os anos de expansão do banco de fomento nos governos do PT – ao ser questionado sobre as práticas ambientais do frigorífico.

“Emprestamos em torno de R$ 8 bilhões para a JBS”, afirmou Mercadante, numa referência às operações de apoio ao frigorífico, que, na verdade, foram em sua maioria feitas via participação acionária no capital da companhia. “Tivemos um ganho de R$ 21 bilhões (nas operações com o JBS), mas você tem razão, as praticas da agricultura e da pecuária terão que mudar”, completou o presidente do BNDES, ao ser questionado sobre frequentes acusações de más práticas por parte do JBS, com destaque para a compra de gado de áreas em que pode haver desmatamento ilegal.

Dados preliminares de satélite coletados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram 167 quilômetros quadrados desmatados na região no mês passado, uma queda de 61% em relação a janeiro de 2022, que teve a pior marca para o mês em oito anos.

Em meados de janeiro, agentes ambientais lançaram suas primeiras ações contra a extração de madeira sob o comando de Lula, que prometeu acabar com a crescente destruição da floresta, registrada no governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro.

O desmatamento em janeiro também ficou abaixo da média histórica de 196 quilômetros quadrados para o mês desde 2016, embora os dados de janeiro possam ter sido especialmente influenciados pelas nuvens pesadas sobre a floresta no início do ano.

“É positiva a observação de uma queda relevante nos dados de desmatamento de janeiro de 2023 (especialmente na Amazônia), em relação ao mesmo período do ano passado”, explica Daniel Silva, especialista em Conservação do WWF-Brasil.

“Entretanto, ainda é cedo para falar sobre uma reversão de tendência, já que parte desta queda pode estar relacionada com uma maior cobertura de nuvens no período. O sistema Deter usa imagens de satélites com sensores ópticos que podem ser afetados pela ocorrência de nuvens. Portanto, precisaremos estar atentos aos dados dos próximos meses”, acrescentou.

Ele observou que os dados de janeiro representaram a primeira queda em relação ao ano anterior em cinco meses.

Os novos números vêm depois que a Reuters informou de forma exclusiva na quinta-feira que os Estados Unidos estão considerando sua primeira contribuição para o Fundo Amazônia, iniciativa destinada a combater o desmatamento na floresta, com um possível anúncio durante a reunião do presidente Joe Biden com Lula na Casa Branca nesta sexta-feira (10).

O Fundo Amazônia, que é administrado pelo Brasil e apoiado principalmente por Noruega e Alemanha, foi reativado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no dia em que ela assumiu o cargo no mês passado, depois de ficar congelado desde 2019 sob o governo Bolsonaro.

Mesmo com o início de ano positivo, especialistas e funcionários do Ibama alertam que pode levar anos para Lula cumprir as metas de conservação depois que Bolsonaro cortou financiamento e funcionários em agências importantes.

O governo também está lutando contra o garimpo ilegal nas terras yanomami, a maior reserva indígena do país, em meio a uma crise humanitária que deixou milhares de indígenas sob fome e doenças devido aos efeitos danosos da atividade mineradora.

Lula assinou medidas para reorganizar a política de controle de armas, flexibilizada pela gestão de seu antecessor Jair Bolsonaro, determinou que sigilos impostos pelo ex-presidente sejam reavaliados, além do retorno do programa Bolsa Família no valor de R$ 600, a prorrogação por 60 dias da desoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis e questões sobre desmatamento e garimpo ilegal.

Tributação de empresas

O presidente petista revogou a redução 0,33% e 2%, respectivamente, para as alíquotas da PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre receitas financeiras, inclusive decorrentes de operações realizadas para fins de hedge, auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.

De acordo com o jornal Estado de S. Paulo, a medida retiraria R$ 5,8 bilhões por ano de receitas do governo de Lula, que assumiu o Planalto.

A revogação por Lula foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em decreto com data de 1 de janeiro de 2023.

Ela faz parte de uma série de medidas de Lula após tomar posse no domingo, entre elas, o despacho que autoriza ministros a retirarem Petrobras, Correios e Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) do processo de desestatização, iniciado pelos ministros do governo de Jair Bolsonaro.

Cancelamento de privatizações

A equipe de transição do presidente já tinha recomendado o cancelamento dos processos de privatização em 2023. O relatório final da equipe traz ainda a indicação para interromper a privatização da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep), a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O anúncio de hoje, no entanto, não cita essas outras estatais. O despacho deve ser publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Retorno do Bolsa Família

O Palácio do Planalto anunciou também a edição de medida provisória que garante o pagamento de R$ 600 dos beneficiários do programa de transferência de renda, hoje chamado Auxílio Brasil e que voltará a ser Bolsa Família.

Desoneração dos combustíveis

Outro ato assinado é medida provisória que prorroga a desoneração tributária dos combustíveis. Ela será estendida por mais 60 dias.

A MP publicada nesta segunda-feira reduziu a zero alíquotas de PIS/Cofins para diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo (GLP) até 31 de dezembro de 2023.

O texto publicado no Diário Oficial da União, assinada pelo presidente Lula, também zerou as alíquotas do tributo para gasolina e etanol até 28 de fevereiro de 2023.

Controle de Armas

Em relação aos armamentos, o decreto assinado por Lula no domingo (1) inicia um processo de reestruturação da política de controle de armas, condicionando a autorização de porte à comprovação de necessidade. A facilitação do acesso às armas foi uma das marcas do ex-presidente Bolsonaro, que incentivava a população a se armar.

Sigilo dos cem anos

Já no caso dos sigilos de dados e informações decretados por Bolsonaro –algo bastante criticado por Lula durante a campanha eleitoral– o petista editou despacho para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie em 30 dias as imposições de segredo.

Meio-ambiente e desmatamento

Na frente de proteção ambiental e combate ao desmatamento, Lula assinou decretou para resgatar o Fundo Amazônia e viabilizar a utilização de R$ 3,3 bilhões para o combate do crime ambiental.

Um outro decreto restabelece o combate ao desmatamento na Amazônia, no Cerrado e em todos os biomas brasileiros. O presidente determinou, ainda, que o Ministério do Meio Ambiente apresente uma sugestão de nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) em 45 dias.

Lula também revogou medida de Bolsonaro que incentivava o garimpo ilegal na Amazônia, em terras indígenas e em áreas de proteção ambiental.

Reforma trabalhista

Durante discurso, o presidente empossado Lula afirmou que dialogará com governo, centrais sindicais e empresários a elaboração de uma nova legislação trabalhista, sem citar a reforma aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

“Garantir a liberdade de empreender, ao lado da proteção social, é um grande desafio nos tempos de hoje”, disse Lula. O presidente prometeu retomar a política de valorização permanente do salário-mínimo e acabar com a fila do INSS.

*Com Reuters

A lei exigirá que as empresas apresentem uma declaração de diligência mostrando que suas cadeias de suprimentos não estão contribuindo para a destruição de florestas antes de venderem mercadorias para a UE –ou poderão enfrentar multas pesadas.

“Espero que esta regulamentação inovadora dê impulso à proteção das florestas em todo o mundo e inspire outros países”, disse o principal negociador do Parlamento Europeu, Christophe Hansen.

O desmatamento é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa que impulsionam a mudança climática e estará em foco em uma conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre biodiversidade nesta semana, em que os países buscarão um acordo global para proteger a natureza.

Negociadores de países da UE e o Parlamento Europeu fecharam o acordo sobre a lei nesta terça-feira.

Ela se aplicará a soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café, e a alguns produtos derivados, incluindo couro, chocolate e móveis. Borracha, carvão e alguns derivados de óleo de palma foram incluídos a pedido dos parlamentares da UE.

As empresas precisarão mostrar quando e onde as commodities foram produzidas e informações “verificáveis” de que não foram cultivadas em terras desmatadas após 2020.

O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um Estado-membro da UE.

Países afetados pelas novas regras, incluindo Brasil, Indonésia e Colômbia, dizem que elas são onerosas e caras. A certificação de fornecimento também é difícil de monitorar, especialmente porque algumas cadeias podem abranger vários países.

Embora os ativistas tenham saudado a lei como “histórica”, eles também criticaram a exigência de que as empresas provem que respeitaram os direitos dos povos indígenas –mas apenas se esses direitos já estiverem legalmente protegidos no país produtor.

‘A UE perdeu a chance de sinalizar ao mundo que a solução mais importante para impedir o desmatamento é defender os direitos indígenas’.

Nicole Polsterer, do grupo Fern

Os países da UE e o Parlamento Europeu precisam agora aprovar formalmente a legislação. A lei pode entrar em vigor 20 dias depois, após os quais as grandes empresas têm 18 meses para se adequar e as pequenas empresas 24 meses.

A UE afirmou que trabalhará com os países afetados para aumentar sua capacidade de implementar as regras.

Entre os principais pontos das propostas ambientais citadas no plano de governo de Lula estão o enfrentamento das mudanças climáticas, avanço na transição energética, cumprimento das metas de redução de emissão de gases associados ao efeito estufa que o país assumiu na Conferência do Clima de 2015, defesa da Amazônia da devastação e combate ao desmatamento ilegal.

Rogerio Aparecido Machado, professor de química e meio ambiente da Universidade Presbiteriana Mackenzie, é um dos que acreditam na retomada do protagonismo do Brasil nos assuntos relacionados ao meio ambiente, principalmente quanto ao desmatamento da Amazônia, emissão de gases que contribuem para o efeito estufa e a volta de discussões sobre como reduzir de forma efetiva a crise climática mundial.

Na mesma linha, Alexandre Furtado, presidente do comitê de informações ESG da Fundação Getulio Vargas e sócio e diretor de ESG da Grant Thornton, também espera que o novo governo perceba a oportunidade de transformar o Brasil em protagonista mundial nas questões ambientais, principalmente, nas relacionadas ao clima. 

“Espero que o novo presidente tenha habilidade em perceber que, para protegermos o meio ambiente, precisamos de muitos recursos financeiros, aproveitando a COP 27, para nos tornarmos um dos principais receptores de recursos financeiros para proteção de nossa fauna e flora. O mundo depende bastante de nossas florestas para manterem as metas climáticas ‘ acordadas’ ”, afirma Furtado.

José Roberto Kassai, mestre em meio ambiente e professor e colaborador da Fipecafi Projetos, também diz estar otimista pela possibilidade de o Brasil voltar de forma proativa ao cenário internacional como indutor, protetor e conservador dos recursos naturais, passíveis de mitigação e também adaptação, suporte, provisão e regulação dos efeitos das mudanças climáticas. 

“A sustentabilidade não foi a principal bandeira levantada no governo anterior e nunca se falou tanto da Amazônia e da necessidade de sua preservação, principalmente em nível internacional e, com isso, são esperadas para o setor agropecuário e, principalmente para Amazônia, políticas públicas direcionadas para produção e conservação de forma sustentável ”, aponta Kassai.

Promessas de campanha: o que esperar?

Rogerio Aparecido Machado, professor do Mackenzie, diz acreditar que é possível esperar avanços nas políticas ambientais do Brasil, pois o país regrediu e chegou a estacionar em alguns fatores e que, para isso, é necessário vontade política para avançar nestas questões.

“Colocando apenas a disposição do governo em enfrentar estes pontos, já mostra para o mundo a postura de aceitar ajuda e trabalhar junto com outros países para diminuir a situação crítica pela qual passa o mundo atualmente. Este gesto de boa vontade pode abrir portas para trabalhos em conjunto com países realmente interessados na causa ambiental”, defende Machado.

Furtado também avalia como possível a prática das promessas ambientais do presidente eleito, pois o mundo está com muito dinheiro para financiar projetos sustentáveis que acabem com o desmatamento e que consigam reduzir a zero até o ano de 2050 a emissão de gases nocivos ao efeito estufa. 

“O novo governo deu sinais de que vai aproveitar essa oportunidade, já declarou que vai acabar com o desmatamento, e o presidente eleito foi para a COP 27 demonstrar a importância das questões climáticas para o país”, destaca o presidente do comitê de informações ESG da Fundação Getulio Vargas.

Para João Alfredo de Carvalho Mangabeira, gestor de projetos ambientais do NECMA/USP, também é viável a execução das propostas ambientais de Lula e, segundo ele, é possível esperar bons avanços, principalmente no controle e monitoramento do desmatamento, pela redução ou mitigação de redução de gás carbônico e pelo incentivo à produção de agricultura de baixa emissão de carbono, entre outros. 

Desafios ambientais no governo Lula

Apesar do otimismo para as questões ambientais com o próximo governo, os especialistas consultados pelo InvestNews destacam que existem alguns pontos que podem ser desafios nesta temática ao presidente eleito.

Para Furtado, entre eles estão: combater o desmatamento, investir em tecnologias de plantio de alimentos e de pecuária que evitem o aumento da emissão de gases nocivos e respeitem o meio ambiente e o país se tornar protagonista e modelo nas questões ambientais. 

Segundo o presidente do comitê de informações ESG da Fundação Getulio Vargas, um dos motivos é que o Brasil possui uma das maiores reservas florestais do mundo, consequentemente, é um dos responsáveis pela manutenção do quadro climático favorável para a continuidade da existência do planeta. Por isso, de acordo com Furtado, o país tem a obrigação de mostrar para o mundo que é responsável.

Outro fator desafiador é, segundo Kassai, a reestruturação das instituições federais responsáveis pelas políticas públicas de fomento, avaliação e fiscalização do meio ambiente. Já no âmbito internacional, o professor da Fipecafi Projetos destaca que é necessário promover a valorização das florestas brasileiras, não apenas como sumidouros de carbono, mas, também, como reguladoras do clima e umidade do planeta.

Governo Bolsonaro: questões ambientais ficaram para trás?

Machado avalia que a não priorização das questões ambientais no governo de Jair Bolsonaro deixou uma imagem negativa do Brasil junto a investidores mundiais. Segundo ele, uma das questões deixadas para trás pelo atual governo foi o desmatamento.

“No seu primeiro discurso, o novo presidente já demonstrou que um dos principais pilares de seu governo será a luta contra o desmatamento, dizendo que vai acabar de vez com esse problema. Vamos aguardar para ver, mas acho que essa agenda veio para ficar, até porque está na mesa o desbloqueio de US$ 3 bilhões de recursos do Fundo da Amazônia, bloqueados pelos seus financiadores, Alemanha e Noruega, durante início do governo atual, por exemplo”, avalia Furtado.

Já Kassai destaca o setor agropecuário. Segundo o mestre em meio ambiente, é necessário diminuir os efeitos adversos climáticos para garantir a segurança alimentar, retomar apoio à agricultura familiar, além de ser preciso também reforçar o Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), garantindo, assim, escala de produção para o setor agropecuário e reativar programas como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Pnapo), principalmente nos municípios, para aquisição de alimentos para merenda escolar e hospitais.

Para Celso Lemme, professor de Finanças e Sustentabilidade do Coppead/UFRJ, uma série de parcerias importantes ficaram para trás nas questões ambientais do atual governo, mas, segundo o docente, elas podem voltar no governo Lula.

“As condições estão todas colocadas, os processos não foram desarmados, apenas  os contatos foram interrompidos. É uma questão de agenda, que ficou parada e pode voltar a caminhar sem um grande esforço. A governança e estrutura estão preparadas para deslanchar esse processo”, diz Lemme.

Meio ambiente: pautas urgentes 

De acordo com dados do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima, ​​as emissões de gases de efeito estufa do Brasil tiveram em 2021 sua maior alta em quase duas décadas. No ano passado, segundo o SEEG, o país emitiu 2,42 bilhões de toneladas brutas de CO2 equivalente, um aumento de 12,2% em relação a 2020 (2,16 bilhões de toneladas).

Ainda em 2021, as emissões por desmatamento também foram as principais responsáveis pela elevação. Impulsionadas pelo terceiro ano seguido de crescimento da área desmatada na Amazônia e demais biomas no governo de Jair Bolsonaro, as emissões por mudança de uso da terra (MUT) e florestas tiveram alta de 18,5%. A destruição dos biomas brasileiros emitiu 1,19 bilhão de toneladas brutas no ano passado, mais do que o Japão, contra 1 bilhão de toneladas em 2020.

João Alfredo de Carvalho Mangabeira, gestor de projetos ambientais do NECMA/USP, explica que a alta no desmatamento no ano passado, em especial na Amazônia, colocou o Brasil na contramão do planeta, deixando-o em desvantagem no Acordo de Paris. 

Para o professor do Mackenzie Aparecido Machado, desmatamento e exploração desenfreada de minerais na Amazônia, saneamento básico em cidades de pequeno e médio porte, lixões pelo país todo, poluição dos rios em cidades grandes, utilização de agrotóxicos proibidos e aparato para incêndios florestais, como do Pantanal e outros biomas, estão entre as principais urgências climáticas do Brasil. 

Lula na COP27: efeitos positivos

Ao participar na semana passada da cúpula do clima da Organização das Nações Unidas (ONU) COP27, no Egito, Lula disse que a mudança climática será o maior destaque de seu governo e que priorizará os esforços para combater o desmatamento.

Furtado, da Fundação Getúlio Vargas, avalia que a ida de Lula à COP 27 foi um grande ponto positivo do novo governo e que pode transformar o Brasil em um dos maiores receptores de financiamento mundial de seus projetos ambientais.

“O Brasil pode virar protagonista mundial das questões climáticas, se aproveitando da oportunidade que outros países e continentes estão dando, como os Estados Unidos, mais preocupados com seus problemas econômicos de inflação. Já a Europa está vivendo problemas econômicos e sociais similares, aumentados pela proximidade com a Guerra da Ucrânia e Rússia e da crise energética. Por fim, a China, que ainda está relutante em sair da lista de maior poluidor mundial para manter alta sua produção industrial e seu PIB elevado”, destaca Furtado.

Na mesma linha, Kassai também avalia a participação de Lula  na COP27 como positiva, podendo, segundo o professor e colaborar Fipecafi Projetos, recolocar o Brasil no cenário mundial como ator importante no combate aos efeitos adversos das mudanças climáticas, trazendo ao Brasil apoio e financiamentos internacionais para execução de políticas públicas proativas no combate e mitigação aos extremos climáticos. 

O plano representa uma grande mudança na estratégia de Washington para combater o aquecimento global, acrescentando sanções diretas ao kit de ferramentas que já tem incentivos fiscais, alertas diplomáticos e acordos multilaterais complexos e lentos.

 O desmatamento no Brasil atingiu uma alta de 15 anos durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que reverteu medidas de proteção ambiental e pressionou por mais mineração e agricultura comercial na Amazônia, que funciona como uma defesa crucial contra as mudanças climáticas.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que assume em 1º de janeiro, já prometeu acabar com o desmatamento na cúpula do clima COP27 no Egito na semana passada. Em conversas com autoridades norte-americanas, Lula e seus aliados enfatizaram seu foco no combate às mudanças climáticas. 

Ainda assim há dúvidas sobre como ele vê o plano norte-americano de punir os desmatadores, que ainda está no estágio inicial. Lula acredita que Washington ajudou procuradores da operação Lava Jato a prendê-lo por acusações de corrupção, e por várias vezes já se irritou com ações norte-americanas no exterior.

As sanções norte-americanas seriam no âmbito da Lei Magnitsky, que tem o objetivo de punir acusados de violações de direitos humanos no mundo todo. Elas podem congelar ativos nos EUA e impedir que norte-americanos e empresas dos EUA realizem transações com indivíduos e entidades sancionadas.

O Departamento do Tesouro dos EUA, que é responsável pelas sanções Magnitsky, se recusou a comentar. O Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça não responderam a pedidos de comentários. A equipe de transição de Lula não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O plano dos EUA começou a tomar forma em junho, na Cúpula das Américas, em Los Angeles, quando EUA e Brasil anunciaram uma força tarefa conjunta para combater o desmatamento ilegal na Amazônia, afirmou uma fonte norte-americana que trabalha no plano.

Entre os objetivos do grupo está o “desincentivo ao uso do sistema financeiro em associação com atividades ilegais com produtos florestais”, de acordo com uma nota do Departamento de Estado dos EUA na época.

Uma outra autoridade norte-americana com conhecimento do plano disse à Reuters que Washington está buscando penalizar grandes desmatadores e autores de outros crimes ambientais, como o garimpo ilegal.

Autoridades norte-americanas no Brasil e nos EUA disseram que já começaram o processo de identificar e investigar alvos específicos, segundo a fonte, com punições potenciais que vão desde vetos a vistos até as sanções Magnitsky.

Não está claro quando ou se os Estados Unidos poderiam especificar alvos, já que as investigações podem levar tempo.

Destinar sanções Magnitsky a criminosos ambientais é atípico, porém não inédito.

Em 2019, o Tesouro designou Try Pheap, um magnata cambojano e autoridade do partido governista do Camboja, por formar um consórcio madeireiro ilegal de grande escala em conspiração com outras autoridades.

O Departamento do Tesouro trabalha no plano sobre o Brasil com o Gabinete de Assuntos Empresariais e Econômicos do Departamento de Estado e o Gabinete de Oceanos e Assuntos Internacionais Ambientais e Científicos, disse a fonte.

Em uma visita ao Brasil em agosto, o subsecretário do Tesouro para Terrorismo e Inteligência Financeira, Brian Nelson, disse que a reunião na Cúpula das Américas de junho resultou em conversas subsequentes com o Brasil sobre como “administrar o desafio que todos estamos enfrentando com as mudanças climáticas”.

“Certamente, os crimes ambientais são uma característica significativa disso em nossa perspectiva”, disse Nelson em uma reunião com jornalistas, mencionando “o desmatamento da Amazônia”.

Durante sua visita em agosto, Nelson também se reuniu com grupos da sociedade civil em São Paulo para discutir crimes ambientais “e suas ligações tanto com o crime organizada quanto com a corrupção no setor público”, segundo uma nota do Tesouro na época.

Dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostraram que 1.455 quilômetros quadrados foram desmatados na Amazônia no mês passado, um aumento de 48% em relação ao ano passado e superando o recorde de setembro de 2019 em uma série de dados originada em 2015.

Os números preliminares desta sexta-feira também levaram o desmatamento na região a um recorde nos primeiros nove meses do ano, segundo o Inpe, com 8.590 quilômetros quadrados desmatados de janeiro a setembro, o equivalente a uma área 11 vezes o tamanho da cidade de Nova York e com alta de 22,6% em relação ao ano passado.

Estatísticas anuais divulgadas no ano passado mostraram que o desmatamento já havia atingido o maior nível em 15 anos sob o governo do presidente Jair Bolsonaro.

Especialistas culpam o presidente, que concorre à reeleição, por reverter as proteções ambientais, abrindo caminho para madeireiros e pecuaristas desmatarem ilegalmente mais da Amazônia.

O Palácio do Planalto encaminhou um pedido da Reuters para comentários ao Ministério da Justiça, que disse que está realizando a Operação Guardiões do Bioma desde o ano passado para combater o desmatamento ilegal, os incêndios florestais e proteger as terras indígenas.

O Ministério do Meio Ambiente não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

“A gente está vendo a aceleração do desmatamento na Amazônia, com impactos muito importantes não só para o bioma, mas para o clima, para o regime de chuvas da região, e impactos econômicos não só para quem vive no bioma, mas para todo o Brasil”, disse Mariana Napolitano, gerente de Ciências do WWF-Brasil.

A temporada anual de queimadas na Amazônia ocorre em agosto e setembro, quando os focos de incêndios tendem a aumentar à medida que as chuvas diminuem.

No mês passado, os alertas de incêndio do Inpe atingiram o nível mais alto em qualquer mês desde setembro de 2010.