A consulta pode ser feita a partir das 10h, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 30 de dezembro, na conta informada na declaração do Imposto de Renda. O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano como de anos anteriores.

Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Não estou neste lote, o que fazer?

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Não recebi a restituição do IR, e agora?

Se, por algum motivo, a restituição do IR não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB  ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

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O crédito bancário para 260.412 contribuintes será realizado no dia 30 de novembro, no valor total de R$ 450 milhões.

Desse total, R$ 179.055.455,43 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.623 contribuintes idosos acima de 80 anos, 37.928 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.751 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.442 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 199.668 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 09 de novembro.

Como consultar a restituição do IR

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Pagamento da restituição do IR

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

As informações sobre a restituição estão disponíveis por meio de aplicativo para tablets e smartphones e por meio do site da Receita, na área intitulada Meu Imposto de Renda, onde deve-se clicar em Consultar a Restituição.

Nela, o contribuinte tem acesso às orientações e aos canais de prestação do serviço, nos quais é possível fazer consultas no formato simplificado ou completo de sua situação, por meio do extrato de processamento, acessado no portal e-CAC. Caso identifique pendência, ele poderá retificar a declaração.

Segundo a Receita Federal, há R$ 448,5 milhões em créditos bancários para 292.752 contribuintes. “Desse total, R$ 169.234.573,08 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.593 idosos acima de 80 anos, 40.459 entre 60 e 79 anos, 3.862 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 14.520 cuja maior fonte de renda seja o magistério”, informou, em nota a Receita.

O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Nos casos em que o depósito não tenha sido feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Em geral essa situação ocorre quando a conta corrente declarada foi encerrada.

Para ter acesso ao dinheiro não depositado, o contribuinte precisa reagendar o crédito por meio do Portal BB, ou ligar para a Central de Relacionamento BB, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

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O valor total do crédito será de R$ 562 milhões para 358.162 contribuintes, que receberão a restituição no dia 30 de setembro. Deste total, mais de R$ 200 milhões referem-se aos contribuintes que têm prioridade legal, como idosos acima de 60 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e os que cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A restituição contemplará ainda 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15 de setembro.

Para consultar se a sua declaração foi liberada, acesse o site da Receita Federal (https//www.gov.br/receitafederal).

Como receber a restituição do IR 2021

O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na Declaração de Imposto de Renda.

Caso o crédito não seja efetuado por algum motivo, como a conta informada ter sido desativada, por exemplo, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Se o resgate do valor não for feito dentro deste prazo, o contribuinte deverá fazer o pedido pelo site da Receita Federal, através do formulário de pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato do processamento da DIRPF.

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Segundo dados da Polícia Federal, em média, 131,5 mil brasileiros deixaram o país de janeiro a maio de 2021. Com a crise, o desemprego, pandemia e até incerteza política, muitas pessoas optaram por tentar a vida mundo afora.

Para Ivens Gasparotto, head de consultoria da Suno Research, para quem já está familiarizado com o universo dos investimentos brasileiros, continuar investindo aqui acaba sendo vantajoso, principalmente pelo conhecimento sobre o mercado financeiro. “Com certeza, um brasileiro entende mais da renda fixa no Brasil, como os ativos se comportam, do que investir na China”, afirma.

Renda fixa no Brasil e no exterior: qual é melhor?

Além deste conhecimento, que auxilia o investidor na escolha das aplicações, Gasparotto também cita como vantagem de continuar investindo no Brasil a diversificação internacional.

Segundo ele, a exposição a países emergentes, embora tenha um risco maior, oferece ao investidor melhores retornos, com juros superiores aos de economias desenvolvidas, onde geralmente o juro é zero ou um patamar muito baixo.

Gasparotto destaca que, para aqueles brasileiros que decidiram morar fora, mas provavelmente pensam voltar para o Brasil algum dia, é interessante deixar uma parte do seu patrimônio investido aqui.

Ele destaca que muito além da escolha dos melhores investimentos, existe uma questão ainda mais crucial que não pode ser ignorada: o endereço fiscal que dá o título de residente ou não residente aos investidores.

Endereço fiscal para investir: mudar ou não?

Segundo Alexandre Brito, sócio da Finacap Investimentos, um ponto importante a ser levado em questão é a diferença que existe entre cidadania, residência física e residência fiscal, e como isso vai impactar a vida financeira e os investimentos de quem reside lá fora.

Ele explica que a cidadania brasileira, que é a nacionalidade, continua sendo a mesma independentemente do local em que a pessoa estiver. Já a residência física seria o local onde a pessoa realmente está morando, enquanto a residência fiscal é onde a pessoa tem que declarar sua renda, ganhos e pagar seus impostos.

Desta forma, uma pessoa pode estar morando no Brasil mas ter residência fiscal em outro país ou vice-versa.

De acordo com Daniel Zugman, sócio do BVZ Advogados e professor de direito tributário do Ibmec, é considerada residente no Brasil uma pessoa que tem sua residência fiscal aqui e em consequência está sujeita à tributação do Imposto de renda sobre seus ingressos, seja qual for a origem.

Já quem sai do Brasil com o intuito de ter uma vida no exterior, e formaliza essa saída perante as autoridades fiscais brasileiras, deixa de ter residência fiscal no país. Esta situação também se aplica a quem não formaliza a sua saída do Brasil, mas permanece morando fora por mais de 12 ininterruptos, esta pessoa também pode ser considerada um não residente.

Nesses casos, para investir no Brasil será necessário ter uma conta de não-residente ou utilizar algum regime voltado para investidores estrangeiros.

Zugman explica que, nestes casos, a mudança de residência física acaba coincidindo com o fim da residência fiscal no Brasil. Contudo, no segundo caso, de ausência de formalização, o fim da residência fiscal só ocorre após os 12 meses.

Ele aponta que quando a pessoa não formaliza sua saída perante Receita Federal, nos primeiros doze seguintes à mudança continua sendo considerado residente fiscal no país. Isso significa que durante esse período, eventuais rendimentos no exterior continuam sujeitos ao imposto de renda no Brasil.

Caso a pessoa queira readquirir a residência fiscal brasileira, basta retornar ao país de forma definitiva. Ou também é possível recuperar a residência após permanecer por 183 dias ou mais no Brasil em períodos de 12 meses, mesmo que não tenha o objetivo de estabelecer aqui sua residência física.

“Se extrapolar este prazo, a pessoa poderá ser considerada residente fiscal em dois países (no Brasil e onde reside fisicamente) e corre o risco de estar sujeita à tributação da renda em ambas nações”, aponta Zugman.

É obrigatório mudar o endereço fiscal?

Provavelmente você já ouviu falar que muitas pessoas que moram no exterior voltam todo ano para o Brasil para não perder a residência fiscal nem os benefícios que ela proporciona. Mas será que esta é uma prática considerada legal? Ou ela gera problemas com a Receita?

Segundo Rodrigo Maito, sócio do Dias Carneiro Advogados, não é obrigatório que um brasileiro mude seu endereço fiscal quando decidir morar no exterior. Contudo, caso ele opte por manter a residência fiscal brasileira, deverá continuar entregando a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) anualmente.

“Além disso, sua renda no Brasil estará sujeita a tributação tanto no Brasil como no país para o qual a pessoa se mudou, onde também adquiriu residência fiscal”, reforça Maito. Neste cenário, ela teria dupla residência fiscal e estaria sujeita a uma dupla tributação, salvo exceções onde o país para o qual migrou tenha um acordo de bitributação celebrado com o Brasil e é possível a isenção ou a redução de alguns tributos.

O que muda com a troca de endereço fiscal?

Zugman explica que o residente brasileiro é obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda anualmente, com tributação total dos seus ingressos, investimentos e incluindo rendimentos em outros países, caso ele também more fora.

Já o brasileiro não residente só terá tributada a renda no Brasil, se ela vir de rendimentos originários no território brasileiro, e que muitas vezes pode ser descontada na fonte. Ele destaca que o não residente não é obrigado a declarar seus impostos no Brasil, porém assumirá responsabilidades tributárias no país onde se encontra, de acordo com a regulação de cada nação.

Além disso, Rodrigo Maito destaca que quando a pessoa encerra sua residência fiscal no Brasil tem a obrigação de informar bancos, corretoras ou instituições financeiras com as quais tem relacionamento. Zugman alerta também sobre este erro comum. Para ele, essa negligência pode gerar problemas fiscais no futuro, além de ser uma situação irregular.

Caso queira continuar usufruindo dos serviços, o investidor precisará ter uma conta de não residente, também chamada de Conta de Domiciliado no Exterior (CDE). Sem esta conta, ele ficará impossibilitado de mexer nos seus investimentos.

No entanto, Maito destaca que os bancos geralmente cobram taxas elevadas para manutenção de contas bancárias de não residentes, ou para figurar como representantes legais de investidores no mercado de capitais.

Há ainda instituições que preferem não aceitar este tipo de correntista, sem residência fiscal, por causa de obrigações regulatórias e de compliance.

Segundo os especialistas consultados pela reportagem, manter uma conta para não residente é oneroso, e tem custos que iniciam com taxas de R$ 1 mil por mês ou mais.

Investimentos para quem saiu do país

Segundo Carlos Castro, planejador financeiro CFP e conselheiro da Planejar, quando o investidor decide morar no exterior, existem basicamente dois cenários para seus investimentos.

O primeiro é quando ele decide manter a residência fiscal brasileira, então precisará se planejar para temporadas curtas no exterior, o que implicaria voltar ao Brasil a cada seis meses ou antes de um ano ininterrupto.

Apesar dessas contínuas idas e vindas, o benefício é que ele não precisará comunicar os bancos e corretoras de sua saída do país, e continuará tendo acesso a todos os serviços e investimentos que já conhece, tanto na renda fixa e renda variável, com a tributação nacional para cada categoria.

Contudo, entre as responsabilidades está declarar anualmente seus investimentos para a Receita Federal, e muitas vezes ocorre uma bitributação, onde ele está sujeito a pagar imposto no Brasil mas também no país onde se encontra.

O segundo cenário é quando o investidor decide realmente fazer a troca de endereço fiscal, e passa a ser considerado um não residente. Segundo a legislação do Banco Central 4.373, neste cenário, a pessoa precisa encerrar sua conta no banco e corretora e abrir uma nova conta chamada Conta de Domiciliado no Exterior (CDE).

Além desta conta, caso queira investir, o não residente precisará ter um representante legal para ter acesso aos ativos locais. Castro aponta que tanto a conta CDE quanto os serviços de custódia ou representação são, em sua maioria, ofertados por grandes bancos, porém com custos mensais acima de R$ 1 mil. “Por esta razão, pode não valer a pena manter os investimentos no Brasil, principalmente quantias baixas”, aponta.

Ivens Gasparotto, da Suno Research, destaca que cada corretora e banco tem suas regras, mas que nas de grande porte é usual encontrar serviços para investidores não residentes.

De acordo com os especialistas consultados pela reportagem, o investidor não residente com conta CDE também terá acesso a todo tipo de investimentos, de Tesouro Direto, renda fixa, fundos de investimentos e ações, e até mesmo proteção do FGC (Fundo Garantidor de Crédito).

Porém, Castro destaca que o Imposto de Renda sobre estes investimentos pode mudar, com alíquotas elevadas, de 25% para todos os ativos, incluindo aqueles considerados isentos de imposto no Brasil.

Outras alternativas de investimento

Para quem não é muito fã de burocracia, existem ainda alternativas de exposição ao Brasil com investimentos feitos diretamente no exterior.

Alexandre Brito, sócio da Finacap Investimentos, cita os bonds, que são títulos de dívida emitidos por empresas brasileiras no exterior. Neste caso, os corporate bonds são semelhantes às debêntures.

Já os bonds emitidos por países ou instituições privadas podem ser semelhantes a títulos do Tesouro atrelados ao câmbio.

Brito cita também as ADRs (American Depositary Receipts), ou Recibos Depositários Americanos, onde ações listadas no Brasil podem ser negociadas nos Estados Unidos. Algo semelhante a um BDR (recibo de ação internacional), mas ao contrário.

Gasparotto, da Suno Research, aponta os ETFs (fundos de índice) como outra alternativa, muitos deles replicam o Ibovespa, ou uma cesta de ativos brasileiros, ou mercados emergentes na renda fixa. “A depender do país onde a pessoa está também é possível encontrar fundos que investem no Brasil”, reforça.

Como mudar o endereço fiscal?

Caso você opte de fato por fazer a troca do seu endereço fiscal, Rodrigo Maito recomenda que o contribuinte formalize o cancelamento da sua residência fiscal no Brasil.

Para formalizar esta saída definitiva do país, existem duas etapas:

• Comunicar a saída do país (por motivo de viagem/mudança para o exterior até 28 de fevereiro do ano seguinte ao da saída do país). Esta formalização deve ocorrer diretamente no site da Receita Federal.
• A segunda etapa é a apresentação da Declaração de Saída Definitiva do País, que deve ocorrer até o último dia útil de abril ao ano seguinte ao da saída.

Maito lembra que tornando-se um não residente, o expatriado ficará sujeito à tributação do país onde se encontra, e no Brasil só será tributado os rendimentos gerados em território nacional, tais como aluguel de imóveis, aplicações financeiras, ganhos de capital com imóveis, participações societárias, entre outros, aponta ele.

Planejamento em primeiro lugar

Na hora de escolher qual opção vale mais a pena, Gasparotto destaca que todos os fatores contam, mas é imprescindível que o investidor se informe das regras tributárias do país aonde pretende migrar, que podem ser muito diferentes em cada nação.

Além disso, ele recomenda buscar um advogado tributarista especializado no país aonde pretende mudar.

Para tomar a decisão de ser ou não residente, entra em jogo também quanto tempo a pessoa precisará ficar fora do país, os ingressos que ela terá, e se vale a pena manter a residência fiscal ou voltar para o Brasil de seis em seis meses, por exemplo. Nessa hora, fazer um planejamento financeiro ajuda muito na jornada.

Outro fator que deve ser levado em conta é se o país possui acordos com o Brasil de dupla cidadania fiscal para amenizar os impostos.

Para quem vai permanecer por pouco tempo, por exemplo, para fazer um doutorado ou mestrado, que em média dura quatro anos, Gasparotto aconselha avaliar se configuraria o fim da residência fiscal e qual é a renda que vai receber no novo país, porque se for muito baixa, pode não compensar para o investidor arcar com todos os custos de uma conta de não residente.

Caso a pessoa decida investir apenas no país onde se encontra, precisará se informar sobre as regras e tipos de investimento disponíveis, ou buscar um profissional que possa instruí-la sobre como funciona naquele país.

Desse total, 3.710.930 são contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto deste ano. O restante é composto pelos contribuintes prioritários, sendo 8.185 contribuintes idosos acima de 80 anos, 67.893 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.088 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou condição de saúde grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Veja mais detalhes logo abaixo:

Como consultar o lote de restituições do Imposto de Renda?

A consulta pode ser feita na página da Receita Federa da internet, no portal do e-CAC. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda, inserir os dados e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta nos canais digitais permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Como é feito o pagamento das restituições do IR 2021?

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Qual é o calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda?

• 1º lote: 31 de maio de 2021 (pago)

• 2º lote: 30 de junho de 2021 (pago)

• 3º lote: 30 de julho de 2021 (pago)

• 4º lote: 31 de agosto de 2021

• 5º lote: 30 de setembro de 2021

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A partir desta terça-feira (24), a Receita Federal abre para consulta o quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2021.

Além do exercício de 2021, o lote contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2020.O crédito bancário será realizado no dia 31 de agosto, no valor total de RS 5,1 bilhões.

Cerradinho busca IPO para financiar projeto de etanol de milho de R$1,4 bi no MS

 A Cerradinho Bioenergia, com sede em Goiás, pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO), em busca de recursos para financiar um projeto de etanol de milho no Mato Grosso do Sul.

Segundo prospecto preliminar da operação publicado nesta segunda-feira (23) no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a nova unidade será construída na cidade de Maracaju (MS), com capacidade prevista de moagem de 1,1 milhão de toneladas de milho por ano e produção de 510 mil metros cúbicos de etanol hidratado.

O projeto deve envolver investimento total de cerca de R$ 1,4 bilhão, com as obras devendo começar no primeiro semestre de 2022 e entrando em operação em setembro de 2023, afirmou a companhia no documento.

A oferta, que será coordenada por Itaú BBA, XP e BTG Pactual, também servirá para que o grupo controlador Cerradinho Participações venda uma fatia no negócio.

São Paulo terá passaporte de vacinação digital

A prefeitura de São Paulo anunciou que a cidade vai exigir um “passaporte de vacinação contra a covid-19” para as pessoas entrarem em congressos, feiras de negócios, jogos de futebol e outros tipos de eventos.

O documento será emitido por meio de um aplicativo. O dispositivo ainda está em testes. Não há data para que a obrigatoriedade seja implementada.

*Com informações da Reuters

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Serão contemplados 3.819.743 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 5,1 bilhões. Desse total, R$ 273.252.487,49 refere-se à restituição de contribuintes com prioridade legal.

A restituição contempla ainda 3.710.930 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até dia 16 de agosto.

Para saber se sua declaração foi liberada, basta acessar a página da Receita Federal.

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Ao todo, 5.068.200 pessoas físicas receberão R$ 5,8 bilhões.  Desse total, 4.913.343 contribuintes entregaram a declaração até 18 de maio.

O restante tem prioridade legal, sendo 13.985 contribuintes idosos acima de 80 anos, 95.298 contribuintes entre 60 e 79 anos, 8.987 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 36.616 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Inicialmente prevista para terminar em 30 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi encerrado em 31 de maio por causa da segunda onda da pandemia de covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Como consultar

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal da internet. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

Quem não está na lista pode consultar o extrato da declaração para verificar eventuais pendências. Nesse caso, o contribuinte deverá entrar na página do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) e verificar se há inconsistências de dados. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil (BBAS3) ou ligar para a Central de Atendimento da Receita por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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O crédito bancário, no valor total de R$ 5,8 bilhões, será realizado no dia 30 de julho e deverá atingir 5.068.229 contribuintes. Do total, R$ 354.326.718,95 estão relacionados ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, como idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 4.913.343 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração do IR até o dia 18 de maio deste ano.

Como consultar a restituição do IR

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição“.

A página permite consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um no ano no Banco do Brasil. Neste caso, é reagendar o crédito pelo Portal da instituição financeira ao acessar o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC.

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