O contribuinte só tem direito à restituição se não tiver caído na malha fina. Se tiver caído, o InvestNews explica os principais erros que o leitor pode ter cometido e como corrigi-los.

Para saber quando é possível receber os valores devidos pela Receita, continue a leitura e saiba mais sobre a restituição de Imposto de Renda.

Como funciona a restituição do Imposto de Renda?

A restituição do Imposto de Renda é devida a quem pagou mais impostos do que deveria durante o ano fiscal. Ela funciona como uma devolução de valores e depende de fatores como a tabela do Imposto de Renda, o tipo de declaração feita e as deduções realizadas.

Por exemplo: quem enviou a declaração de IR em 2024, teve que apurar os impostos devidos e pagos em 2023. Se, ao final, o total de impostos pagos no ano foi maior que o valor devido, há o direito à restituição de IR.

Isso pode ocorrer devido ao valor de impostos retidos na fonte, às deduções com saúde e educação, entre outras questões. Logo, quem precisa declarar o imposto de renda deve se manter atento ao assunto.

Novidades para 2024

Para 2024, a Receita Federal anunciou algumas mudanças importantes e que podem impactar o recebimento da restituição. Uma das principais alterações foi a atualização da isenção para rendimentos tributáveis — de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Ainda, houve uma atualização no valor dos bens tributáveis. Até 2023, quem tivesse posse ou propriedade de bens acima de R$ 300 mil precisava declarar o imposto. Para 2024, o limite passou a ser de R$ 800 mil.

Também ocorreram mudanças no limite de doações que podem ser deduzidas. É possível deduzir até 7% da base de cálculo para projetos desportivos, por exemplo.

Com essas mudanças, mais pessoas podem ter direito à restituição, já que elas mudam a obrigatoriedade de declarar e de pagar o tributo. Para entender como isso o afeta, o ideal é usar a calculadora de Imposto de Renda.

Quando sai a restituição do 1º lote?

A restituição do Imposto de Renda é paga em lotes devido à disponibilidade de recursos liberados pelo Tesouro Nacional. Dito isto, a data do primeiro lote de restituição do IRPF em 2024 foi 31 de maio.

Antes do pagamento, a Receita Federal abriu a consulta ao lote. Esse período teve início no dia 23 de maio de 2024, quando as pessoas puderam verificar se receberiam naquele lote.

Quem teve direito ao 1º lote?

Devido aos critérios de pagamento, os idosos acima de 80 anos têm prioridade no recebimento desse lote. Porém, eles não foram os únicos a receber os valores, já que também foram pagos, nesta ordem:

• contribuintes entre 60 e 79 anos;
• contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
• contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• contribuintes que tiveram prioridade pela utilização da declaração pré-preenchida ou por terem escolhido o Pix como forma de recebimento.

Excepcionalmente em 2024, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda também foi pago aos contribuintes que moram no Rio Grande do Sul. Isso ocorreu devido ao estado de calamidade pública decretado por causa das enchentes.

Quando saem os próximos lotes?

Como os valores da restituição são pagos de acordo com a disponibilidade de recursos do Tesouro Nacional, há 5 lotes principais de pagamento. O último prevê o pagamento em 30 de setembro de 2024 — data-limite de recebimento para quem teve a declaração sem problemas ou necessidades de correção.

Calendário da Restituição do Imposto de Renda 2024 

Em relação às datas específicas da restituição de IR, o calendário previsto para 2024 é o seguinte:

• 1° lote: 31 de maio de 2024;
• 2° lote: 28 de junho de 2024;
• 3° lote: 31 de julho de 2024;
• 4° lote: 30 de agosto de 2024;
• 5° lote: 30 de setembro de 2024.

Lote residual do imposto de renda

Até o começo de 2025 haverá também o pagamento dos lotes residuais. Eles são direcionados a quem teve a declaração retida na malha fina da Receita Federal, mas regularizou sua situação. Estas são as datas:

• 1° lote residual: 31 de outubro de 2024;
• 2° lote residual: 29 de novembro de 2024;
• 3° lote residual: 31 de dezembro de 2024;
• 4° lote residual: 31 de janeiro de 2025;
• 5° lote residual: 28 de fevereiro de 2025.

Como saber em qual lote vou receber a Restituição do IR?

O contribuinte consegue saber em qual lote vai receber o dinheiro logo que envia a declaração e, quanto mais cedo entregar o documento, maiores serão as chances de receber a quantia nos primeiros lotes.

Um ponto importante é que a Receita Federal tem até 5 anos para processar a declaração de IR, mas, em geral, as restituições ocorrem no mesmo ano do envio do documento.

Como consultar a Restituição do Imposto de Renda?

Para saber como consultar o pagamento da restituição do IR 2024, o ideal é ir ao site da Receita Federal e verificar se a declaração já foi processada e em qual dos lotes o pagamento será realizado. Para isso, é necessário informar o CPF completo, a data de nascimento e o ano de referência.

Ao enviar essas informações, você saberá se a declaração já foi processada ou se está retida, por exemplo. Para ter certeza quanto à data de pagamento, o ideal é fazer a consulta quando ela for liberada pela Receita, como aconteceu com o primeiro lote da restituição de Imposto de Renda de 2024.

Dá para saber antecipadamente quanto vou receber de restituição? 

É possível saber de forma antecipada o valor da restituição tanto no momento do preenchimento da declaração quanto depois, consultando o site da Receita Federal, em “Meu Imposto de Renda”.

Se você não tiver recebido no primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024, é essencial acompanhar as datas previstas para as próximas restituições. Assim, você saberá quando ocorrerá o recebimento.

Quer saber mais sobre todas as suas obrigações com a Receita Federal? Continue em nosso site e veja tudo o que envolve a declaração de Imposto de Renda deste ano!

A Receita Federal liberou, na manhã desta quarta-feira (24), a consulta ao 3º lote de restituição do Imposto de Renda (IRPF 2024).

No tota, 6.091.572 restituições foram incluídas nesse lote. Segundo a Receita Federal, o crédito, no valor total de R$ 8,5 bilhões, será feito ao longo da próxima quarta (31).

LEIA MAIS: Guia completo do Imposto de Renda 2024

Como consultar a restituição?

Veja o passo a passo para saber se sua restituição foi incluída nesse lote:

1- Acessar a página da Receita Federal em www.gov.br/receitafederal
2- Clicar em “Meu Imposto de Renda”
3- Entrar no link “Consultar a Restituição“
4- Inserir o CPF, a data de nascimento e o ano de exercício (nesse caso, é o de 2024)

Caso o sistema indicar que o status de declaração “Processa – em fila de restituição”, é preciso aguardar pelas próximas liberações de recursos do Tesouro Nacional, que serão creditadas nos lotes seguintes.

LEIA MAIS: Entenda a tabela de alíquotas e isenção do IR em 2024

Quantos lotes terá no IRPF 2024?

A Receita Federal prevê creditar a restituição do IRPF em cinco lotes até o fim de setembro, além de outros cinco lotes residuais entre 31 de outubro de 28 de fevereiro de 2025.

Veja abaixo o calendário das próximas restituições:

Quem tem direito à restituição do IR?

Quem pagou em impostos ao longo de 2023 uma quantia maior do que deveria tem direito à restituição em 2024.

É o caso, por exemplo, de quem faz a declaração completa do imposto de renda e inclui deduções tributárias como gastos com saúde e educação. No cálculo final, o imposto devido acaba sendo menor do que o que já ficou retido na fonte.

O próprio programa da Receita Federal faz esse cálculo na hora da declaração. Mas você também pode usar a calculadora do Imposto de Renda para verificar os resultados.

Como é definida a ordem de pagamento?

Por lei, há uma ordem de prioridade entre as pessoas que declararam seu IRPF. Idosos e pessoas cuja maior fonte de renda é o magistério têm preferência, por exemplo.

No entanto, a data em que a pessoa transmitiu a declaração também influencia na ordem, que segue as seguintes prioridades:

1. acima de 80 anos;
2. acima de 60 anos, com deficiência ou moléstia grave;
3. cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. que fizeram a pré-preenchida ou indicaram Pix para restituição;
5. demais.

Segundo a Receita, caso haja empate nos critérios, quem entregou a declaração primeiro tem prioridade.

Como é feita a restituição?

A Receita Federal vai depositar, em 31 de julho, o valor devido em restituição do terceiro lote na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração, de forma direta ou por indicação de chave PIX.

Caso a conta tenha sido desativada ou o resgate não tenha sido possível, o valor da restituição fica disponível para resgate no Banco do Brasil por até um ano.

Após esse prazo, o valor terá que ser resgatado por meio do Portal e-CAC.

Já em relação a pessoas jurídicas, somente R$ 774 milhões foram destinados a projetos sociais e culturais no ano passado, de um potencial de R$ 3,3 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

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Doações podem servir para a dedução do Imposto de Renda para contribuintes que apresentam a declaração no modelo completo. Para o modelo simplificado, não é possível.

Apenas valores doados a fundos e projetos sociais voltados aos direitos da criança e do adolescente e da pessoa idosa cadastrados junto ao governo federal ao longo de 2022 que poderão ser em parte abatidos do imposto devido. Quem tem restituição a receber também pode doar o saldo a estas causas. O contribuinte não vai pagar mais ou menos impostos pela boa ação.

A falta de conhecimento sobre o assunto fez com que a Grana Capital, que se designa como o primeiro aplicativo a automatizar a gestão do Imposto de Renda para investidores da B3, em parceria com a plataforma Impacto e a startup Ser Solidário, incentivasse os usuários do app a fazer doações.

Segundo André Kelmanson, CEO do Grana, o aplicativo não lucra sobre as doações feitas pela base de usuários, que hoje acumula 160 mil. Em novembro de 2020, quando foi fundada, a plataforma tinha 2,5 mil usuários.

“É importante informar sobre a existência deste mecanismo para fortalecer a cultura de doação”, disse ao InvestNews.

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Brasileiros doam pouco

Segundo Camila Soares, CEO da Impacto — plataforma que conecta indivíduos que desejam fazer doações a projetos de ONGs — bilhões de reais não vão para projetos de impacto devido a falta de conhecimento ou burocracia.

Atualmente, para fazer doação de parte do Imposto de Renda, apenas fundos aprovados na esfera municipal, estadual ou federal estão disponíveis ao contribuinte que deseja fazer a dedução do IR. Ainda não pode ser escolhido ONG ou projeto de preferência do contribuinte.

“Na verdade você está simplesmente direcionando uma parte do seu imposto. Você não está tirando do seu bolso um dinheiro a mais para pagar, mas sim direcionando o recurso onde deseja que seja impactado pelo seu imposto. E é uma pena que poucos saibam disso”.

Camila Soares, CEO da IMPACTO

Ainda segundo Soares, há uma diferença cultural que pesa no hábito de doação. Em 2022 os brasileiros doaram R$ 10 bilhões, o que corresponde a 0,14% do PIB brasileiro. Já os americanos doaram R$ 2,3 trilhões, o que corresponde a 2% do PIB americano.

“É uma diferença gritante o que nos fez identificar que o brasileiro não tem essa cultura e hábito em doar. E muito pode ser justificado por muitos não saberem de fato para onde vai o dinheiro; logo, a falta de transparência das organizações é colocada em cheque”, disse.

Atualmente existe uma proposta de lei para mudança na regra da dedução do Imposto de Renda. A proposta pretende que as instituições filantrópicas detentoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) possam receber essas doações sem a necessidade de intermediação de um fundo como é feito atualmente.

“Os fundos direcionam a sua dedução para os projetos pré-aprovados. Mas você tem que saber quais são os projetos aprovados já que eles não estão descritos”.

camila soares, ceo da impacto

Por isso a parceria do Grana Capital com a Ser Solidário, uma vez que esta última auxilia instituições a se cadastrarem para receberem verbas dos fundos que contam com os impostos doados. A startup também incentiva profissionais dentro de grandes empresas, como a Petrobras, a doarem parte dos IRs, como uma atividade de voluntariado.

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Desconfiança dos brasileiros

Segundo estudo do World Inequality e IPEA, o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. No entanto, 66% dos brasileiros doam, sendo 37% em dinheiro com ticket médio de R$ 200, de acordo com pesquisa IDIS (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) realizada em 2020. Mulheres são maioria, representando 56% das doações.

A idade média é de 42 anos e a classe social predominante é a B (47%). No entanto, as classes C e D não participaram da pesquisa e não há recorte para os que doam apenas através da declaração do Imposto de Renda.

A maior motivação dos doadores, segundo o levantamento, é a crença na causa. Educação, saúde e assistência social despontam como fontes de preocupação. Mas 23% das pessoas ainda não doam por desconfiança nas instituições.

Como fazer a doação

Dá para direcionar parte dos recursos do Imposto de Renda para Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa municipais, estaduais ou federais. Após escolher o fundo, a doação pode ser lançada como uma dedução no próximo IRPF. Logo, faz se a doação neste ano para ter abatimento no Imposto de Renda no próximo. Neste caso, declare o valor doado na guia “Doações Efetuadas”. É importante ter em mãos o recibo da doação.

Já uma segunda possibilidade é destinar já nesta declaração (IRPF2023) os valores sobre a renda do ano passado. Neste caso, após preencher os dados solicitados, colocar a renda e eventuais doações efetuadas no ano passado, assim como bens e outras informações. Para isto, clique em “Doações Diretamente na Declaração”.

Dentro da aba “Criança e Adolescente” e/ou “Idoso”, clique em “novo”. Chegou a hora de
escolher o fundo que será beneficiado. É possível escolher um fundo municipal, estadual ou nacional e dizer quanto destinará.

O limite da destinação segue em 6% sobre o Imposto devido mas, quando ela é feita dentro da declaração, existe um limite de 3% para cada tipo de fundo. Não é preciso calcular estes valores, pois o programa da Receita traz as somas disponíveis já calculadas.

Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, clique em OK e repita o processo na aba “Pessoa Idosa“.

Concluído o processo durante a declaração, é preciso imprimir ou salvar o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) ou buscar os dados indicados no sistema para fazer o pagamento até a data limite para envio do IR. O prazo acaba no dia 31 de maio de 2023. Para cada fundo escolhido para receber a doação será gerado um DARF.

Segundo a Receita, os valores recolhidos nestes DARFs serão, depois, compensados e o contribuinte não pagará um centavo além do valor original do imposto devido.

Para quem resolver seguir os dois processos, de declarar os valores doados em 2022 mais fazer a doação do imposto durante o preenchimento da declaração, os limites não são cumulativos. Já para quem é usuário do aplicativo do Grana, o processo é feito automaticamente, bastando apenas o usuário indicar para onde quer doar.

Entre as novidades anunciadas pela Receita Federal nesta segunda-feira (27) para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 (ano-base 2022), está a prioridade no pagamento da restituição aos contribuintes que optarem por receber por Pix, o sistema de transações instantâneas do Banco Central.

Ainda de acordo com a Receita, também será possível pagar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) – para quem precisa declarar investimento em renda variável – por meio do sistema de pagamentos instantâneo. Idosos e pessoas portadoras de deficiência já são contribuintes prioritários no recebimento da restituição.

“Isso está sendo feito para estimular o uso da declaração pré-preenchida e o Pix para recebimento. O que traz a incidência de menor erro para o cidadão, seja para a conta de depósito do recebimento como quanto aos dados declarados”, afirmou o auditor nacional da Receita, José Carlos Fonseca, em coletiva de imprensa nesta manhã.

Outras mudanças no Imposto de Renda 2023

Entre outras novidades apresentadas para este ano, está a obrigatoriedade de declarar o IR para quem realizou vendas de ativos na bolsa de valores, a B3, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto no ano calendário (2022). Até então, a isenção era de R$ 20 mil, e qualquer valor aplicado em bolsa era obrigado a declarar ao Fisco.

A previsão da Receita é de receber este ano 39,5 milhões de declarações. Em 2022, foram entregues R$ 36,3 milhões de documentos.

Segundo a Receita, todas as mudanças feitas neste ano são para facilitar a vida do usuário, em especial, para aqueles que passaram a investir na bolsa de valores. Segundo dados da B3, vem aumentando o número de pessoas físicas negociando em bolsa. No ano passado, o aumento foi de 17,5%, sendo que 80% deles começam a investir com menos de 1 mil.

“Antes, qualquer valor estava obrigado a apresentar a declaração. Neste ano, as pessoas são obrigadas apenas em duas situações: se no ano passado inteiro as vendas de ações foram superior a R$ 40 mil, ou se o valor, mesmo que não tenha ultrapassado este montante, mas as operações feitas tiveram ganho líquido sujeito à incidência de imposto”.

José Carlos Fonseca, auditor nacional da receita federal

Novo prazo para declarar Imposto de Renda em 2023

Cronograma IR 2023

Outra mudança foi a do prazo para entrega do IR que vai de 15 de março até dia 31 de maio (em anos anteriores, o prazo terminava em abril), além da disponibilidade online dos controles de entrega da declaração (pré-preenchimento automático).

Segundo o auditor nacional da Receita, José Carlos Fonseca, o aumento do prazo se dá para facilitar o preenchimento automático por parte da Instituição, o que necessita de maior aparato tecnológico por parte da Receita com as informações do contribuinte já pré-carregadas no sistema. Já quanto à desobrigação da declaração até R$ 40 mil, o objetivo é o de excluir uma parcela da população que aplica muito pouco na bolsa de valores.

Nova faixa de isenção

Apesar de os contribuintes aguardarem a promessa do governo de reajustar a faixa de isenção do IR para dois salários mínimos, as mudanças não passarão a valer neste ano, cuja base se refere ao ano de 2022. Logo, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil no ano passado precisa declarar os ganhos à Receita.

Qual valor mínimo para declarar IR em 2023?

O valor mínimo recebido em rendimentos tributáveis para precisar declarar o Imposto de Renda 2023 é de R$ 28.559,70. Quem recebeu valores em 2022 que somam ou passam dessa quantia é obrigado a enviar os dados à Receita Federal. O montante é o mesmo da declaração do ano passado porque não houve correção da tabela do IR. 

Veja abaixo os valores da renda mensal que determinam a isenção e as alíquotas:

• Até R$ 1.903,98 – Isento
• R$ 0 de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 – alíquota de 7,5%
• De R$ 142,80 de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – alíquota de 15%
• De R$ 354,80 de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 – alíquota de 22,5%
• R$ 636,13 acima de R$ 4.664,68 – alíquota de 27,5%

Tabela do IR com alíquota e parcela dedutível

Para quem vai declarar o IR em 2023 (referente ao ano-base 2022) a faixa de isenção ainda é a mesma de anos anteriores, de R$ 1.903,98 – uma vez que corresponde ao imposto pago no ano anterior. Dessa forma, a nova regra para alíquotas e isenção será aplicada somente aos rendimentos recebidos em 2023 e que deverão estar na declaração do IRPF 2024 (ano-base 2023).

Portanto, na declaração de 2023, ainda se aplica a tabela antiga:

Datas para a restituição

Segundo a Receita, as datas para receber a restituição do Imposto de Renda 2023 serão feitas em:

• 31 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 31 de agosto
• 29 de setembro (quinto e último lote da restituição)

Declaração pré-preenchida

Se a pessoa adquiriu algum imóvel em 2022 e registrou, este ano a declaração do IRPF vai constar com o novo bem, assim como com toda a descrição proveniente do cartório junto à Receita. No entanto, o valor do bem efetivamente pago deverá ser preenchido pelo contribuinte.

Doações a entidades, negociações de criptomoedas junto a exchanges, atualização do saldo da conta bancária (das declaradas em 2022) também estarão automatizadas.

“Se a Receita verificar que uma conta bancária vinculada ao CPF do contribuinte não foi declarada, o órgão vai incluir no pré-preenchimento da declaração de 2023”, disse Fonseca.

O acesso ao documento pré-preenchido é feito através do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) ou através do app Meu Imposto de Renda. As primeiras informações do contribuinte assim como dados declarados à Receita no ano anterior estarão nas fichas pré-preenchidas, podendo ser editadas pelo contribuinte.

Mudanças nas fichas da declaração

Entre as mudanças anunciadas pela Receita, as atualizações dos rendimentos de Pensão Alimentícia foram transferidos para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; a ficha de Bens e Direitos agora solicita o código de negociação para bens negociados em bolsa.

Quem deve declarar o IR em 2023?

Veja abaixo as regras para o contribuinte que precisa fazer a declaração em 2023:

• recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• obteve, em qualquer mês, ganho de capital (lucro ou diferença entre compra e venda) na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
• teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
• optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

Neste ano, a Receita vai divulgar de hora em hora a quantidade de declarações recebidas através da sua página na internet por estado e município.

Para o contribuinte que apresentar a declaração fora do prazo, será aplicada multa de 1% ao mês calendário ou fração de atraso calculada sobre o valor total do imposto apurado. A multa mínima será de R$ 165,74 e o valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Quem não deve declarar o IR 2023

O valor mínimo recebido em rendimentos tributáveis para precisar declarar o Imposto de Renda 2023 é de R$ 28.559,70. Portanto, quem recebeu valores em 2022 abaixo dessa quantia não está obrigado a enviar os dados à Receita Federal.

Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (27), a Receita Federal divulgou as novas regras para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023. A previsão da Receita é de receber este ano 39,5 milhões de declarações. Em 2022, foram entregues R$ 36,3 milhões de documentos.

Entre as novidades apresentadas para este ano, está a obrigatoriedade de declarar o IR para quem realizou vendas de ativos na bolsa de valores, a B3, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto no ano calendário (2022). Até então, a isenção era de R$ 20 mil, e qualquer valor aplicado em bolsa era obrigado a declarar ao Fisco.

Novo prazo para declarar Imposto de Renda em 2023

Cronograma IR 2023

Outra mudança foi a do prazo para entrega do IR que vai de 15 de março até dia 31 de maio (em anos anteriores, o prazo terminava em abril), além da disponibilidade online dos controles de entrega da declaração (pré-preenchimento automático).

Segundo o auditor nacional da Receita, José Carlos Fonseca, o aumento do prazo se dá para facilitar o preenchimento automático por parte da Instituição, o que necessita de maior aparato tecnológico por parte da Receita com as informações do contribuinte já pré-carregadas no sistema. Já quanto à desobrigação da declaração até R$ 40 mil, o objetivo é o de excluir uma parcela da população que aplica muito pouco na bolsa de valores.

Nova faixa de isenção

Apesar de os contribuintes aguardarem a promessa do governo de reajustar a faixa de isenção do IR para dois salários mínimos, as mudanças não passarão a valer neste ano, cuja base se refere ao ano de 2022. Logo, quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28,5 mil no ano passado precisa declarar os ganhos à Receita.

Qual valor mínimo para declarar IR em 2023?

O valor mínimo recebido em rendimentos tributáveis para precisar declarar o Imposto de Renda 2023 é de R$ 28.559,70. Quem recebeu valores em 2022 que somam ou passam dessa quantia é obrigado a enviar os dados à Receita Federal. O montante é o mesmo da declaração do ano passado porque não houve correção da tabela do IR. 

Tabela do IR com alíquota e parcela dedutível

Para quem vai declarar o IR em 2023 (referente ao ano-base 2022) a faixa de isenção ainda é a mesma de anos anteriores, de R$ 1.903,98 – uma vez que corresponde ao imposto pago no ano anterior. Dessa forma, a nova regra para alíquotas e isenção será aplicada somente aos rendimentos recebidos em 2023 e que deverão estar na declaração do IRPF 2024 (ano-base 2023).

Portanto, na declaração de 2023, ainda se aplica a tabela antiga:

Datas para a restituição

Segundo a Receita, as datas para receber a restituição do Imposto de Renda 2023 serão feitas em:

• 31 de maio
• 30 de junho
• 31 de julho
• 31 de agosto
• 29 de setembro (quinto e último lote da restituição)

Restituição por Pix terá prioridade

Idosos e pessoas portadoras de deficiência são contribuintes prioritários, no entanto, neste ano, a prioridade será expandida para aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida e o recebimento via Pix cadastrado com o CPF do contribuinte. Também será possível pagar a Darf através do sistema de pagamentos instantâneo.

“Isso está sendo feito para estimular o uso da declaração pré-preenchida e o PIX para recebimento. O que traz a incidência de menor erro para o cidadão, seja para a conta de depósito do recebimento como quanto aos dados declarados”.

José Carlos Fonseca

Segundo a Receita, todas as mudanças feitas neste ano são para facilitar a vida do usuário, em especial, para aqueles que passaram a investir na bolsa de valores. Segundo dados da B3, vem aumentando o número de pessoas físicas negociando em bolsa. No ano passado, o aumento foi de 17,5%, sendo que 80% deles começam a investir com menos de 1 mil.

“Antes, qualquer valor estava obrigado a apresentar a declaração. Neste ano, as pessoas são obrigadas apenas em duas situações: se no ano passado inteiro as vendas de ações foram superior a R$ 40 mil, ou se o valor, mesmo que não tenha ultrapassado este montante, mas as operações feitas tiveram ganho líquido sujeito à incidência de imposto”.

José Carlos Fonseca, auditor nacional da receita federal

Declaração pré-preenchida

Se a pessoa adquiriu algum imóvel em 2022 e registrou, este ano a declaração do IRPF vai constar com o novo bem, assim como com toda a descrição proveniente do cartório junto à Receita. No entanto, o valor do bem efetivamente pago deverá ser preenchido pelo contribuinte.

Doações a entidades, negociações de criptomoedas junto a exchanges, atualização do saldo da conta bancária (das declaradas em 2022) também estarão automatizadas.

“Se a Receita verificar que uma conta bancária vinculada ao CPF do contribuinte não foi declarada, o órgão vai incluir no pré-preenchimento da declaração de 2023”, disse Fonseca.

O acesso ao documento pré-preenchido é feito através do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) ou através do app Meu Imposto de Renda. As primeiras informações do contribuinte assim como dados declarados à Receita no ano anterior estarão nas fichas pré-preenchidas, podendo ser editadas pelo contribuinte.

Mudanças nas fichas da declaração

Entre as mudanças anunciadas pela Receita, as atualizações dos rendimentos de Pensão Alimentícia foram transferidos para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; a ficha de Bens e Direitos agora solicita o código de negociação para bens negociados em bolsa.

Quem deve declarar o IR em 2023?

Veja abaixo as regras para o contribuinte que precisa fazer a declaração em 2023:

• recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
• obteve, em qualquer mês, ganho de capital (lucro ou diferença entre compra e venda) na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
• realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;
• relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;
• teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro;
• optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

Neste ano, a Receita vai divulgar de hora em hora a quantidade de declarações recebidas através da sua página na internet por estado e município.

Para o contribuinte que apresentar a declaração fora do prazo, será aplicada multa de 1% ao mês calendário ou fração de atraso calculada sobre o valor total do imposto apurado. A multa mínima será de R$ 165,74 e o valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Quem não deve declarar o IR 2023

O valor mínimo recebido em rendimentos tributáveis para precisar declarar o Imposto de Renda 2023 é de R$ 28.559,70. Portanto, quem recebeu valores em 2022 abaixo dessa quantia não está obrigado a enviar os dados à Receita Federal.

Desse total, 3.710.930 são contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16 de agosto deste ano. O restante é composto pelos contribuintes prioritários, sendo 8.185 contribuintes idosos acima de 80 anos, 67.893 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.088 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou condição de saúde grave e 26.647 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Veja mais detalhes logo abaixo:

Como consultar o lote de restituições do Imposto de Renda?

A consulta pode ser feita na página da Receita Federa da internet, no portal do e-CAC. Basta o contribuinte clicar no campo Meu Imposto de Renda, inserir os dados e, em seguida, Consultar Restituição. A consulta também pode ser feita no aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para os smartphones dos sistemas Android e iOS.

A consulta nos canais digitais permite a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição – como inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas na declaração, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Como é feito o pagamento das restituições do IR 2021?

A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Qual é o calendário de pagamento das restituições do Imposto de Renda?

• 1º lote: 31 de maio de 2021 (pago)

• 2º lote: 30 de junho de 2021 (pago)

• 3º lote: 30 de julho de 2021 (pago)

• 4º lote: 31 de agosto de 2021

• 5º lote: 30 de setembro de 2021

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Contudo, críticos têm apontado pouca transparência e discussão na tramitação da matéria, que mira a diminuição da tributação sobre empresas ao mesmo tempo em que institui a cobrança de 20% sobre lucros e dividendos.

Na nova versão, o relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs que a alíquota base do IRPJ caia de 15% para 6,5% em 2022 e para 5,5% em 2023. Ao mesmo tempo, ele reduziu a CSLL em um 1,5 ponto, indo de 9% a 7,5%.

Ao contrário do IR, a CSLL não é compartilhada com Estados e municípios. O entendimento, portanto, é que incluí-la no bojo da reforma em vez de apenas alterar o IR representaria uma forma de diminuir o impacto, para prefeitos e governadores, de eventual queda na arrecadação a partir das mudanças.

Em seu relatório anterior, Sabino havia proposto que a alíquota de IR para as pessoas jurídicas caísse de 15% para 2,5%. No entanto, essa queda seria escalonada e em parte condicionada à manutenção da arrecadação, com diminuição total de 12,5 pontos para 2023.

Sabino não mexeu em seu texto no adicional de 10% de IRPJ que é cobrado hoje para os lucros que ultrapassam R$ 20 mil mensais.

No parecer mais recente, o deputado argumentou que, ao fim, a tributação de renda das empresas passaria a 23%, “em estrito alinhamento ao praticado no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento (OCDE)”.

A proposta original do Executivo previa a diminuição da alíquota base do IRPJ de 15% para 12,5% em 2022 e 10% em 2023.

Para as pessoas físicas, Sabino não mexeu em seu relatório na limitação proposta das deduções simplificadas de IR aos contribuintes que recebem até R$ 3.333 ao mês.

Ficarão isentos de pagar IR aqueles que ganharem até R$ 2.500. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98.

No Twitter, o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra afirmou que o parecer de Sabino “é o pior e mais incompetente que já tive oportunidade de ver”.

“Vai desorganizar a estrutura societária das empresas brasileiras em um momento em que sair da pandemia e ajudar as empresas deveria ser a grande prioridade”, disse.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia prometido a votação da reforma do IR para esta quarta-feira (11).

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O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê queda da alíquota do IR sobre empresas (IRPJ) com lucro de até R$ 20 mil, de 15% para 2,5% até 2023, – sendo que no próximo ano a redução seria de 15% para 5%. Para empresas com lucro acima de R$ 20 mil, a queda será de 25% para 12,5%.

Sabino manteve a proposta original de tributar em 20% os lucros distribuídos sob a forma de dividendos.

“A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas pessoas jurídicas, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de 20% na forma prevista neste artigo”, diz o texto do substitutivo distribuído por Sabino a líderes dos partidos na Câmara.

“A gente está colocando na menor faixa da OCDE, que é 20% (tributação sobre lucros de dividendos), e estamos com isso reduzindo a alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 15% para 2,5%”, afirmou o relator, em entrevista coletiva.

Segundo o deputado, as mudanças na proposta vão garantir uma redução da carga tributária sobre renda de R$ 30 bilhões.

Antes da coletiva, Sabino informou via Twitter que estava mantendo a desoneração dos fundos imobiliários.

Aperfeiçoamentos

Sabino disse ter feito “alguns aperfeiçoamentos” ao texto apresentado pelo governo, após ampla discussão que incluiu a equipe econômica e a Receita Federal. Prometeu trabalhar para aprovar a proposta neste ano, para que as mudanças tenham validade para 2022, conforme prevê a legislação tributária.

Ele disse também que seu substitutivo vai prever tributação de auxílios-moradia e de transporte de agentes públicos e que haverá um corte de benefícios para setores específicos.

“Estamos propondo retirar benefícios para 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão empresas em todo o país. Essas cerca de 20 mil empresas que estão sendo afetadas são de alguns produtos de cosméticos, perfumaria, medicamentos, alguns produtos químicos, indústria de aeronaves e embarcações”, disse.

O deputado disse também que está se tirando benefícios de empresas geradoras de termelétricas, citando o PIS/Cofins na aquisição de carvão e gás, ao destacar que o setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras.

Sabino afirmou que pretende protocolar suas alterações até sexta-feira e acredita que o texto está pronto para discussão. Ele agradeceu o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, por aceitarem mudanças propostas ao projeto.

Repercussão

Para Mírian Lavocat, presidente da Comissão de Reforma Tributária da OAB-DF, as mudanças propostas pelo relator “são louváveis, mas ainda não resolvem o ponto principal, que é a simplificação e a redução do custo tributário”.

Já a XP avaliou que a previsão de uma redução na carga tributária sobre renda na ordem de R$ 30 bilhões em 2023 “ainda precisa ser assimilada pelo Ministério da Economia”.

“E pode ser ainda maior, dado que o texto entra numa seara difícil, com a perspectiva de revogação de isenções tributárias existentes. É preciso observar agora as reações -dentro e fora do Congresso – que mudanças como essa irão provocar”, diz a XP.

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“Temos recursos para que as famílias não passem por privações, chegando ao limite escolher entre a fome ou a contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos”, disse a autora do projeto, deputada Tabata Amaral (PDT-SP).

A proposta define que as parcelas mensais do auxílio emergencial serão de R$ 600, no limite de até duas por família, sem discriminação de solteiros ou dos que não receberam o benefício em 2020. A mãe de família receberá em dobro.

Tabata Amaral afirmou que o projeto de lei é necessário diante dos dispositivos previstos na Medida Provisória 1039/21. “A responsabilidade fiscal não é um obstáculo para a responsabilidade social: ao contrário, a complementa”, disse.

A MP 1039/21 traz regras para o pagamento neste ano do auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade em razão da pandemia e , ante 2020, limita os potenciais beneficiários. Foram reservados R$ 44 bilhões para o pagamento de quatro prestações mensais de, em média, R$ 250.

Com o objetivo de aumentar o montante disponível para que o governo venha quitar o auxílio emergencial de R$ 600 mensais, o projeto de lei determina:
● Suspensão de isenções ou tributações diferenciadas no grupo de alta renda no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto remuneratório mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões;
● Suspensão das deduções com saúde e educação, do titular ou dependentes, para contribuintes no segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilhões);
● Redução temporária e parcial de incentivos ou benefícios de natureza tributária, creditícia e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilhões);
● Revisão de parcelas indenizatórias ou verbas acima do teto do funcionalismo federal destinadas a servidores públicos (R$ 3 bilhões); e
● Novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de ajustar ao regulamento válido para os servidores civis (R$ 5 bilhões).

O texto também reclassifica despesas primárias da União, a fim de enquadrar renúncias fiscais no teto dos gastos (Emenda Constitucional 95). “É natural que o teto se aplique não só às políticas financiadas por gastos diretos, mas também aos indiretos”, explicou a deputada Tabata Amaral.

“A proposta concilia a responsabilidade fiscal – pois é neutra do ponto de vista do déficit ou da dívida – com a responsabilidade social, ao permitir que nesta crise inédita os gastos com os mais vulneráveis sejam ampliados”, concluiu.

A Receita Federal abre nesta sexta-feira (24), às 9 horas, a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2020. O crédito bancário para 3.985.007 contribuintes será realizado na próxima sexta-feira, dia 31, totalizando R$ 5,7 bilhões. Consulte aqui

LEIA MAIS: Envio de declarações do IR fica levemente abaixo da expectativa

Desse total, R$ 2.056.423.308,19 são para contribuintes que têm prioridade legal de recebimento: 88.420 contribuintes idosos acima de 80 anos, 646.111 contribuintes entre 60 e 79 anos, 47.170 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 346.793 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 2.856.513 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 28 de março.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC, é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

2 – Para FMI, novas ondas da covid-19 são risco e tornam perspectiva muito incerta

Porta-voz do Fundo Monetário Internacional (FMI), Gerry Rice afirmou nesta quinta-feira (23) que a possibilidade de novas ondas de surtos da covid-19 é um risco importante “em toda parte”, tornando a perspectiva econômica “altamente incerta”. A declaração foi dada durante entrevista coletiva virtual, na qual Rice elogiou o fato de que a União Europeia chegou a um acordo por um Fundo de Recuperação de 750 bilhões de euros para apoiar a retomada econômica, em meio a uma crise global “sem precedentes”.

Rice fez o comentário quando tratava do caso da Espanha, que foi “particularmente atingida pela pandemia”. Ele notou que as projeções atuais do Fundo para o país já levam em conta a possibilidade de surtos da doença e potenciais limitações em áreas de “contato intensivo”.

O FMI projeta uma contração de 12,8% neste ano na Espanha, com crescimento de 6,3% em 2021 – o porta-voz lembrou que o FMI atualizará suas projeções para os países em outubro. Rice comentou que, nesse contexto, o fundo da UE será uma “contribuição importante” para garantir uma retomada mais resistente na região.

3 – Intel surpreende em lucro no 2º trimestre; guidance para seguinte derruba ação

A Intel até surpreendeu o mercado em termos de lucro e receitas no segundo trimestre de 2020, após divulgação do balanço da empresa nesta quinta-feira (23). Mas o guidance apontado para o terceiro trimestre desanimou acionistas ao adiar a entrega de chips de próxima geração, derrubando as ações. Às 17h55, os papéis da Intel tombavam 8,99% no after hours de Nova York.

A gigante da tecnologia obteve lucro líquido de US$ 5,1 bilhões no trimestre encerrado em junho, ou US$ 1,19 por ação, enquanto analistas consultados pelo FactSet previam lucro ajustado por ação de US$ 1,11. Já a receita da empresa foi de US$ 19,7 bilhões no mesmo período, ante previsão de US$ 18,54 bilhões. Além de surpreenderem estimativas, os números representam um aumento em relação ao segundo trimestre do ano passado.

“Foi um excelente trimestre, bem acima das nossas expectativas diante da forte e contínua demanda por desempenho computacional, serviços em nuvem, ambientes de trabalho e aprendizado em casa e construção de redes 5G “, disse Bob Swan, CEO da Intel, em nota.

4 – Twitter surpreende em número de usuários no 2º trimestre

O Twitter divulgou nesta quinta-feira (23) que teve prejuízo líquido de US$ 1,23 bilhão (US$ 1,56 por ação) no segundo trimestre de 2020, revertendo lucro de US$ 1,12 bilhão (US$ 1,43 por ação) de igual período do ano passado. Com ajustes, a operadora de rede social apresentou prejuízo por ação de US$ 1,39 entre abril e junho. Analistas consultados pela FactSet esperavam que o resultado ajustado atingisse o ponto de equilíbrio, sem lucro nem prejuízo.

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A receita do Twitter caiu de US$ 841 milhões no segundo trimestre de 2019 para US$ 683 milhões no mesmo intervalo deste ano, ficando abaixo do consenso da FactSet, de US$ 702 milhões.

Já o número de usuários ativos diários do Twitter teve aumento de 20 milhões no trimestre até junho, a 186 milhões, superando a projeção de analistas, de cerca de 172 milhões. Às 8h40 (de Brasília), a ação do Twitter subia 5,8% nos negócios do pré-mercado em Nova York.

5 – Setor têxtil deve receber crédito via BNDES na próxima semana, diz Sindtêxtil-SP

O setor têxtil de São Paulo deve receber uma nova oferta de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do Desenvolve-SP – banco de fomento do governo paulista na próxima semana. Segundo o Sindtêxtil-SP, em uma reunião do Comitê Empresarial Econômico do Governo do Estado de São Paulo, o Desenvolve-SP informou que o BNDES fará um aporte “significativo” a ser destinado ao setor.

Por meio da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Setor Têxtil e de Confecções do Estado de São Paulo, a demanda de crédito apresentada foi de R$ 500 milhões. Ainda não se sabe, porém, qual valor o banco de desenvolvimento deve conceder.

O pedido da frente parlamentar coordenada pela deputada Carla Morando (PSDB) foi encaminhado no dia 6 de junho. O documento reforçava a demanda R$ 1,5 bilhão do Desenvolve-SP ao BNDES e acrescentava ao pedido R$ 500 milhões para serem destinados ao setor têxtil e confecções.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil