A Multiplan (MULT3) viu seu lucro mais do que triplicar no primeiro trimestre, uma vez que as vendas em seus shopping centers ganharam tração na esteira da gradual flexibilização das medidas de isolamento social.

A companhia anunciou nesta quinta-feira (28) que seu lucro líquido de janeiro a março somou R$ 171,6 milhões, um salto de 270,5% ante mesma etapa de 2021.

A receita líquida da companhia no trimestre cresceu 57,9% sobre mesma etapa do ano passado, a R$ 420 milhões, ajudadas por uma fraca base de comparação, já que no começo de 2021 ainda vigoravam maiores restrições sociais contra Covid-19.

As vendas na base mesmas lojas no trimestre subiram 68,3% ante igual período de 2021, segundo a Multiplan.

As vendas nos shoppings da Multiplan em março foram equivalentes a 120,8% do mesmo mês de 2019.

A receita de aluguel pagas por lojistas no trimestre deu um salto de 88,6% sobre um ano antes, para R$ 353,2 milhões, com a empresa gradualmente deixando de subsidiar lojistas atingidos pela queda nas vendas.

Além disso, as provisões para inadimplência somaram R$ 48,4 milhões, montante inferior aos R$ 57 milhões do mesmo intervalo de 2021, com o índice de inadimplência caindo de 11% para 5%.

“A empresa espera que, nos próximos meses, com a flexibilização de mais restrições e eventos sociais intensificados em nossos shoppings nos próximos meses, o fluxo de pessoas possa não só atingir como ultrapassar os níveis de 2019”, disse a Multiplan no relatório.

O resultado operacional medido pelo lucro antes de impostos, juros, depreciação e amortização (Ebitda) no trimestre somou R$ 295,4 milhões, alta de 125,1%, com a margem Ebitda dando um salto de 21 pontos percentuais, para 70,3%.

2 – Vibra aprova Sérgio Rial como chairman; Schvartsman, ex-Vale, integrará conselho

Os acionistas da distribuidora de combustíveis Vibra Energia (VBBR3) aprovaram nesta quinta-feira (28) a nomeação de Sérgio Rial como presidente do Conselho de Administração.

Rial, ex-CEO do Santander Brasil e atual presidente do conselho do banco, foi recentemente nomeado vice-presidente do conselho da companhia de alimentos BRF SA (BRFS3). Os acionistas da Vibra também aprovaram a indicação do ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e do presidente da Suzano (SUZB3) Walter Schalka como membros do conselho.

3 – Rússia multa Google e Twitter por não excluírem conteúdo, diz Interfax

Um tribunal da Rússia multou Google (GOGL34) e Twitter (TWTR34) em 3 milhões de rublos (US$ 41 mil) cada por entender que as empresas norte-americanas se recusaram a retirar conteúdos considerados proibidos no país, informou a agência de notícias Interfax nesta quinta-feira (28).

A multa foi imposta depois que o Twitter não tirou de sua rede social conteúdo que inclui publicações com instruções sobre montagem de coquetéis molotov, disse a Interfax, citando o tribunal.

Mais cedo, o tribunal havia multado o Google após recusa da empresa em remover conteúdo do YouTube.

4 – Governo sobe tributos de bancos e instituições financeiras para bancar Refis do Simples

O governo aumentou a tributação dos bancos para liberar o Refis (programa de parcelamento de débitos tributários) para os microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas.

Medida Provisória (MP) publicada nesta quinta-feira (28) em edição extra do Diário Oficial da União elevou de 20% para 21% a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. A alíquota da CSLL para as instituições financeiras não bancárias sobe de 15% para 16%.

O aumento da tributação entrará em vigor a partir de agosto deste ano (primeiro dia do quarto mês subsequente ao da publicação da MP). O prazo é necessário porque o aumento da carga tributária precisa obedecer o princípio da noventena (90 dias) para começar a vale. A carga tributária mais alta valerá até 31 de dezembro de 2022.

No ano passado, o governo aumentou também a taxação dos bancos para desonerar o diesel e o gás de cozinha. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantira que o aumento seria temporário.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tem alertado que a medida, se adotada, iria aumentar o custo do crédito num momento de alta de juros.

A elevação da alíquota foi feita para compensar a perda de arrecadação com a renúncia do Refis, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O projeto do Refis foi aprovado pelo Congresso no final do ano passado, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o programa por não ter a compensação.

Como revelou o Estadão, o governo estima que até R$ 50 bilhões em débitos possam ser negociados no Refis do Simples. A adesão ao Refis está parada pela demora do governo em fazer essa compensação. Esse atraso na liberação do sistema e a falta de uma fonte de compensação fizeram o governo adiar o prazo de adesão para 31 de maio.

IPI zerado

O governo federal editou também decreto que altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) e reduz a zero a alíquota do IPI para preparações compostas para elaboração de bebidas não alcoólicas (extratos concentrados ou sabores concentrados).

O produto estava taxado com IPI de 6% segundo decreto anterior, de 30 de dezembro de 2021. A nova alíquota já entra em vigor com a publicação do ato.

5 – Caixa anuncia pacotão de crédito imobiliário para agradar construtoras e mutuários

A Caixa Econômica Federal anunciou nesta quinta-feira (28) um pacote de estímulos ao mercado imobiliário, setor que tem ajudado a puxar para cima o Produto Interno Bruto (PIB) e que também representa uma base de apoio importante para o governo de Jair Bolsonaro.

O foco está na reformulação do Plano Empresário, linha de financiamento destinada à construção pelas empresas, conforme antecipado mais cedo pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Esta modalidade de crédito encolheu neste ano, ao contrário dos empréstimos para pessoas físicas, que tiveram uma alta relevante.

O banco estatal liberou R$ 21,4 bilhões em financiamentos para a compra e a construção de imóveis no primeiro trimestre de 2022, considerando apenas as operações que utilizam recursos originários da caderneta de poupança. O montante foi 32% maior do que no mesmo período do ano passado.

O crédito para a construção caiu 1,2% no período, para R$ 5,3 bilhões. O crescimento foi puxado pelo crédito para aquisição, com alta de 48,6%, para R$ 16 bilhões.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que o novo Plano Empresário vai cortar pela metade a quantidade de documentos exigidos para liberação de recursos, visando dar mais celeridade à concessão de empréstimos. A medida vai valer a partir de 18 de maio.

A taxa promocional de contratação pelas construtoras, de 3% ao ano mais taxa referencial (TR), terá a validade estendida até 30 de junho. Depois deverá retornar ao patamar de 3,32% mais TR.

As construtoras também passarão a ter quatro opções de indexadores nos contratos de financiamento: TR, Poupança, IPCA e CDI – semelhante ao que já acontece para pessoas físicas. A Caixa ainda vai facilitar o financiamento para obras em que há doação de terrenos por um ente público, um tipo de negócio associado a empreendimentos para famílias carentes.

As novidades anunciadas por Guimarães aconteceram em uma transmissão pela internet organizada pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). O presidente da entidade, José Carlos Martins, elogiou o que considerou “sensibilidade” da Caixa aos pleitos do setor.

Em entrevista ao Broadcast, Martins explicou que a queda na demanda das construtoras por financiamentos se deve à percepção de que o poder de compra da população diminuiu com a inflação e deve esfriar as vendas de imóveis nos próximos meses.

“O financiamento que o empresário toma hoje é para bancar o lançamento dos projetos amanhã. A queda no Plano Empresário mostra os empresários antevendo essa situação”, disse. Em sua avaliação, as medidas da Caixa devem ajudar a estimular os negócios novamente daqui em diante.

Benesses para pessoas físicas

Além do aceno aos empresários, a Caixa lançou um pacote de facilidades para que pessoas físicas comprem imóveis neste ano. Nas novas contratações de crédito imobiliário para este público, o banco dará até seis meses de carência no financiamento tanto de imóveis novos quanto nos usados, em todas as linhas com recursos da poupança.

Em 2020 e 2021, com o estouro da pandemia, o banco ofereceu pausas em contratos ativos de financiamento pelo mesmo prazo. “Com taxas maiores, nós estamos comprimindo os spreads, dando carência de seis meses, como nós fizemos há dois anos atrás, ou seja, estamos ajudando a sociedade, ajudando as empresas, ajudando os clientes”, disse Guimarães. Segundo ele, a Caixa chegou a pausar 3 milhões de contratos durante a pandemia.

Em pleno ciclo de alta da taxa Selic, a Caixa reduziu em março os juros cobrados da modalidade indexada à poupança, de 2,95% para 2,80%. Isso foi possível porque existe uma trava que limita o crescimento do custo de financiamento. Com a Selic acima de 8,5% ao ano, o rendimento é de 0,5% ao ano mais TR independente do comportamento da taxa básica.

O Casa Verde e Amarela (CVA), que é dominado pela Caixa, ficou de fora da carência. Segundo Guimarães, a concessão de carência neste segmento depende de aval do Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS), que abastece os empréstimos dentro do programa. Guimarães e Martins ficaram de discutir o assunto com o conselho.

A Caixa deve atingir até R$ 170 bilhões em financiamento este ano, considerando as linhas com recursos da poupança e do FGTS. Se confirmado, representará uma expansão de 21,4%. No primeiro trimestre, o montante chegou a R$ 34,4 bilhões, avanço de 17,8% em relação ao mesmo período do ano passado.

Baixa renda

O presidente da Caixa ainda revelou que o governo federal está estudando uma alternativa para reativar um programa de habitação voltado às famílias mais carentes, com renda inferior a R$ 2 mil. Esse público era coberto pela antiga faixa 1 do Minha Casa Minha Vida e contava com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do FGTS, mediante subsídios que representavam praticamente o valor integral da moradia. Mas as contratações estão paralisadas há anos por falta de dinheiro.

“Estamos estudando. Ainda não podemos falar porque isso envolve outras pessoas (em outras esferas do governo)”, comentou Guimarães durante a transmissão. “Uma parcela relevante da população não tem nem R$ 50 reais para pagar uma parcela. Essa parte da população precisa de subsídio integral ou muito grande”, reconheceu.

Por outro lado, ressaltou que a Caixa não vai pagar a conta. “Nesta gestão, nunca faremos uma operação para perder dinheiro. Uma operação envolvendo o FAR só se for com subsídio claríssimo”. Ao longo do evento, Guimarães repetiu que sua gestão é “matemática”, ou seja, atua com viés social, mas também quer ganhar dinheiro.

* Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo

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No início de março, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e liberou a adoção do programa de renegociação de dívidas para companhias de pequeno porte. Técnicos da equipe econômica argumentavam que a medida contrariava o interesse público e beneficiava empresas que não sofreram impacto da pandemia de Covid-19.

Quando o texto foi vetado, a equipe econômica estimou que o custo total do programa seria de R$ 1,7 bilhão em dez anos, o que significa uma renúncia média de R$ 170 milhões ao ano, valor que precisaria ser compensado.

A alíquota da CSLL de instituições financeiras foi elevada em março do ano passado, de 20% para 25%, com validade até 31 de dezembro do mesmo ano. A medida foi adotada como parte da compensação pela perda de receita após redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre óleo diesel e gás de cozinha.

Ainda no fim de 2021, a equipe econômica avaliou manter em patamar elevado a alíquota cobrada dos bancos para fazer frente à desoneração da folha salarial de empresas. A medida acabou não sendo adotada e a cobrança voltou para 20%.

Agora, o governo estuda retomar a elevação da alíquota, ainda que a ideia seja levá-la a patamar inferior a 25%. A informação foi noticiada inicialmente pelo jornal O Globo.

Nas discussões sobre o veto ao chamado Refis do Simples, o Ministério da Economia também chegou a avaliar outras ações. Entre as possibilidades estava um corte de incentivos tributários de indústrias que produzem xarope de refrigerante na Zona Franca de Manaus, alternativa que segue na mesa.

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A construção civil está próxima de confirmar um dos anos mais aquecidos da história recente. Puxada principalmente pelo mercado imobiliário, a alta no faturamento do setor em 2021 deve ser 7,6%, de acordo com estimativas da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o melhor resultado em dez anos. Entre janeiro e setembro, houve um crescimento de 37,6% dos lançamentos e 22,5% nas vendas, segundo o próprio CBIC. Porém, ao mesmo tempo em que os números mostram um retrato do presente, trata-se de um cenário que vai se tornando passado de maneira bem acelerada.

Os motivos são vários: aumento da taxa de juros, assim como a alta nos preços de materiais para construção, bolso mais curto do brasileiro e temores a respeito da economia, que está em recessão técnica após ter caído 0,1% no terceiro trimestre. Para se ter uma ideia, o Índice Nacional de Custo de Construção (INCC) subiu 14,3% em 2021, o maior patamar desde 2003. Logo, mesmo com os bons resultados acumulados em 2020, as empresas também enfrentam desconfiança dos investidores.

Não por acaso, a queda acumulada das 26 incorporadoras na Bolsa em 2021 foi de 31,1%, segundo dados levantados pela consultoria Economatica a pedido do Estadão, enquanto o Ibovespa recuou 11,93%. A Plano&Plano, que estreou no mercado de capitais em outubro de 2020, caiu mais do que a média, com uma desvalorização de 56%. E isso acontece em um ano em que a companhia atingiu R$ 1 bilhão em vendas líquidas, o maior volume de vendas anuais de toda a história da empresa.

Porém, ao olhar a fotografia dos resultados mais recentes, a empresa viu os seus lançamentos caírem 17,5% no terceiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano passado. Com isso, o total do valor arrecadado nessa área nos nove primeiros meses do ano caiu 1%.

Mesmo assim, Rodrigo Luna, presidente do conselho de administração da empresa, enxerga pontos positivos, como a redução do preço de alguns materiais, como o aço, que podem melhorar os resultados para 2022. “É claro que gostaríamos de trazer um resultado melhor para os nossos acionistas, mas a nossa visão é de longo prazo”, diz Luna.

Nesse momento complicado, a Plano&Plano também começou a priorizar imóveis voltados para a baixa renda, em especial ao programa Casa Verde e Amarela, antigo Minha Casa, Minha Vida. A empresa se apoiou no fato que o déficit habitacional aumentou no período da pandemia. De 2019 para cá, o déficit subiu 4% para 6,1 milhões de habitações.

Custos

Essa também é a visão de Eduardo Fischer, um dos presidentes da MRV, a maior do País. Ele continua otimista, mas admite que a pressão dos custos, que afetaram a margem da empresa, dificultou as coisas nesse ano. “Pensávamos que esse desequilíbrio no preço iria se dissipar no primeiro semestre e não aconteceu. Em 28 anos de indústria, nunca vi uma explosão de custos tão forte em um curto espaço de tempo”, diz Fischer, que viu as ações da MRV caírem quase 35% em 2021.

O executivo aponta que não tem muito o que mudar em 2022, mas continua com a premissa de que existe uma oferta maior do que a demanda. “E estamos olhando para isso para 2023, 2024 e 2025”, diz.

Economia fraca

Em 2022, as estimativas do mercado para o segmento imobiliário estão em baixa. Na previsão de José Carlos Martins, presidente da CBIC, a indústria da construção civil não vai passar de um crescimento de 2%.

Na visão de Waldir Morgado, sócio da Nexgen Capital, a inflação nos custos deve permanecer, assim como a corrosão na renda dos mais pobres, o que deve afetar as empresas da área, como a Plano&Plano e a MRV.

“No nosso entendimento, as empresas que estão focando mais no segmento de alta renda devem sofrer menos”, diz Morgado.

O problema é que essas mesmas empresas também estão longe de estar bem na Bolsa. EZTEC e Cyrela, por exemplo, caíram mais de 45% no ano. A JHSF, como tem braços em outros segmentos, como shoppings e até aeroporto, sofreu um pouco menos com 24% de queda. Logo, nem mesmo aquelas companhias que podem se dar melhor na crise estão animando os investidores.

2 – Powell promete impedir que inflação se torne “arraigada”

O chair do Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA), Jerome Powell, prometeu “impedir que a inflação mais alta fique arraigada”, conforme comentários preparados para serem feitos em uma audiência no Congresso na terça-feira, na qual o acelerado ritmo de aumentos de preços provavelmente será um tópico central.

Powell não mencionou explicitamente os planos do banco central dos EUA de aumentar as taxas de juros nos breves comentários de abertura de sua audiência de nomeação perante o Comitê Bancário do Senado para um segundo mandato de quatro anos como chefe do Fed.

Mas ele observou que a força de uma recuperação contínua desalinhou a oferta e a demanda por bens e serviços, gerando preços mais altos.

“A economia ganhou força rapidamente, apesar da pandemia em curso, dando origem a desequilíbrios e gargalos persistentes de oferta e demanda e, portanto, à inflação elevada”, disse Powell em seus comentários, divulgados pelo Fed nesta segunda-feira. “Sabemos que a inflação alta cobra um preço.”

O presidente Joe Biden nomeou Powell para um novo mandato como chefe do Fed, mas a nomeação precisa ser ratificada pelo Senado.

3 – Bolsonaro defende reforma trabalhista do governo Temer, alvo de críticas de Lula

O presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu nesta segunda-feira, 10, a reforma trabalhista aprovada em 2017 no governo Michel Temer. A medida tem sido criticada nas redes sociais pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal rival do atual chefe do Executivo nas eleições deste ano.

“Os direitos trabalhistas no Brasil estão resguardados no artigo sétimo da Constituição. Nem por emenda constitucional você pode alterar, porque são cláusulas pétreas. Então, a reforma trabalhista do Temer não tirou direitos, ninguém perdeu férias, décimo terceiro salário, hora extra, aviso prévio”, disse Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan.

De acordo com o presidente, a reforma foi a melhor maneira de regular as relações de trabalho e deu “fôlego” à criação de empregos. “Com muitos direitos, você pode não ter emprego”, afirmou Bolsonaro.

Na semana passada, Lula comemorou um acordo na Espanha para revogar a reforma trabalhista aprovada no país europeu em 2012, que serviu de inspiração para as alterações feitas na legislação brasileira pela medida do governo Temer.

“É importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na reforma trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sánchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores”, escreveu Lula, que recebeu um agradecimento do líder espanhol.

Presidente nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PR) sugeriu revogar a reforma trabalhista brasileira. “O governo espanhol revogou sua reforma trabalhista, que não gerou empregos e precarizou ainda mais as condições de trabalho. Precisamos urgentemente fazer isso no Brasil, esse é o caminho para os trabalhadores voltarem a ter os seus direitos readquiridos”, publicou a dirigente petista no Instagram.

4 – Complemento do Refis a pequenas empresas pode vir por lei complementar

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira, 10, que a segunda parte da solução para o Refis (parcelamento de dívidas tributárias) a pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) pode vir por meio de projeto de lei complementar. Se for esse o caso, disse o chefe do Executivo, é preciso que o texto tramite em regime de urgência no Congresso.

Em entrevista à Jovem Pan, Bolsonaro disse que deve editar entre esta segunda, 10, e terça, 11, uma portaria para solucionar “parcialmente” o impasse em torno do Refis. Mais cedo, o presidente havia dito que a medida sairia ainda hoje. Essa portaria, segundo Bolsonaro, deve atender a cerca de 75% dos micro e pequenos empresários.

De acordo com o presidente, se o “complemento” não vier por projeto de lei, a alternativa será o Congresso derrubar seu veto ao texto do programa de renegociação de dívidas.

Bolsonaro confirmou que se reuniu nesta tarde com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir o Refis do Simples Nacional. A reunião, que não estava prevista, entrou na agenda oficial do chefe do Executivo somente depois de encerrada.

“Devemos ter uma portaria de hoje para amanhã, onde atende a 75% desses pequenos e micro empresários. A outra parte, o complemento final, ou fica através do projeto de lei complementar, desde que tramite de forma urgente no parlamento, ou, então, o parlamento derruba o veto”, afirmou.

Desde a semana passada, o Congresso já se articula para derrubar o veto. Bolsonaro também voltou a dizer que vetou o projeto para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei Eleitoral. “Isso, logicamente, teve um ‘stress’ entre eu e a equipe econômica, no bom sentido, no final do ano e no começo deste ano”, relatou.

5 – Governo reduz para 7 dias isolamento de pacientes com covid-19

O Ministério da Saúde decidiu reduzir de dez para sete dias o período recomendado de isolamento para pacientes com covid-19. Em entrevista coletiva dada no início da noite de hoje (10), o ministro Marcelo Queiroga anunciou a nova recomendação do governo. Segundo a atualização do guia de vigilância epidemiológica para a covid-19 da pasta, caso não haja mais sintomas no sétimo dia, a pessoa pode sair do isolamento.

Existe ainda uma possibilidade de encurtar ainda mais o tempo de isolamento. Caso no quinto dia o paciente não tenha mais nenhum sintoma respiratório, não apresente febre e esteja há 24 horas sem usar medicamento antitérmico, ele pode fazer um teste rápido de covid-19. Se o teste der negativo para o vírus, ele também está liberado.

Se, no entanto, o teste der positivo, o paciente deve aguardar até o fim dos dez dias de isolamento. Para quem chegou ao sétimo dia e ainda tiver com sintomas do vírus, a recomendação é manter o isolamento, no mínimo, até o décimo dia e sair apenas quando os sintomas acabarem.

Segundo o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, o Ministério da Saúde usou como parâmetro as medidas de isolamento aplicadas nos Estados Unidos e no Reino Unido. No primeiro, o isolamento termina após cinco dias caso não haja mais sintomas. No segundo, o tempo de isolamento é de sete dias, comprovado o fim da infecção com um teste negativo.

Na avaliação de Queiroga, a vacinação no Brasil tem avançado a ponto do governo reduzir o período de isolamento. “Como o Brasil tem avançado muito na campanha de vacinação, em relação ao número de doses de reforço, a população das grandes metrópoles está muito vacinada, podemos vislumbrar um cenário aqui no Brasil mais parecido com o que acontece em países como Reino Unido”.

Além disso, o governo tem se baseado no número de óbitos, que não tem aumentado na mesma proporção da contaminação pela variante Ômicron do novo coronavírus. “A ômicron tem causado um número muito maior de casos, mas felizmente não há correspondência com o número de óbitos”.

Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (10) que o governo trabalha para editar uma medida provisória ou uma portaria nos próximos dias para tratar do Refis (parcelamento de dívidas tributárias) para micro, pequenas e médias empresas. Após recomendação do Ministério da Economia, ele vetou o projeto que criava o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp), com desconto em juros e multas e parcelamento em até 15 anos.

Parlamentares já avisaram ao presidente que vão trabalhar para derrubar o veto quando o Congresso Nacional voltar, após o recesso de fim de ano. A reabertura do programa poderia permitir a renegociação de R$ 50 bilhões em dívidas. Hoje, no Brasil, há 16 milhões de microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. A proposta vetada do Refis foi aprovada com votação praticamente unânime no Congresso.

“Nosso interesse era aprovar, mas havia duas inconsistências, dois riscos. Não havia a fonte de compensação, o que poderia levar a um crime de responsabilidade. E existia também uma fragilidade com relação à questão da legislação eleitoral”, afirmou Bolsonaro. “Dei a missão para o (ministro da Economia) Paulo Guedes e sua equipe buscarem alternativas. Talvez uma MP ou uma portaria nesse sentido. Não vamos desamparar esse pessoal, eles serão atendidos com certeza até no máximo a terça-feira”, completou.

Somente às 23h36 de quinta-feira o governo bateu o martelo na decisão de vetar a lei, após um vaivém de informações desencontradas. Prevaleceu a orientação da assessoria jurídica.

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Pressão de servidores

Sobre a pressão de servidores federais, o presidente afirmou que todas as categorias podem ficar sem reajuste este ano, já que não há espaço no Orçamento para dar aumento para todos. “Não está garantido o reajuste para ninguém. Tem uma reserva de R$ 2 bilhões que poderia ser usada para a PF (Polícia Federal) ea PRF (Polícia Rodoviária Federal), além do pessoal do sistema prisional. Mas outras categorias viram isso e disseram ‘Eu também quero’, e veio essa onda toda”, afirmou. “Reconheço que os servidores perderam bastante o poder aquisitivo, mas apelo para a sensibilidade deles.”

2- R$ 73 bilhões de estatais estão em jogo em Cortes superiores

As principais empresas estatais brasileiras com ações na Bolsa – Petrobras (PETR3, PETR4), Banco do Brasil (BBSA3) e Eletrobras (ELETR4, ELETR6) – enfrentam processos na Justiça que envolvem, no mínimo, R$ 73 bilhões nos tribunais superiores, de acordo com levantamento realizado pelo Estadão/Broadcast.

Nos litígios em todo o Poder Judiciário, também considerando as instâncias inferiores, os riscos das estatais ultrapassam R$ 350 bilhões. No geral, as discussões tributárias representam mais de 60% de todas as ações, segundo levantamento realizado com base no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) das companhias do 3.° trimestre de 2021.

O alto risco, segundo especialistas, representa uma espécie de “disfunção” no sistema tributário brasileiro e indica para a necessidade de uma reforma na intenção de garantir mais segurança jurídica aos contribuintes.

A reportagem levou em consideração no levantamento dois tipos de processos: os que têm recursos que podem afetar diretamente o mérito da causa nos tribunais superiores e os que aguardam posição das cortes de Brasília para se ter um veredicto nas cortes inferiores.

Foram consultadas ações judiciais em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Classificação

Os processos judiciais, por determinação de regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), são classificados pelas companhias abertas de três formas: como perda remota, possível ou provável.

Entre as três companhias analisadas pelo Estadão/Broadcast, a Petrobras é a que mais tem processos relevantes para serem julgados nos tribunais superiores, de acordo com as informações do formulário de referência da empresa protocolado na CVM, em 10 de dezembro.

Em todo o Judiciário, a Petrobras estima que seu risco está classificado em R$ 217 bilhões. Do total, a companhia vê perdas prováveis de R$ 1,7 bilhão e perda possível de R$ 131 bilhões.

O Banco do Brasil estima que seus litígios tributários representam 60% de suas ações em todo o Judiciário brasileiro, com uma perda total que pode chegar a quase R$ 28 bilhões.

Disfunção

Na avaliação da advogada tributarista Luciana Aguiar, sócia do Bocater Camargo Costa e Silva Rodrigues Advogados, os dados apontam uma disfunção no sistema brasileiro de cobrança de impostos. “Nosso contencioso não tem paralelo. As discussões sempre vão parar no Supremo Tribunal Federal e, mesmo quando o mérito é julgado, ainda há a modulação dos efeitos e todos os desafios para fazer a decisão se converter em resultados concretos”, afirmou.

Para ela, que analisa balanços de empresas há anos, existe uma ascendente anual nos litígios envolvendo as grandes companhias. Luciana cita, por exemplo, que há discussões fiscais nas quais não há consenso nem no Carf, que julga autuações da Receita em segunda instância administrativa. Assim, os processos costumam ser sempre judicializados.

Além disso, segundo Luciana Aguiar, há uma dificuldade para o contribuinte fazer consultas à Receita, o que aumenta a insegurança jurídica e favorece erros, depois questionados juridicamente. “Os canais atuais não resolvem o problema. Ou a resposta demora ou a administração tributária alega que não é possível esclarecer determinada questão formulada pelo contribuinte.”

3- Anac proíbe Itapemirim de retomar venda de passagens aéreas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a empresa Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) retome a comercialização de passagens aéreas. A decisão consta em uma medida cautelar expedida nesta sexta-feira (7). Segundo a agência reguladora, a proibição vigorará enquanto a empresa não demonstrar o cumprimento de ações corretivas como reacomodação de passageiros, reembolso integral da passagem aérea aos consumidores que optaram por esta alternativa e resposta aos passageiros sobre todas as reclamações registradas na plataforma Consumidor.gov.br, inclusive aquelas cujo prazo de 10 dias tenha sido descumprido pela empresa.

Sobre a reacomodação de passageiros lesados pela interrupção abrupta das operações da Itapemirim, a empresa deverá comprovar o oferecimento de alternativas de realocação em voo de outras companhias, de execução do serviço por outra modalidade de transporte ou de reembolso integral, segundo a escolha do consumidor. A companhia deverá ainda demonstrar a realização de quaisquer outros reembolsos devidos ao consumidor em decorrência de descumprimento contratual verificado desde o início da comercialização das passagens aéreas, segundo a Anac.

Em relação às reclamações dos consumidores que tenham sido registradas ou que ainda venham a ser registradas na plataforma do consumidor, a Itapemirim deverá comprovar a resposta ao cliente, observado o prazo de 10 dias contados da data de registro de cada reclamação. A empresa aérea deverá utilizar ainda os meios de comunicação disponíveis e os dados de contato informados pelos consumidores para responder às reclamações que não se encontravam respondidas no prazo de 10 dias na referida plataforma.

A nova decisão da Anac soma-se à suspensão do Certificado de Operador Aéreo (COA) e à imediata suspensão da venda de passagens, adotadas no dia 17 de dezembro, data em que a Itapemirim anunciou a interrupção de suas operações e deixou milhares de passageiros sem voos em todo o país. À época, a companhia justificou a paralisação das atividades em função de uma “reestruturação interna”.

Na última terça-feira (4), o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação de falência do Grupo Itapemirim, controlador da Itapemirim Transportes Aéreos. O pedido foi feito no fim de dezembro, depois que a empresa suspendeu todas as operações, deixando passageiros sem voos em todo o país. O Ministério Público solicitou ainda Justiça o bloqueio de bens e o afastamento do principal sócio da empresa.

4- Rocha desaba sobre barcos de turistas em Capitólio, Minas Gerais; bombeiros confirmam 10 mortes

Dez pessoas morreram após pedras se soltarem de um cânion no lago de Furnas em Capitólio (MG) na véspera e atingirem lanchas que visitavam a região, informou neste domingo o Corpo de Bombeiros do Estado.

O incidente teria ocorrido após uma “cabeça d´água” atingir a região dos cânions, com o rolamento de pedras e estruturas rochosas, que atingiram ao menos quatro embarcações de turistas, das quais duas sofreram impacto direto.

Imagens de vídeo chocantes sobre o caso circularam amplamente nas redes sociais.

Bombeiros encontraram neste domingo os três últimos corpos que estavam desaparecidos, elevando o número de mortos para 10. O desastre feriu ainda cerca de 30 pessoas, atingidas por rochas e ondas causadas pelo impacto do paredão de pedras contra o lago.

A região está sofrendo fortes chuvas há duas semanas. No sábado, um dique de água transbordou em uma mina de minério de ferro em Nova Lima (MG), interrompendo uma importante rodovia federal.

5- Dique da Vallourec transborda em Nova Lima (MG); bombeiros descartam rompimento de barragem

Um transbordamento de um dique de contenção de água na região da Mina de Pau Branco, da francesa Vallourec, em Nova Lima (MG), levou à interdição do trânsito na BR-040, informou o Corpo de Bombeiros do Estado neste sábado, que descartou o rompimento de barragem no local.

O dique, com capacidade de 85 mil metros cúbicos água, sofreu extravasamento pelo excesso de chuva e parte do volume carreou o material que estava nas proximidades, invadindo a área da rodovia e atingindo alguns veículos que estavam no local, segundo a corporação.

“Uma vítima foi socorrida pela Via 040, com ferimentos superficiais leves”, disseram os bombeiros em nota.

“Vale reforçar, portanto, que não houve rompimento, assim como também não foi detectado nenhum tipo de risco estrutural na barragem. Houve apenas o transbordamento provocado pela movimentação de massa, sem vítimas fatais.”

Minas Gerais tem sido atingida por fortes chuvas nos últimos dias.

Procurada, a assessoria de imprensa da Vallourec confirmou o transbordamento de um dique de contenção de águas pluviais localizado na Mina de Pau Branco, em Nova Lima, e também descartou o rompimento de barragem.

“Em função das chuvas excessivas dos últimos dias houve um carreamento de material sólido da pilha Cachoeirinha para o Dique Lisa, localizado em Nova Lima, ocasionando o transbordamento desse dique, que fica próximo à BR-040”, disse a empresa em comunicado.

A empresa frisou ainda que, devido ao transbordamento e em conformidade com o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), as sirenes foram devidamente acionadas, na manhã deste sábado e, como consequência, a rodovia “foi interditada de imediato, pela administradora da rodovia”.

“A empresa já acionou os órgãos competentes e está trabalhando em conjunto com as autoridades para minimizar os transtornos ocorridos. De acordo com as apurações preliminares, não há o registro de vítimas”, completou.

Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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A Câmara aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei do Refis (parcelamento de débitos tributários) para empresas do Simples e Microempreendedores Individuais (MEIs) afetados pelos efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Foram 382 votos a favor e 10 contra. Como já havia passado no Senado, a matéria vai agora para sanção presidencial.

A medida, que dá desconto de até 90% em multa e juros e de 100% nos encargos legais para os débitos contraídos por pequenas empresas e MEIs na pandemia, foi batizada de Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Ao “Estadão/Broadcast”, o relator do projeto, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), antecipou que cerca de R$ 50 bilhões em dívidas dos pequenos negócios deverão ser renegociados. Os empresários poderão pagar a entrada, que precisa ser dada em até dez vezes, e terão depois mais 180 meses (15 anos) para quitar o restante da dívida.

O valor da entrada e dos descontos de multas, juros e encargos legais vai variar de acordo com uma tabela vinculada ao faturamento da empresa de março a dezembro de 2020 em relação a 2019, antes da pandemia. Quanto maior a queda do faturamento, maiores serão os descontos e o perdão da dívida.

As regras do Refis do Simples e do MEI são semelhantes às do programa das médias e grandes empresas, que tem como relator o deputado André Fufuca (PP-MA). Esse outro Refis ainda vai ser votado hoje pela Câmara.

Pelo parecer de Bertaiolli, aprovado pelos deputados, no caso dos pequenos negócios, os empresários que tiveram queda de faturamento acima de 80% ou inatividade poderão pagar uma entrada de 1% e receber desconto de 90% da multa e juros e de 100% dos encargos legais. Essa é a condição mais vantajosa para as empresas que sofreram mais durante a pandemia.

As empresas terão o primeiro trimestre de 2022 para fazer a adesão ao programa de refinanciamento de dívidas contraídas até o final deste ano.

2- Combate à inflação, investimentos e Auxílio Brasil determinarão PIB de 2022, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (17) que a economia vai desacelerar em 2022 em meio aos esforços para combater a inflação elevada, mas destacou que a atividade também será favoravelmente afetada pela taxa de investimento, que segundo ele deve chegar a 20% do PIB no ano que vem.

“O ano que vem será o resultante de dois vetores: por um lado o combate à inflação, mas por outro lado a taxa de investimento aumentando sistematicamente, a ampliação dos nossos programas de investimento e, também, o Auxílio Brasil”, afirmou.

“Esse consumo vai estar aquecido, e do outro lado esse investimento também está se aquecendo.”

Na entrevista coletiva do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Guedes disse que os leilões de concessões e projetos do programa feitos neste governo até o fim de 2021 devem atrair cerca de R$ 822 bilhões em investimentos, com pagamento de R$ 148 bilhões em outorgas.

3- Guedes cede a Bolsonaro R$ 2,86 bi para reajuste a policiais

O Ministério da Economia cedeu à pressão do presidente Jair Bolsonaro e enviou um ofício nesta quinta-feira (16) ao Congresso Nacional pedindo R$ 2,86 bilhões no Orçamento de 2022 para reajustar o salário de policiais federais.

A demanda havia sido feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e foi encampada por Bolsonaro, em aceno a uma categoria estratégica para as eleições de 2022.

O atendimento do ofício dependerá do relator geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que deve apresentar o parecer final da peça orçamentária no domingo (19) para votação na segunda-feira, 20, na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Leal já disse ao Estadão não haver espaço para reajustes a servidores em 2022. “Pode ser merecido e importante para eles, eu tenho pessoas da minha família que são também servidores públicos federais, mas tenho a preocupação principal, que é a marca do relatório, é continuar atendendo a saúde e os benefícios de caráter social”, afirmou em entrevista publicada no último sábado.

Do total sugerido pelo Ministério da Economia, a despesa primária sujeita ao teto de gastos (regra que atrela o crescimento dos gastos à inflação) soma R$ 2,5 bilhões. Os outros R$ 355 milhões representam despesa financeira, destinada à contribuição da União ao regime previdenciário desses servidores e que não entra no limite das despesas federais.

No documento, o ministro Paulo Guedes destaca que o ofício foi encaminhado para atender Bolsonaro, “tendo em vista a decisão do presidente da República quanto à reestruturação de determinadas carreiras do Poder Executivo Federal”.

O gasto extra será com a reestruturação de carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Atualmente, o projeto do Orçamento não prevê nenhum reajuste para servidores do Executivo, mas concede um aumento de R$ 5 bilhões com a criação de novos cargos e ocupação de vagas por concurso público. O único reajuste previsto antes do ofício da Economia era de R$ 75,7 milhões com a Defensoria Público da União (DPU).

4- Ômicron propaga-se pelo mundo em ritmo sem precedentes, alerta OMS

A nova variante do coronavírus, a Ômicron, já está presente em 77 países e a alastrar-se a um ritmo sem precedentes. O alerta é da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Vários países começam a adotar medidas mais restritivas para conter o aumento de infecções.

O Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças (ECDC) considerou hoje que a Ômicron, nova variante do vírus SARS-CoV-2, representa risco “muito elevado” e exige medidas “urgentes e fortes”, de modo a proteger os sistemas de saúde.

Numa avaliação de risco atualizada e divulgada nesta quarta-feira, o ECDC diz que a Ômicron deverá suceder a Delta como a variante dominante na União Europeia (UE) no início de 2022. Já se assiste à transmissão comunitária dentro da Europa, e os dados preliminares disponíveis não descartam “uma redução significativa da eficácia das vacinas” contra essa estirpe.

Desse modo, e porque os países da UE ainda enfrentam o impacto severo da variante Delta, “um novo aumento das hospitalizações poderá rapidamente sobrecarregar os sistemas de saúde”. 

“Com base nas provas limitadas atualmente disponíveis, e dado o elevado nível de incerteza, o nível global de risco para a saúde pública, associado à emergência e propagação da Ômicron, é avaliado como muito elevado”, diz o centro europeu, que recomenda uma “ação urgente e forte” para reduzir a transmissão do vírus, “a fim de aliviar a já pesada carga sobre os sistemas de saúde e proteger os mais vulneráveis nos próximos meses”.

Segundo o ECDC, é necessária “a rápida reintrodução e o reforço das intervenções não farmacêuticas” para reduzir a transmissão da Delta e retardar a propagação da Ômicron, mantendo sob controle a carga sobre os cuidados de saúde.

5- Conselheiros independentes de GPA e Assaí aprovam acordo sobre Extra Hiper

GPA e Assaí informaram nesta quinta-feira (16) que os membros independentes do conselho de administração de ambas aprovaram o contrato de cessão de direitos de exploração de pontos comerciais entre as companhias.

As empresas anunciaram em outubro o contrato de até R$ 5,2 bilhões, por meio do qual o GPA passará para o Assaí 71 lojas Extra Hiper que serão convertidas para atacarejo.

No fato relevante desta quinta-feira, as empresas afirmam que a transação está avançando em linha com o cronograma previsto, “com um rápido avanço da negociação com os donos das lojas e da desmobilização das lojas pelo GPA”.

O documento afirma ainda que de 20 a 30 lojas da bandeira Extra Hiper devem encerrar as operações até 31 de dezembro, e que a maior parte das demais lojas seja encerrada até o fim de janeiro de 2022 e o restante até o mês seguinte.

A venda de 17 imóveis próprios do GPA por até R$ 1,2 bilhão a um fundo imobiliário com a interveniência e garantia do Assaí, está em fase avançada de due diligence e será submetida em breve à aprovação das autoridades concorrenciais, diz o fato relevante.

Com informações da Reuters, Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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Segundo o subsecretário de Arrecadação da Receita, Frederico Faber, a expectativa é que metade dos contribuintes elegíveis faça adesão à chamada transação tributária, gerando arrecadação de R$ 300 milhões em 2020 e cerca de R$ 1 bilhão ao ano a partir de 2021.

Atualmente, existem cerca de 340 mil processos administrativos para discussão de débitos de baixo valor na Receita Federal, totalizando uma dívida de R$ 10,7 bilhões.

A medida é diferente de um Refis amplo, como vinha sendo cogitado pelo Congresso Nacional e que abriria uma frente de negociação irrestrita com empresas. “Os estudos demonstram que Refis são ruins (para a arrecadação). Estamos monitorando o cenário econômico, foram feitos os diferimentos (adiamentos de tributos) necessários. No momento a gente não trabalha com essa hipótese (de um Refis)”, afirma Faber.

LEIA MAIS: Novo ‘Refis’ deve somar R$ 56 bi, diz governo

O edital da transação para pequenos débitos foi publicado na quarta-feira (2), no Diário Oficial da União a partir da lei que permite esse tipo de operação. A adesão poderá ser feita entre 16 de setembro e 29 de dezembro pela internet e vale para dívidas com vencimento até 31 de dezembro de 2019.

De acordo com as regras, os contribuintes pagam uma entrada equivalente a 6% da dívida que restar após os descontos, que variam conforme o número de prestações. Quando menor a quantidade de parcelas, maior é o abatimento concedido.

Veja as possibilidades de desconto:

• O desconto máximo, de 50% sobre o valor total do débito, será dado a quem parcelar a entrada em até cinco meses e quitar o saldo restante em até sete meses;
• Outra opção é um abatimento de 40% da dívida, com entrada dividida em até seis meses, e o restante, em até 18 meses;
• Um desconto de 30% é dado a quem quitar a entrada em até sete prestações, com o restante cobrado em até 29 meses;
• Quem quiser maior prazo para pagamentos (oito meses para a entrada e 52 meses para o restante das prestações) terá o menor desconto, de 20%.

Explicação

Segundo o subsecretário de Arrecadação, as parcelas de entrada são menores que as demais justamente para acomodar a operação dentro do orçamento dos contribuintes num momento de maior dificuldade devido à pandemia.

Para Faber, a transação vai ajudar a “desafogar” o contencioso administrativo da Receita. Embora representem grande volume dos débitos em discussão no Fisco, esses processos tratam de um valor pouco representativo no universo de cobranças pendentes.

“É uma oportunidade de os dois lados se beneficiarem. Por um lado, o contribuinte resolve o débito com uma redução generosa e com prazo mais alongado, e pelo lado da União tem a redução do contencioso administrativo”, diz.

A transação deve gerar uma renúncia fiscal de R$ 2,15 bilhões, mas, segundo o subsecretário, o custo de manter o contencioso seria ainda maior que a renúncia.

Ficam de fora da transação débitos do Simples Nacional, débitos declarados pelo contribuinte mas ainda não pagos, dívidas já parceladas ou aquelas com exigibilidade suspensa por decisão judicial.

• Confira o que é Simples Nacional e como consultar

Os descontos oferecidos pelo governo poderão chegar a 70% da dívida no caso de pessoas físicas, pequenas empresas e instituições de ensino. Para empresas em geral, serão de, no máximo, 50%.

Segundo cálculos do governo, do total renegociado com os contribuintes, R$ 1,2 bilhão poderá ser arrecadado até o fim de 2020, possivelmente o ano mais difícil em termos de receita para a União. Nos dois anos seguintes, a arrecadação com o programa poderá chegar a R$ 7 bilhões.

Em entrevista coletiva concedida ontem para apresentar o plano, técnicos do Ministério da Economia negaram se tratar de um Refis. Isso porque, em programas de renegociação de dívida anteriores, não havia a análise da situação econômica do contribuinte.

“A Transação Tributária não é Refis, que concede benefício linear. A Transição Tributária tem esse viés mais refinado, avalia a situação de cada contribuinte”, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.

Ao lançar o Transação Excepcional, o governo toma a dianteira no debate sobre o tema. Os partidos do Centrão, que agora sustentam politicamente o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, vinham discutindo um projeto que criava um Refis com descontos de até 90% nos débitos tributários. Na terça-feira, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o novo Refis devia se concentrar apenas nas dívidas contraídas durante a pandemia. “Tem de tomar cuidado para não misturar com dívidas anteriores. Há sempre uma cultura no Brasil de não pagar impostos para esperar um novo Refis e isso faz muito mal para a economia”, disse.

Modelo

O Transação Excepcional prevê o pagamento de 4% do valor da dívida nos primeiros 12 meses após o acordo. Depois desse período e realizados os descontos, o valor restante deverá ser quitado em até 72 meses. Para empresas pequenas e pessoas físicas, o prazo é de até 133 meses.

Empresas com dívida de até R$ 150 milhões, poderão fazer a solicitação por um formulário na internet, onde terão de informar receita, número de funcionários e demissões realizadas neste ano, entre outros itens. Débitos superiores a R$ 150 milhões terão de ser renegociados pessoalmente. Dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Simples Nacional e criminais não serão aceitas no programa.

O Ibovespa subiu 18% no último mês. A rede de móveis e eletrodomésticos Via Varejo (VVRA3) aprovou uma oferta pública de 220 milhões de ações, que pode levantar até R$ 4 bilhões para seu caixa. O cálculo tem base no fechamento de quarta-feira, de R$ 13,48. Após a alta recente, as bolsas globais e o Ibovespa recuam nesta quinta-feira (4), mesmo após mais um super pacote de socorro na Europa. Os investidores aproveitam para realizar lucros, à espera de dados sobre a taxa de desemprego nos Estados Unidos, que sai amanhã. O Banco Central Europeu (BCE) ampliou a ajuda fiscal contra pandemia em mais 600 bilhões de euros, para 1,35 trilhão de euros, uma dose cavalar de recursos que agradou o mercado, mas não a ponto de impedir que as bolsas caiam, após tantos dias de valorização. E o Ministério Público quer interditar uma unidade da JBS em Caxias do Sul (RS) após o surgimento de casos do novo coronavírus. E um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer criar o Super Refis, que permitiria parcelar até 90% das multas de dívidas tributárias contraídas até o fim da pandemia da Covid-19. Com isso, empresas e pessoas físicas poderiam ficar sem pagar as dívidas até dezembro, quando deve terminar o estado de calamidade pública no país.